Desde primeiro de maio, o Google começou a veicular, na página inicial de seu mecanismo de busca, um link ao artigo da empresa intitulado O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil denunciando o Projeto de Lei 2630, popularmente conhecido como o PL das Fake News.
Pouco tempo depois, o ministro da Justiça Flávio Dino acionou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao ministério, para verificar “prática abusiva” por parte das big techs – gigantes do ramo como a Google, a Meta e o Twitter – contra o PL.
Então, o ministro, em coletiva de imprensa, anunciou uma medida cautelar notificando o Google para “ajustar” a página inicial em até 2 horas – ou seja, retirar o link do ar. Ademais, destacou duas decisões de efeito imediato: a sinalização de que a mensagem contra o PL se trata de publicidade e a veiculação de uma “contra-propaganda” a favor do PL.
“Em virtude do caráter da publicidade enganosa e abusiva praticada, ante a proximidade da data da votação da proposição legislativa, impondo extrema dificuldade à recomposição da harmonia e neutralidade das redes o descumprimento da medida cautelar importará na incidência de multa de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) POR HORA, a partir da notificação da presente medida”, diz a decisão do ministério.
Confira o documento na íntegra abaixo:
Todos sabem que o Google é um monopólio imperialista e, portanto, um inimigo dos trabalhadores. Decerto que não agem com base em uma política progressista, mas sim, com base em interesse próprio, já que pode perder muito – financeiramente – com o PL da Censura. O caso Monark, apesar de ser em pequena escala, mostra isso: o criador de conteúdo, após ser censurado no YouTube, migrou para a plataforma Rumble, levando o seu público com ele.
Independente de sua motivação, fato é que a denúncia do Google é absolutamente correta. E a reação do ministério de Dino é uma prova disso. Vejamos sua declaração em suas redes sociais após o Google ser obrigado a remover o seu artigo do ar:
“O Google removeu a publicidade cifrada e ilegal contida na sua página inicial. Esperamos que as plataformas desativem mecanismos de censura ou de violação à liberdade de expressão com isonomia. E seguimos abertos ao diálogo. A LEI [grifo de Dino] deve prevalecer sobre o faroeste digital”, disse o ministro.
Em outras palavras, ele está demonstrando na prática como funciona o PL das Fake News. Afinal, uma empresa não pode veicular, em sua própria plataforma, a sua opinião acerca de um projeto de lei que afetará diretamente todo o seu público no Brasil. Isso quando tal opinião, logicamente, vai contra aquela dos juízes de plantão.
E se uma empresa do tamanho do Google é alvo fácil desse mecanismo, o que dizer do cidadão comum? Este será absolutamente massacrado e impedido de falar qualquer coisa na Internet, podendo ser alvo de graves sanções econômicas ou, como prevê o PL, até mesmo a prisão.
Aqui, é preciso denunciar a covardia dos “xerifes” que se colocam tão fielmente contra a liberdade de expressão, como é o caso de Flávio Dino. O ministro utiliza como argumento jurídico o fato de que o Google é uma empresa e que, por isso, não poderia publicar artigos que buscassem influenciar a aprovação de determinado projeto em trâmite no Congresso, principalmente a poucos dias de sua votação. Isso, acima de tudo, por uma questão de interesses, que obrigaria o Google a sinalizar a sua opinião como “publicidade”.
E a Globo? E a Folha de S. Paulo? E todos os grandes jornais? A diferença é meramente técnica: por estarem registrados como empresas de comunicação, podem publicar o que bem entenderem para influenciar no debate relativo ao PL, mesmo que também possuam interesses em relação à aprovação do texto – a imprensa burguesa será diretamente beneficiada pelo PL, o que lhe rendeu o nome de “PL da Globo”.
Outro caso que mostra bem a hipocrisia de Dino e cia. é o protesto que a Avaaz, uma ONG, fez em frente ao Congresso Nacional em prol da aprovação do PL, posicionando mochilas para fazer referência aos recentes ataques nas escolas. “Regular é proteger nossos filhos”, lê-se nos cartazes da Avaaz, como se fosse um direitista votando pelo impeachment de Dilma.
As ONGs só se diferenciam das empresas por um fator puramente técnico. Foram criadas, em grande medida, justamente para isso, para burlar a legislação da maioria dos países. Não é à toa que o FBI e a CIA utilizam ONGs ao redor de todo o mundo para interferir nos assuntos internos de outros países. Nesse sentido, se a preocupação de Dino fosse legítima e imparcial, ele também tomaria providências contra a ação da Avaaz.
Finalmente, fica claro que Dino está agindo para favorecer o monopólio da comunicação, a Globo, a Folha e afins. Dessa forma, também favorece o imperialismo, que está utilizando o Brasil como um laboratório em prol das leis de censura, como um laboratório para aperfeiçoar os métodos da burguesia de supressão dos direitos democráticos do povo.
A denúncia contra o Google, inclusive, surgiu por meio da página Sleeping Giants, uma organização de fachada do imperialismo que apoia categoricamente toda ação e projeto que vá no sentido de atacar a liberdade de expressão no Brasil.
Setores da direita e da extrema-direita estão aproveitando o dedo de Flávio Dino no PL da Censura para acusar o próprio governo de autoritarismo. Ao que tudo indica, Lula não é, ele próprio, favorável ao PL – disse que procura não se “meter muito na questão da Câmara” ao ser questionado sobre o assunto. Mas, é extremamente mal assessorado no assunto e, se continuar assim, dará, de fato, a impressão de que defender a censura, jogando água no moinho da extrema-direita.
A esquerda deve se colocar completamente contrária ao PL 2630. Apoiá-lo significa apoiar a censura, algo que se voltará, como sempre foi, contra os trabalhadores e as suas organizações de vanguarda.
Não ao PL da Censura!
