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Demagogia

Maioria dos partidos descumpriu regra que não deveria existir

Lei arbitrária do repasse serve para fazer demagogia com o povo negro e interferir no funcionamento partidário


O pleito eleitoral de 2022 foi marcado pela vitória do presidente Lula, sendo uma vitória de toda a classe trabalhadora. Mas arbitrariedades e demagogias também se fizeram presentes ao longo de toda a eleição.

Uma dessas demagogias, por exemplo, é o que foi noticiado pela imprensa burguesa recentemente – sem pontuar, claro, o fator demagógico, já que o identitarismo está a serviço da burguesia. Como noticiou o jornal Extra, a legislação atual aponta que pretos e pardos devem receber um repasse exclusivo de verba pública pelos partidos, conforme determinado pelo TSE. Tal repasse obrigatório, que não deveria existir, entretanto, foi descumprido por 27 dos 32 partidos. A reportagem consultou “especialistas jurídicos” que apontaram que as punições podem ser suspensão do repasse, devolução parcial conforme julgado pelo tribunal e até a aplicação de multas por descumprimento da regulação.

A imprensa burguesa levantou inúmeras vezes o processo eleitoral que negros eram a maioria dos candidatos participando da eleição, somando 51% dos concorrentes a cargos legislativos e executivos. Dentre esses, porém, estão figuras como Ibaneis Rocha, por exemplo, e outros candidatos, muitas vezes laranjas, que obviamente não são pretos e tampouco pardos, mas mudaram sua cor no registro eleitoral para receberem verba extra.

Essa legislação, além de demagógica e de surtir pouco efeito para a população negra, acentua o papel antidemocrático que os órgãos do judiciário têm assumido no Brasil. O Tribunal Superior Eleitoral não deveria interferir no funcionamento partidário, sendo este um assunto que os próprios partidos deveriam tratar com os seus filiados. Não deve ser ditado por um tribunal o que o União Brasil, o Partido dos Trabalhadores ou qualquer outro partido político deve fazer com o seu dinheiro recebido porque, dentre tantos fatores, são partidos diferentes, compreende-se também que possuam objetivos e estratégias que não sejam iguais. A interferência do TSE nestas questões vai de encontro com a liberdade dos partidos de definirem como levarão sua política adiante.

O tribunal eleitoral deveria agir como um órgão técnico, avaliando e discutindo possíveis irregularidades no pleito eleitoral e não determinando novas regras a cada eleição, adequando-se às demagogias de cada ano e dificultando o exercício político dos partidos existentes. Tal regra, por sua vez, faz com que candidatos burgueses brancos sejam considerados negros apenas para aumentarem a verba pública que recebem, de nada somando com a luta do povo negro. Sem contar no fato de que burocratiza o pleito cada vez mais, restringindo o acesso de partidos e candidatos operários às eleições.

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