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Reivindicações

O significado da vitória de Lula para os servidores públicos

Convocar um amplo congresso nacional das três esferas administrativas, com milhares de delegados eleitos por local de trabalho, em todos os estados


Depois de muitas manobras, coerção e tentativas de novos golpes, o resultado das eleições do dia 30 de outubro apontou a vitória do candidato dos trabalhadores e das suas organizações de luta.

A vitória é o resultado da enorme revolta popular contra tudo o que foi imposto nos últimos anos, desde o golpe de Estado que derrubou a presidenta Dilma Rousseff (2016), condenou e prendeu Lula ilegalmente, tudo para impor pesados ataques contra o povo trabalhador, e em especial aos servidores públicos, uma das categorias mais duramente atacadas pelos governos golpistas de Temer, Bolsonaro e os governadores aliados do golpe, inimigos dos servidores.

Lula venceu apesar das enormes sabotagens de abutres que procuraram se passar por seus aliados e tentaram impedir uma campanha de mobilização e enfrentamento com a direita. A vitória de Lula é a vitória do ativismo da esquerda, das organizações de luta dos explorados, dos comitês de Luta que se mobilizaram contra o golpe, pela liberdade de Lula, pelo fora Bolsonaro e pela vitória de Lula nestas eleições.

Os servidores públicos das três esferas de governo estiveram, nos últimos sete anos (2106 a 2022) na alça de mira dos ataques, sofrendo na carne os efeitos perversos das políticas neoliberais: O congelamento salarial, a retirada de um sem número de direitos e conquistas (quinquênio, anuênio, progressão na tabela, aumento do desconto das alíquota do INSS, a não correção da tabela do Imposto de Renda etc), a terceirização escancarada, a não realização de concurso público, o sucateamento do SUS, os ataques à universidade pública, e por fim a ameaça de demissão via o projeto de Reforma Administrativa que tramita no congresso, a famigerada PEC 32, um conjunto de medidas contra o servidor e o serviço público que praticamente acaba com a responsabilidade do Estado no compromisso de prover serviços essenciais à população necessitada, transferindo para a iniciativa privada atividades que são prerrogativas exclusivas do Estado (educação, saúde, habitação, segurança etc).

Nesses últimos anos, desde o golpe de 2016, a categoria se viu imersa na paralisia, muito em função da política de confusão e imobilismo das direções, o que acabou por empurrar uma expressiva parcela dos servidores para as hostes do bolsonarismo demagógico e enganador.

A vitória da candidatura popular de Lula, no entanto, abre uma nova etapa nas perspectivas de luta da categoria. As entidades de luta dos servidores (Condsef, Sindprev, sindicatos nacionais, estaduais e municipais, etc, juntamente com a CUT e demais representações dos servidores) devem, sem perda de tempo, convocar um amplo congresso nacional das três esferas administrativas, com milhares de delegados eleitos por local de trabalho, em todos os estados. A tarefa principal colocada para o congresso é discutir e deliberar por um plano de lutas e um conjunto de reivindicações para exigir do novo governo Lula o atendimento das principais demandas da categoria: imediata retirada da PEC 32 (Reforma Administrativa); reajuste emergencial para repor as perdas salariais dos últimos 5 anos (50% linear para todos os servidores); revogação imediata da EC 95 que congela os investimentos na área social por 20 anos; pagamento de todos os passivos trabalhistas que o Executivo deve aos servidores; manutenção do instituto da estabilidade; fim da terceirização, concurso interno para incorporar todos os terceirizados ao quadro efetivo; revogação da reforma previdenciária que aumentou o tempo de serviço e de contribuição para as aposentadorias.

Não há um só minuto a perder. O novo governo assume em janeiro e os servidores precisam estar preparados para fazer valer seus direitos. A direita e a extrema-direita congressual, a imprensa golpista e os demais setores inimigos das reivindicações dos trabalhadores irão fazer de tudo para impedir que Lula atenda as demandas dos servidores, em nome do tal “equilíbrio das contas” e “da lei de responsabilidade fiscal”. Somente a mobilização e a luta unitária da categoria podem garantir o atendimento das reivindicações dos servidores.


COTV

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