Começa na próxima quinta-feira, 22, o julgamento de Bolsonaro e Braga Netto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85 foi provocada pelo PDT e pede que Bolsonaro e seu vice nas eleições de 2022 sejam tornados inelegíveis. A acusação contra eles é de terem praticado “abuso de poder político” e “uso indevido dos meios de comunicação”. No centro dos holofotes da imprensa burguesa, novamente temos a figura do ministro Alexandre de Moraes, que preside atualmente o TSE e reservou as sessões dos dias 22, 27 e 29 de junho para que a Corte analise a ação.
Os supostos crimes teriam sido cometidos no dia 18 de julho de 2022, antes do início do processo eleitoral. O portal G1 da Globo, por exemplo, soltou no mesmo dia uma matéria intitulada “Bolsonaro reúne embaixadores para repetir sem provas suspeitas já esclarecidas sobre urnas”, onde aparece o termo “negacionismo eleitoral” numa citação de fala do então presidente do TSE, o ministro Edson Fachin. O encontro com embaixadores foi transmitido pela TV Brasil e redes sociais, com audiência informada de pouco mais de 500 mil visualizações, nada comparável ao alcance que tem a já citada Globo.
O conteúdo apontado como “criminoso” foi o levantamento de suspeitas em relação à absoluta lisura do processo eleitoral, algo tão caro para a Globo, Moraes e o setor mais importante da burguesia nacional e internacional. O YouTube, por exemplo, retirou o vídeo da transmissão do evento sem ser provocado, pois o vídeo caiu nos critérios apresentados pela empresa para sua atuação nas eleições 2022. Como todos sabemos, tanto o YouTube quanto a Globo são importantes pilares da tal democracia na qual vivemos por aqui.
Não que faça muita diferença para juízes como Moraes, mas o embasamento legal apontado pelos representantes do PDT foram três: O parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição Federal, o Inciso I do artigo 73 da Lei nº 9.504/97 e o artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990. Para se ter ideia do tamanho da criatividade dos envolvidos na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, segue o texto dos artigos citados para apreciação do leitor:
Parágrafo 1 Artigo 37 da Constituição Federal de 1988. “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.“
Inciso I Artigo 73 da Lei nº 9.504/97. “São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária.“
Artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990. “Qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá representar à Justiça Eleitoral, diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias e pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político, obedecido o seguinte rito..“
Se, por um lado, não é tão fácil enquadrar o ocorrido na legislação citada, por outro, os textos são passíveis das famosas “interpretações” dos juízes, então pode sair qualquer coisa desse caldeirão. No entanto, o fato indiscutível é que o judiciário está usando de expedientes antidemocráticos para esmagar o candidato que concentra o voto da direita no país. Coincidentemente, os setores mais importantes da burguesia tentam emplacar um candidato mais alinhado à sua política e sem uma base militante como tem Bolsonaro.
Vale lembrar que se trata do mesmo judiciário que deixou rolar quase tudo enquanto a disputa de 2022 ainda estava em aberto, inclusive com a Polícia Rodoviária Federal bloqueando ônibus de eleitores no Nordeste. Quem procura enxergar uma defesa da “democracia” nesse tipo de tribunal precisa fazer um enorme esforço para esquecer que esse funcionamento autoritário do judiciário vem atacando a esquerda incessantemente. Desde o processo do mensalão, que tirou da vida política importantes quadros do PT, até a Lava Jato e o golpe de Estado de 2016, a prisão de Lula e seu impedimento nas eleições de 2018.
