A burguesia utiliza diversas estratégias de manipulação para controlar seu regime arbitrário. Para esse domínio, ela recorre a recursos legais no âmbito das leis, na difusão de ideias nas grandes redes de comunicação, na defesa e controle de tecnologia nas eleições e na atuação de suas instituições em diversos setores da sociedade.
Está muito comum agora recorrer a “crimes” subjetivos para perseguir adversários. A liberdade irrestrita de opinião, um direito democrático conquistado a duras penas pelos movimentos populares, cuja parcela mais oprimida teria a oportunidade de falar e denunciar todos os desmandos e arbitrariedades da burguesia, está sob severo ataque e correndo o risco de ser extinguida. Criaram a liberdade de expressão limitada. Não pode mais falar o que se pensa. Ao utilizarmos a liberdade irrestrita de opinião podemos quebrar, segundo a justiça burguesa, o “decoro”, uma subjetividade que serve apenas para escolher quem punir na hora certa conforme os interesses dessa classe dominante, que faz as leis e as interpreta ao seu bel-prazer.
Esse novo “crime de decoro” criado pela burguesia atinge até os parlamentares, cujo falar e debater são atributos característicos na sua atividade parlamentar. Os deputados agora precisam pensar várias vezes antes de pronunciar alguma ideia, pois injúria, calúnia e incitações ao ódio ou ao crime podem lhes ser atribuídos após análise de qualquer pronunciamento.
Recentemente tivemos nesse sentido vários casos, como a cassação do deputado petista Renato Freitas, do Paraná, e em maio desse ano o Partido Liberal(PL), sigla que abriga o presidente Jair Bolsonaro, pediu ao Conselho de Ética da Câmara que recomendasse ao plenário da Casa cassar, por “quebra de decoro”, o mandato do psolista Glauber Braga.
O deputado, que entrou numa discussão normal com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fora acusado de ofender a honra dos parlamentares ao dizer que faria o enfrentamento político com os deputados se referindo a eles como “bolsonaristas enfeitados”, utilizando palavras do tipo “néscio”, “porcaria”, “defensor de milícia”, “torturador”, com gente que “não tem vergonha”, dentre outros adjetivos cunhados para os parlamentares. Um debate normal, com várias trocas de acusações, práticas muito comuns nesse parlamento, mas nada que justifique uma cassação ou obstrução do direito de falar, mesmo que essas falas sejam consideradas bobagens.
Esse novo crime de “quebra de decoro” que a burguesia quer impor é um sério risco para a imunidade parlamentar, que já está bastante atacada pelo poder Judiciário, que quer ser o maior poder da República para controlar todo o regime em prol da burguesia.
É preciso denunciar essa legislação subjetiva, defender ferrenhamente a liberdade de expressão irrestrita e acabar com os chamados crimes de injúria, ódio, difamação, com inquéritos obscuros como o das fake news, todos eles subjetividades que dão e continuarão dando carta branca para a burguesia e suas instituições corruptas praticarem mais injustiças e perseguições, que recairão sobretudo contra a classe operária.
