A terceira parte do vazamento dos ataques de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), à liberdade de expressão no Twitter destaca as demandas de censura feitas pelo juiz contra a esquerda. Segundo um dos divulgadores do chamado Twitter Files Brazil (“Arquivos do Twitter Brasil”, em português), o jornalista David Ágape, “o TSE ordenou o bloqueio das redes sociais do PCO, um partido político de esquerda, por causa de críticas à corte e ao processo eleitoral”.
Na publicação, feita em 22 de abril, o jornalista lembra que “o Partido permaneceu bloqueado por todo o período eleitoral de 2022”, acrescentando por fim que outros “perfis de esquerda no Twitter foram bloqueados a pedido do TSE por causa de publicações em outras plataformas”. Além disso, os e-mails trocados pelo Conselheiro Legal Senior do Twitter Brasil na época, Rafael Batista, a outros funcionários da rede social, destacam a censura sofrida pelo jornalista da Rede Globo, Felipe Andreoli, em decorrência de “declarações ilegais” feitas em 2010. Conforme a captura de tela abaixo, o e-mail de Batista é de 22 de novembro de 2021, pelo menos 11 anos após o episódio.
No fio intitulado Twitter Files Brazil 3: a esquerda também foi atingida, publicado no X no último dia 22, Ágape lembra que embora o jornalista e humorista “tenha se desculpado e afirmado que hoje é uma ‘pessoa melhor’ [tradicional método medieval para atenuar perseguições políticas, muito usada pelo stalinismo], o Ministério Público Federal enviou ao Twitter um pedido de ‘preservação’ de IPs relativos a esses tuítes.” Segundo o jornalista, a empresa (que ainda não pertencia a Elon Musk na época) conseguiu não atender a demanda da ditadura judicial, alegando não ter “as URLs específicas” e também porque o pedido fere o “que determina o Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal (MLAT).”
O caso é destacado também em matéria assinada pelo jornalista e publicada no órgão de imprensa do bolsonarismo Gazeta do Povo, em que denuncia terem sido “potencialmente alvo de coleta de dados privados no Twitter (…) personalidades da esquerda como a deputada federal e pré-candidata a prefeita de São Paulo Tabata Amaral, e a ex-prefeita da cidade Luiza Erundina, entre outros.” (“Busca do TSE por dados privados afetou a esquerda”, 23/4/2024). Ágape lembra ainda que a operação foi feita “em desafio ao Marco Civil da Internet”, que protege a privacidade na internet, ao menos em um regime político verdadeiramente orientado pelo Estado Democrático de Direito, onde o Estado e seus agentes seguem as leis.
“Entre os perfis de personalidades de esquerda”, informa Ágape no seu fio no X, “que fizeram campanha — legítima — contra o voto impresso dentro deste período [9 de agosto a 12 de agosto de 2021], e utilizando a hashtag #VotoImpressoNão, destacamos: as deputadas federais Luiza Erundina, Tábata Amaral e Joenia Wapichana. Também a deputada estadual Erica Malunguinho e os influenciadores Lázaro Rosa e FalaMuka.”
Em outra troca de e-mails vazada, é destacado por Batista que, a pedido de Moraes, a Polícia Federal requisitara os seguintes dados de quem usou as marcações conhecidas como hashtags. Estes dados, segundo a captura de tela com a troca de e-mails, incluem:
- dados de inscrição de quem tuitou as hashtags.
- dados de assinatura da conta (usuário, e-mail, telefone e idade)
- o IP de acesso após o tuíte
- data e hora
- conteúdo de todos os tweets associados à hashtag.
Em sua denúncia publicada no diário bolsonarista, Ágape informa que “os deputados federais Alessandro Molon (PSB-RJ), relator do Marco Civil, e Sâmia Bomfim (PSOL-SP) também postaram” conteúdo com as marcações “incriminadoras”, mas não entraram no radar da ditadura judicial por usá-las “fora do período visado pelas autoridades.” Sobre o ataque sofrido pelo PCO, o jornalista destaca que, no dia 6 de junho de 2022, “o e-mail interno da equipe jurídica do Twitter a respeito da ordem direta de Alexandre de Moraes de censura contra o Partido da Causa Operária, um partido comunista (…) informa que Moraes mandou suspender imediatamente a conta @PCO29”, informa Ágape, acrescentando que a ordem incluía “‘identificar quem criou a conta’ e ‘preservar e divulgar todo o conteúdo (público ou privado) da conta, incluso conteúdo deletado, dentro de cinco dias’”.
No e-mail, a pessoa responsável informa que o Twitter obedeceria apenas “parcialmente” ao pedido, fornecendo “informações básicas de inscrito” (BSI, na sigla em inglês), mas que recorreria “ao pedido de suspensão da conta, dado que o PCO é um partido político legal e registrado no Brasil”, conforme pode ser lido no e-mail, em inglês.
As declarações do PCO que despertaram a ira de Moraes, segundo Ágape, foram “skinhead de toga retalha o direito de expressão e prepara um novo golpe nas eleições. (…) Dissolução do STF”; “É preciso adotar uma política concreta contra a ditadura do STF. Lutar pela dissolução total do tribunal e pela eleição dos juízes com mandato revogável”; e “Tribunal Superior Eleitoral quer impor censura a manifestações políticas em show. Fascista Alexandre de Moraes é um dos pilares da ditadura do judiciário e vai presidir o TSE nessas eleições. #ForaBolsonaro #LulaPresidente #PCO”.
Segundo o jornalista que denuncia a ditadura alexandrina, “nos documentos de ordens judiciais de Moraes contra o Twitter revelados pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos na semana passada, o PCO aparece em duas medidas aplicadas durante as eleições de 2022. A primeira é um mandado de intimação emitido por Moraes ‘de ofício’, ou seja, iniciada pelo próprio juiz sem que houvesse pedido externo, em 17 de junho de 2022, ordenando o bloqueio das redes sociais do PCO, incluindo Twitter, dentro de um prazo de 24 horas. Em caso de não cumprimento desta ordem, foi estipulada uma multa diária de R$ 20 mil.”
“O segundo documento”, continua Ágape, “revela que, somente em 28 de fevereiro de 2023, quase quatro meses após as eleições, as restrições impostas às redes sociais do PCO foram finalmente revogadas. Moraes justificou a decisão de desbloqueio argumentando que houve cessação da divulgação de conteúdos considerados ilícitos que poderiam comprometer a integridade do processo eleitoral. No entanto, a decisão ainda impôs uma multa diária de 10 mil reais em caso de futuros descumprimentos”.
O jornalista lembra que o partido não tinha “pretensão de se eleger presidente em 2022”, no que está certo porque a política do PCO era apoiar a frente única da esquerda por Lula presidente, por um governo dos trabalhadores. É a segunda e mais importante colocação que merece destaque, por ser absolutamente verdadeira: “o PCO foi prejudicado eleitoralmente ao ser completamente censurado em diversas redes sociais — antes e depois das eleições de 2022 — após acusar o TSE de tentativas de fraude eleitoral visando prejudicar Lula nas eleições.” O PCO e, consequentemente, a política defendida pelo Partido foram fortemente prejudicados pela ação ditatorial do então presidente do TSE e ministro do STF, Alexandre de Moraes.
O escândalo dos Twitter Files Brazil revela que a ofensiva aos direitos do povo brasileiro pelo alexandrismo já atingia a todos, porém, em segredo, o que apenas reforça o caráter ditatorial e criminoso das arbitrariedades de Moraes. Musk erra, no entanto, ao defender a necessidade da expulsão do skinhead de toga do STF. Não é um homem que deve sair, mas a instituição inteira ser extinta e o Poder Judiciário inteiramente reformulado, submetido ao controle democrático da população, que, sob o modelo atual, será sempre ameaçada por juízes e promotores completamente insensíveis ao povo e dominados pelos setores mais ricos da burguesia.
