A PEC da Transição do governo Lula será votada na próxima semana e decidirá os rumos do Teto de Gastos no governo Lula. Uma das suas principais propostas é romper essa medida, que limita o investimento do Estado em diversas áreas como educação, saúde, infraestrutura, entre outros, com o dinheiro do Tesouro Nacional.
A PEC prevê cerca de R$175 bilhões em gastos fora do Teto para sustentar o novo Bolsa Família, que volta para substituir o Auxílio Brasil, programa criado por Bolsonaro para substituir o primeiro, criado no governo Lula.
Essa medida, no entanto, não é vista com bons olhos pela burguesia, uma vez que o Teto faz com que mais dinheiro se mantenha no Tesouro, dinheiro esse que, posteriormente, irá para o bolso dos banqueiros, dos capitalistas nacionais e internacionais — um fator que exemplifica isso é que cerca de metade do orçamento federal vai apenas para o pagamento de juros e para a amortização da dívida pública, ou seja, não para a população, não para o Brasil.
O plano inicial era que a PEC permitisse o furo do Teto por quatro anos — apesar disso, a falta de apoio no Congresso para a aprovação da PEC devido à sua maioria direitista fez com que alguns setores da equipe de transição procurassem propor a diminuição do período da medida de quatro para dois anos.
Agora, Lula e sua equipe estão se preparando para ter a aprovação da PEC e fazer algo que o governo não deveria precisar de autorização para fazer: investir na população.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT), assim como a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, afirmaram que é preciso convocar a sociedade para defender a aprovação da “PEC do Bolsa Família”, como vem sendo chamada por movimentos sociais.
Segundo o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, a organização já mobilizou suas bases para pressionar os parlamentares a aprovarem a PEC — o problema é como fazer isso.
Já é de conhecimento geral que a burguesia irá tentar manter o governo Lula sob o seu controle o máximo que conseguir. Por isso, também é necessário saber que somente a mobilização popular conseguirá fazer com que Lula governe para o povo.
O primeiro ponto é que Lula foi eleito pelo povo, justamente por uma grande mobilização que o entregou o terceiro mandato. Não foi a burguesia, os banqueiros ou os empresários, mas sim a população brasileira, o que faz com que o futuro presidente tenha, sim, obrigação de governar para o povo.
O segundo ponto é que, assim como foi eleito, Lula também precisará da mobilização popular para cumprir este objetivo. Um dos primeiros exemplos disso é a própria PEC, que já está sendo intensamente atacada pela burguesia e pela imprensa pelos motivos já citados. Lula, entretanto, em nenhum momento desistiu da PEC, o que atualmente a faz ir para frente apesar das pressões burguesas.
No Congresso, entretanto, isso será diferente. Agora, o povo precisa ir para as ruas para fazer com que Lula consiga efetivamente governar. Criar uma série de planos é uma coisa, passá-los por toda a burocracia e obstáculos impostos pela burguesia por dentro do aparato do Estado é outra.
Obviamente que essas medidas de nada irão resolver concretamente o problema da população. Apesar disso, sendo uma medida popular, então é necessário que haja uma mobilização verdadeira, não apenas uma “pressão” abstrata a parlamentares que não se importam nenhum pouco com o povo — é preciso fazer uma mobilização real, que de fato incomode a burguesia, que coloque a população nas ruas por medidas realmente efetivas.
A CUT, assim como o PT e outras organizações e partidos de esquerda precisam entender a gravidade da situação e que essas medidas leves como uma “pressão” são inócuas perante o planejamento da burguesia de barrar políticas a favor do povo.
