Nesta quarta-feira (13), o ministro da justiça Flávio Dino foi aprovado na sabatina do Senado e agora irá ocupar a vaga no Supremo Tribunal Federal deixada por Rosa Weber.
Grande parte da esquerda brasileira comemorou o fato como se fosse uma vitória, ignorando o histórico repressor de Dino. O presidente Lula inclusive chegou a dizer que “conseguimos colocar na Suprema Corte um ministro comunista”, algo que não poderia ser mais distante da realidade. Conforme será exposto no decorrer desse artigo, o histórico de Flávio Dino servirá para demonstrar que ele é um típico político da burguesia, completamente adepto a políticas repressivas contra o povo.
Flávio Dino é natural de São Luís (MA), tendo se formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em 1991. Antes de atuar na política, fez carreira jurídica. Incialmente, como advogado e professor universitário. Contudo, em 1994, alçou-se a um dos mais altos postos da hierarquia do aparato repressivo do Estado burguês: o cargo de juiz. Exerceu o cargo até o ano de 2006. Doze anos em uma das principais funções estatais responsáveis pela repressão que recai sobre o povo brasileiro.
Deixou a magistratura em 2006 para concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados, conseguindo ser eleito, exercendo seu mandato de 2007 a 2010 pelo PcdoB – MA. Em 2008 e 2010 tentou disputar, respectivamente, a prefeitura de São Luís e o governo do Maranhão. Não obteve sucesso. Contudo, foi nomeado para o cargo de presidente da Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo) no governo Dilma Rousseff, presidindo a agência até o ano de 2014.
Foi então que concorreu novamente ao governo de seu estado de origem, governando o Maranhão por dois mandados seguidos (2014 a 2017, 2018 a 2021), conseguindo ser eleito graças ao apoio do PSDB.
Cumpre relembrar que, para conseguir se eleger governador, Dino fez aliança com ninguém menos que o golpista Aécio Neves. E isto no ano de 2014, em que a política do golpe de Estado contra Dilma Rousseff estava já a todo vapor, com a campanha do “Não vai ter Copa”, arquitetada, impulsionada e conduzida pela Ford Foundation (fachada da CIA), e a própria Operação Lava Jato.
“Em primeiro lugar, eu queria dizer de minha alegria de estar aqui hoje mais uma vez para um momento político de extrema importância para o Maranhão. Nós estamos aqui de forma clara, transparente. É o conjunto do PSDB trazendo o nosso apoio à candidatura de Flávio Dino ao governo do estado e incorporando nesse esforço o companheiro Brandão, que estará ao lado de Dino como candidato a vice-governador”, disse Aécio Neves no dia 9 de maio de 2014, em ato público realizado no Centro de Convenções do Hotel Luzeiro, em que aliança com Dino foi sacramentada.
Outro político aliado de Dino à época foi Marina Silva, a ambientalista ligada a George Soros, atual ministra do meio ambiente, que, a mando do imperialismo, faz de tudo para impedir o governo Lula de explorar o petróleo nacional, a principal riqueza energética utilizada no mundo. Nas eleições de 2014, Marina foi concorrente de Dilma Rousseff.
Já como governador do Maranhão, Dino mostrou-se à disposição dos planos do imperialismo contra o povo brasileiro.
No ano de 2019, durante o governo do golpista Jair Bolsonaro, o Centro Espacial de Alcântara, mais comumente conhecido como “base de Alcântara”, no Maranhão, foi entregue aos Estados Unidos. No caso, tratou-se do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e Estados Unidos, em que a base foi cedida para exploração econômica pelo imperialismo norte-americano. Por conseguinte, passou a ser controlada para atender aos fins políticos do imperialismo. À época, Flávio Dino não só não se opôs a essa violação à soberania nacional, com afirmou que não constituía uma violação à soberania do País: “de modo que eu li o acordo, reli, e posso assegurar com toda seriedade que ele não viola a soberania nacional”.
Flávio Dino foi favorável à entrega de Alcântara ao imperialismo
Apesar de ser apresentado como uma pessoa “de esquerda”, nos anos de seus dois mandatos, Dino nada fez contra os latifundiários do Maranhão, que continuaram a aterrorizar os camponeses sem terra e os pequenos camponeses do estado, conforme inúmeras denúncias de umas das principais organizações camponesas locais, o “Fóruns e Redes de Cidadania”.
À medida em que sua carreira política foi avançando, e ele foi galgando posições superiores no regime político burguês, ficou cada vez mais claro que Dino era um típico político da burguesia e um repressor; afinal, fora juiz por 12 anos.
Antes mesmo de Lula tomar posse, em dezembro de 2022, Flávio Dino, que já havia sido anunciado como futuro ministro da Justiça, indicou, para assumir como titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça (órgão responsável pelo sistema prisional), Nivaldo César Restivo, coronel da Polícia Militar e um dos responsáveis pelo Massacre do Carandiru, em 1992, ocasião em que a PM-SP assassinou a sangue-frio 111 presos, após uma revolta no presídio. Embora Nivaldo Restivo não tenha sido julgado por nenhum crime, foi acusado informalmente de formar um corredor para espancar os presos sobreviventes. À época, ele era 1º tenente do 2º Batalhão de Choque da PMSP. Segundo a imprensa burguesa, foi formalmente indiciado por participação nos maus tratos a 87 detentos, mas não foi condenado, pois o crime prescreveu. Em 2017 o PM reiterou seu apoio ao massacre, dizendo ter sido necessário e legítimo, conforme noticiado pelo jornal O Globo, na época em que ele assumiu o comando da PM paulista. Dada à repercussão negativa, Dino teve de recuar da indicação.
Já ali havia uma manifestação do erro que Lula havia cometido ao indicar Dino ao Ministério da Justiça, apontando para o quanto a gestão da pasta seria conduzida por uma política repressiva.
Neste sentido, em julho de 2023, Lula e Flavio Dino oficializaram o lançamento do Programa de Ação de Segurança (PAS), que promoveu diversas medidas para fortalecer todo o aparato de repressão do Estado burguês. Deve-se lembrar, inclusive, que foi nesse pacote que Dino propôs aprofundar o caráter repressivo da Lei nº 14.197/2021 (aprovada no mandato de Bolsonaro), com a tipificação de novos crimes e o aumento de penas de crimes já existentes. Frisa-se, crimes contra a “democracia” e o “Estado Democrático de Direito”, ou seja, crimes políticos.
Em decorrência do PAS, por exemplo, o Ministério da Justiça chegou a destinar R$160 milhões para a polícia do estado de Pernambuco.
Mas a atuação repressiva de Dino à frente do MJSP foi além.
Com os assassinatos em escolas que ocorreram no início desse ano no País, Flavio Dino lançou a Operação Escola Segura, sob a justificativa de coibir a violência e proteger a vida das crianças, jovens e professores. A realidade, contudo, se mostrou diferente, pois o que resultou da operação foi uma repressão ditatorial contra o povo, especialmente contra adolescentes.
Ainda está no ar no sítio do Ministério da Justiça os dados da repressão: 255 pessoas presas ou crianças e adolescente apreendidos; 694 intimações de adolescentes para prestar depoimento; 155 buscas e apreensões e 1.595 boletins de ocorrência.
Em 10 dias de operação: 1.224 casos em investigação em todo o Brasil, 756 solicitações de remoções ou suspensões de perfis em plataformas digitais; 100 pedidos de preservação de conteúdo para embasar investigações; 377 solicitações de dados de cadastros para as plataformas; 7.473 denúncias no sítio do MJSP.
Em outras palavras, Dino mostrou que, apesar de ter deixado a magistratura, o caráter repressivo da magistratura não o deixou.
Ao anunciar esses dados, mostrou-se também a favor da política de censura, através de uma regulamentação da internet, deixando clara a sua posição de que a liberdade de expressão deve ser limitada: “É falsa a ideia que fiscalizar e regular a internet é contrária à liberdade de expressão. Não é possível preservar liberdade de expressão sem regulá-la, para que ela não seja exercida de modo abusivo”.
E não fora a primeira vez em que ele se expressou a favor da censura.
Mais cedo, Dino se revelara um ferrenho defensor do Projeto de Lei das Fake News e também dos recursos extraordinários em tramitação no Supremo Tribunal Federal, que cumpriam, em grande parte, a mesma função do PL 2.630, qual seja, obrigar as plataformas a censurar seus usuários mais do que já censura.
Como esse tipo de lei é algo que pode afastar os usuários das redes, várias plataformas, à época, falaram contra a medida legislativa. Uma delas foi o Google que, por veicular mensagem esclarecendo a respeito do conteúdo do PL, foi alvo de censura por parte de Dino, conforme noticiado por este Diário:
Perseguição de Dino a Google é covarde e visa blindar a Globo
O mesmo aconteceu com o Telegram, quando a empresa se posicionou contrária ao Projeto de Lei, igualmente noticiado.
Durante todo o tempo em que defendeu a política de censura, em específico a aprovação do PL 2.630, Dino atuou em consonância com Alexandre de Moraes, a principal ponta de lança do avanço da censura no Brasil, nos últimos anos.
Nesse sentido, é oportuno citar a declaração de Dino, de 20 de junho de 2023, publicada no X (antigo Twitter): “É óbvia a relação entre crescimento de ataques contra escolas com apologia do ódio e proliferação de grupos neonazistas na internet. Esse é o ambiente social que impulsiona os psicopatas, inclusive os que se escondem atrás da suposta defesa da ‘liberdade’. Liberdade de matar?”
Não coincidentemente, a aprovação de Dino ao cargo de ministro do STF foi comemorada por Moraes e também Gilmar Mendes, conforme noticiado pela imprensa burguesa. “Parabéns ao Senado Federal. Nossos Poderes e Instituições saem fortalecidos com a aprovação do Ministro Flávio Dino para o STF e do prof. Paulo Gonet para PGR”, escreveu Alexandre de Moraes, em postagem compartilhada no X (antigo Twitter).
De fato, os poderes e instituições saem fortalecidos. Ocorre que tais instituições estão sob o controle do imperialismo, sendo a política repressiva de Flavio Dino e Alexandre de Moraes, tanto a repressão policial direta, quanto o progressivo cerceamento da liberdade de expressão, uma política ditada pelo imperialismo, em especial o norte-americano.
Não é de se espantar que Flávio Dino, uma vez apresentado como uma pessoa de esquerda, seja uma engrenagem dessa política. Afinal, quando era governador do Maranhão, em 2020, seu governo recebeu US$1 milhão da Open Society Foundations (OSF), de George Soros, bilionário agente do imperialismo, que teve papel na destruição da Iugoslávia, e em absolutamente todas as “Revoluções” Coloridas do Leste Europeu, ou seja, golpes de Estado pró-imperialistas.
Não foi a única interação de Dino com a OSF. Já em 2023, o então ministro da justiça recebeu, no Brasil, em maio, o presidente da fundação e emissário de Soros, Mark Malloch-Brown, para discutir temas como os rumos da democracia no País e no mundo, além da construção de políticas públicas que objetivem o alcance da justiça social no Brasil. Segundo consta da página do Ministério da Justiça, “o encontro […] teve o objetivo de estreitar o relacionamento entre o governo brasileiro e a importante instituição internacional […] Flávio Dino, na conversa com Mark Malloch-Brown, abordou, ainda, temas como o relacionamento com as plataformas digitais, o atendimento a usuários de drogas e questões relacionadas à imigração em terras brasileiras”.
No mês seguinte, Dino daria palestra na Faculdade de Direito de Lisboa, com o tema “Riscos para o Estado de Direito e Defesa da Democracia”. Na ocasião, declarou que os países asiáticos possuem modelos políticos caracterizados pela ausência de eleições e de sistemas democráticos multipartidários. Tais modelos não estariam “assentados na democracia ocidental”. Assim, o crescimento da China representaria um risco para a democracia, o que é mais uma demonstração de que a política de Flávio Dino está alinhada com a política do imperialismo, conforme noticiado por este Diário, quando do ocorrido:
Por fim, com objetivo de frisar o caráter reacionário e autoritário de Flávio Dino, de forma a alertar o perigo que ele representa a Lula, é necessário relembrar sua perseguição ao apresentador Monark, em especial os fatos mais recentes.
O podcaster está sendo alvo de uma ação penal, acusado dos crimes de injúria e difamação, por ter chamado o ex-ministro da justiça de “gordola”, durante um episódio de seu programa “Monark Talks”.
Em razão de toda a censura que já havia sofrido por parte de Alexandre de Moraes, que o proibiu de fazer seu trabalho, apresentando programas no YouTube, e também com medo de eventualmente ser preso caso se insurgisse contra a censura do Supremo e de Flávio Dino, Monark decidiu ir morar nos Estados Unidos.
E, mesmo assim, a censura de Dino e do Judiciário brasileiro o seguiu até lá.
No âmbito do processo movido pelo ex-ministro da justiça, a juíza Maria Isabel do Prado teria, segundo o blogue de Anselmo Góis, editado pelo jornal O Globo ,teria determinado medidas cautelares contra Monark após pedido feito pela defesa de Dino.
Conforme noticiado por este Diário, Monark confirmou a nova medida de censura, dizendo que foi proibido de emitir sua opinião sobre Flávio Dino, sendo ameaçado de ter-lhe o passaporte apreendido:
Este é Flávio Dino, o mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal indicado pelo presidente Lula. Possivelmente o maior erro cometido pelo governo até agora, e certamente lhe custará caro no futuro, assim coma a nomeação de Joaquim Barbosa, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Carmen Lúcia e outros custaram caro a Lula, Dilma, ao PT e ao povo brasileiro.
