Em Goiás, proposta do deputado Major Araújo do PL na Assembléia Legislativa do Estado vem causando polêmica, trata-se do projeto de lei que propõe a chamada “Bolsa Arma”.
A proposição, que já passou por votação favorável no legislativo e agora segue para sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (União Brasil), consiste no pagamento de um auxílio de R$2 mil para que mulheres vítimas de agressão possam comprar uma arma de fogo.
O auxílio, previsto para ser pago a mulheres que sofreram violência doméstica ou de gênero, diante do indiciamento do agressor, deverá ser pago em uma única parcela.
Além disso, caso o projeto seja aprovado, estão previstas também outras condições para o recebimento do auxílio, tais como:
– Idade igual ou superior a 21 anos
– Ser moradora de Goiás há pelo menos três anos, com documentação que comprove
– Ter preparo para manuseio de armas de fogo, além da habilitação em tiro
– Não ter passagens pela polícia por práticas de crimes
– Não ter registro de outra arma de fogo em seu nome
– Comprovar saúde psiquiátrica e psicológica
Do ponto de vista do propositor do projeto, um deputado da extrema-direita, podemos dizer que se trata de pura demagogia com as mulheres, posto que de forma isolada a medida não dará conta de transformar radicalmente a situação de risco em que essas mulheres se encontram.
No entanto, apesar de insuficiente, a proposta não deve ser rejeitada pela esquerda.
A autodefesa é uma questão importantíssima para as mulheres e a perspectiva do Estado subsidiar os meios para isso é bastante progressista.
O projeto preenche uma lacuna bastante visível da lei Maria da Penha. Sabe-se que a lei Maria da Penha funciona mais para perseguir os homens denunciados do que para proteger as mulheres, pois não são poucos os casos de mulheres que foram agredidas mesmo tendo nas mãos uma medida protetiva.
Devemos portanto, não apenas apoiar o projeto, mas caso o mesmo seja realmente aprovado, lutar pela ampliação do valor disponibilizado e também da facilitação do direito ao porte de armas para as mulheres bem como para toda a população, pois o direito à autodefesa deve ser um direito de todos.