Na semana passada, Alexandre de Moraes tomou aquela que talvez tenha sido a sua medida mais ditatorial de todas. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou que a plataforma de mensagens Telegram deixasse de veicular uma singela mensagem em que alertava seus usuários sobre os riscos do Projeto de Lei 2630, o chamado “PL das Fake News”. Moraes ameaçou suspender a plataforma, caso não deixasse de difundir a mensagem, e ainda exigiu que o Telegram se retratasse publicamente de uma maneira bastante humilhante, afirmando o seguinte:
“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.
Por um lado, o caso serviu para mostrar o que realmente é a caça às “fake news”. Isto é, uma perseguição às ideias que os detentores do poder vigente, como os ministros do STF, consideram ameaçadoras a seus interesses. Por outro, na medida em que Moraes mostrou até onde está disposto a ir para defender o PL das Fake News, o ministro também escancarou a falta de qualquer limite por parte da Corte. Em outras palavras, tornou público que age como um ditador.
A postura de Moraes gerou certo desconforto no interior da burguesia. Em artigo de 12 de maio, o Estado de S. Paulo, um costumaz apoiador dos demandos do ministro, o chamou de “Alexandre de Moraes, o censor”. Nos dias seguintes, alguns articulistas assinaram matérias com títulos “STF e o sr. Moraes – uma autocrítica necessária” e “Moraes decidiu que opiniões contrárias às dele, ou do governo, não podem ser publicadas”.
A crítica a Moraes é absolutamente correta. O ministro age como um verdadeiro censor, como uma pessoa que se coloca acima dos direitos democráticos da população e estabelece o que pode ou não ser dito – ou, dito de outra forma, quem pode e quem não pode falar. No entanto, ao criticar “Xandão”, o Partido da Imprensa golpista não esconde os seus objetivos: a crítica é para salvar o STF, e não para derrubá-lo. A única preocupação da burguesia é que as medidas antidemocráticas de Alexandre de Moraes acabem despertando uma reação muito grande, de modo que se torne inviável as suas sucessivas operações contra a liberdade de expressão.
Nessas horas, é cosntantemente lembrado o caso de Sergio Moro, ex-juiz da Lava jato, que conseguiu conquistar a antipatia de quase todo o regime político, na medida em que foi atropelando os direitos democráticos de todos sob ordens do Depratamento de Estado norte-americanos. Moro, por pouco, não teve sua carreira completamente arruinada.
É preciso, portanto, criticar Alexandre de Moraes não sob a ótica cínica da imprensa capitalista, mas a partir dos interesses dos trabalhadores. Isto é, criticar o fato de que um ministro – e a Corte, ajudando-o direta ou indiretamente – decida o que alguém possa ou não falar. É preciso exigir a retirada do PL das Fake news de pauta no Congresso e o fim de qualquer inquérito persecutório instaurado no STF.
