O Ministério da Educação do governo Lula, anunciou no último dia 16, que o novo Piso Salarial Nacional dos Professores é de R$4.420, a partir de 1º de janeiro.
A “Lei do Piso” foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Lula em 2008 e além do seu valor inicial fixou a fórmula do seu reajuste. No começo de cada ano, o piso deve ser reajustado com o mesmo percentual do aumento do valor anual mínimo investido por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido pelo Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico). Governos estaduais e municipais devem repassar aos professores o mesmo percentual de aumento que recebem do Fundeb.
Portaria ministerial, de dezembro do ano passado, determinou que esse percentual foi de 14,95%; índice aplicado pelo MEC para fixar o novo Piso de acordo com a legislação em vigor.
Não se trata de um aumento real, uma vez que o índice situa-se em níveis compatíveis com a inflação real do período e corresponde, ao cumprimento do que estabelece a Lei. Diante da pressão sofreu, da ameaça de greve e, depois de ter deixado o piso congelado na pandemia, o próprio governo Bolsonaro assinou no começo do ano passado o reajuste de 33,24%, que não foi cumprido por muitos governados e prefeitos, incluindo setores da esquerda.
Menos do que um salário mínimo vital
O valor do piso docente é miserável. Fica longe de atender às necessidades de um professor e de sua família (como estabelece até mesmo a reacionária Constituição Federal no seu Artigo 7º) e não equivale sequer ao salário mínimo necessário, calculado pelo DIEESE, e que deveria ser pago a qualquer trabalhador, mesmo sem qualificação profissional, que em janeiro deste ano foi calculado em R$5.997,14.
Por trás de toda demagogia com a categoria docente, os professores estão entre os profissionais com qualificação superior com menor salário. A Federação Nacional dos Médicos (Fenam), por exemplo, indicava como piso salarial, em dezembro de 2022, um salário de R$17.742,78, para uma jornada de 20 horas semanais, metade da jornada dos professores.
Os engenheiros, em geral, têm piso salarial diferentes para cada área de atuação: engenheiro de petróleo – cerca de R$15.126; engenheiro de segurança do trabalho – em torno de R$8.024,00; engenheiro civil – cerca de R$7.325,00.
Em São Paulo, um advogado generalista tem salário inicial de R$6.320,26. Já um delegado de Polícia tem salários que variam de R$10.382,48 a R$24.451,11.
O reduzido valor do piso dos professores é parte da política da direita de ataques ao ensino público, que se aprofundou nos últimos anos com o golpe de Estado
Sabotagem dos governantes da direita
A reacionária Confederação Nacional dos Municípios (CNM), comandada por partidos golpistas como MDB, PSD, PP, PSDB etc. recomendou – no dia seguinte ao anúncio do MEC – que os prefeitos ignorem o reajuste de 14,9% e concedam apenas aumento com base na inflação de 2022 medida pelo IPCA que foi de 5,79%.
Vários prefeitos e governadores estão devendo aos professores o reajuste de vários anos anteriores e não sequer pagam o piso de 2022 que era de R$3.845.
Além do piso os salário de todos os profissionais da Educação deveriam ser reajustados em 15% como parte da luta de todos os educadores para reposição de 100% das perdas salariais e pela conquista de um piso salarial dos professores que hoje não poderia ser menor do que R$8 mil, para o máximo de 30 h/aula semanais, sendo 20h/aula em classes. Isso para garantir condições elementares para os profissionais de um setor que deveria ser tratado como sendo fundamental para o desenvolvimento do País.
Só com mobilização
Para enfrentar a sabotagem de toda direita (bolsonaristas e “terceira via”) e as pressões que virão contra o governo Lula, por se colocar a favor de cumprir a Lei do Piso, é preciso uma grande mobilização nacional.
É hora dos professores cobrarem a conta. A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e os seus Sindicatos devem mobilizar já os professores.
O chamado deve ser claro: ou os prefeitos e governadores pagam o piso e reajustam os salários de todos os professores em 15% ou é preciso começar o ano com assembleias gerais que deliberem uma greve nacional unificada da Educação.
Para impulsionar essa politica a Corrente Educadores em Luta (PCO e simpatizantes) está divulgando em todo o País, material da corrente divulgando a necessidade de uma mobilização nacional convocada pelas organizações de luta dos trabalhadores da Educação. Veja abaixo, faz-simile da edição número 321 do Boletim dos professores do PCO.
