A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) começou o leilão de 38 blocos exploratórios na última quarta-feira (13), no Rio de Janeiro. No mesmo dia, serão conduzidos dois eventos distintos: o quarto ciclo de oferta permanente sob o regime de concessão e o segundo ciclo sob o regime de partilha de produção. Esses blocos, localizados nas bacias de Santos e Campos, despertaram o interesse de gigantes estrangeiras como Petronas, BP, Chevron, QatarEnergy, Shell e TotalEnergies. A ausência da Petrobrás, contudo, levantou questionamentos. “Brasil não é mais um país que depende da iniciativa da Petrobras para participar de leilões”, defendeu o diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, indicado à chefia da ANP em 2021, no governo de Jair Bolsonaro.
Os leilões com modelo de oferta permanente são adotados desde 2021, durante o governo Bolsonaro, e, como o próprio nome sugere, mantêm todas as áreas do País constantemente disponíveis para exploração de petróleo. As empresas interessadas podem verificar dados técnicos sobre cada bloco sem a limitação de prazos estabelecidos por edital. À medida que as companhias demonstram interesse e apresentam garantias de oferta, realiza-se a sessão pública (leilão) do ciclo.
O 4º ciclo, que inclui a área com acumulação marginal de Japiim e 33 setores com blocos exploratórios no pós-sal e em terra, abrange 9 bacias: Amazonas, Espírito Santo, Paraná, Pelotas, Potiguar, Recôncavo, Santos, Sergipe-Alagoas e Tucano. Nesse ciclo, 21 empresas manifestaram interesse.
Embora privatizada, a ausência da Petrobrás indica uma entrega ainda maior das riquezas brasileiras para o imperialismo. A participação da antiga estatal no leilão de dezembro está prevista apenas para a rodada da partilha, uma vez que a empresa está habilitada para a licitação do regime de concessão, que abrangerá 602 blocos distribuídos em 33 setores em todo o país, tanto em áreas terrestres quanto marítimas.
Segundo o sítio InfoMoney (“Petrobras (PETR4) ficará de fora de leilão de Partilha, confirma diretor-geral na ANP”, 24/10/2023), fontes do mercado estão otimistas quanto à possibilidade de a Petrobras apresentar ofertas para blocos localizados na Bacia de Pelotas, situada no litoral do Rio Grande do Sul. Isto decorre de declarações recentes de executivos da estatal, indicando o interesse em explorar essa região como uma alternativa à Margem Equatorial, onde a empresa enfrenta obstáculos ambientais para a obtenção de licenças do Ibama. Saboia, ao abordar esse assunto, comunicou que mais de 800 blocos aguardam a aprovação ambiental do governo federal para serem incluídos na lista de áreas a serem ofertadas na Oferta Permanente. Ele afirmou não perceber resistência política nesse contexto e destacou que os processos seguem um curso normal.
Adicionalmente, grupos ambientalistas têm-se posicionado contra os leilões, alegando os riscos ambientais envolvidos. Um estudo elaborado pelo Instituto Internacional Arayara indica que o 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão e o 2º Ciclo de Oferta Permanente de Partilha podem resultar em emissões de gases de efeito estufa equivalentes a 43,5% das emissões atuais do país.
Segundo o jornal burguês Folha de S. Paulo, “o Brasil emite hoje 2,3 GtCO2e e tem a meta de reduzir o volume a 1,2 GtCO2e em 2030. Na prática, seria como chegar a 2030 sendo responsável pela geração do mesmo volume de emissões de 2023, ainda que os gases não estejam no inventário do país porque foram ‘exportados’ a outros.” (“Novo leilão do petróleo no Brasil, um dia após fim da COP28, é ‘bomba’ de emissões, diz ONG”, Alexa Salomão, 6/12/2023).
Do total de 955 blocos disponíveis na oferta permanente, o quarto ciclo contempla 602 blocos e uma área de acumulação marginal, correspondendo a 63% dos blocos passíveis de serem leiloados. Devido ao considerável volume envolvido, o Arayara classifica o evento como “o leilão do fim do mundo”.
O levantamento realizado pela entidade revela que 94,2% dos blocos ofertados apresentam pelo menos um critério ambiental que demanda atenção, conforme os padrões estabelecidos pela própria ANP.
Identifica-se risco geológico em, pelo menos, duas áreas. Um dos blocos encontra-se a 2,4 km da mineração de sal-gema da Braskem, em Maceió, uma área interditada sujeita a deslizamentos. A entidade argumenta que a análise adequada não foi realizada, dada a magnitude dos riscos na região.
Além disto, 11 blocos estão sobrepostos aos montes oceânicos da cadeia marinha de Fernando de Noronha, elevações submarinas com alturas que chegam a 3.000 metros. Conforme a entidade, a análise ambiental apropriada para incluir essa área no leilão não foi conduzida, embora a ANP afirme que não há irregularidades.
No entanto, as posições ambientalistas não escapam de críticas. A consonância dessa política com agentes do imperialismo, como a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, colocam às claras a ligação entre os ataques à exploração de petróleo pelos grupos ambientalistas e os interesses imperialistas no País.
O fato de o governo federal colocar os campos de petróleo brasileiros à disposição da rapina estrangeira é um novo indicativo da defensiva no qual o presidente Lula foi posto e de onde não consegue sair. O Palácio do Planalto se encontra pressionado pelo imperialismo a abrir os campos de petróleo nacionais a piratas, e, ao mesmo tempo, é também pressionando a não explorar tais riquezas, o que é apresentado sob a forma da demagogia ambientalista, mas que não tem outra preocupação exceto resguardar os recursos naturais do gigante latino para a exploração brutal das nações desenvolvidas.
Torna-se necessário, então, reestabelecer o monopólio da exploração petrolífera no País pela Petrobrás, que deve ainda ser reestatizada. De outro modo, nada sobrará ao povo brasileiro das riquezas da nação. As organizações de luta dos trabalhadores devem lutar e garantir o oposto, que nossas riquezas sejam usadas para melhorar a vida do povo brasileiro.
