O ministro da Justiça, Wellington César Lima, afirmou que o governo federal pretende transformar 138 presídios brasileiros em unidades de padrão de segurança máxima, na Câmara dos Deputados, na terça-feira (9). A proposta foi apresentada em audiência na Comissão de Segurança Pública e mira unidades que supostamente concentram lideranças de organizações criminosas. O plano prevê “reforço tecnológico”, novos protocolos operacionais e medidas para impedir a comunicação de presos apontados como chefes de grupos criminosos.
Segundo o ministro, as 138 unidades representam cerca de 10% dos aproximadamente 1.380 presídios existentes no país. A escolha teria sido feita a partir de levantamentos da inteligência penitenciária federal em conjunto com os sistemas estaduais. O critério apresentado foi a capacidade de cada presídio de “neutralizar” lideranças criminosas, e não a localização política ou federativa das unidades.
O governo afirma que essas prisões concentram cerca de 18% da população carcerária do país, mas abrigam aproximadamente 80% das lideranças ligadas a cerca de 80 organizações criminosas monitoradas pelos órgãos de inteligência. O objetivo declarado é aproximar essas unidades dos padrões do sistema penitenciário federal, com equipamentos de controle, protocolos mais rígidos e restrição de comunicação.
A principal preocupação anunciada por Lima foi o fluxo de ordens transmitidas de dentro dos presídios. O ministro afirmou que a comunicação entre lideranças presas permite a definição de estratégias, a continuidade de operações criminosas e a reorganização de grupos mesmo após prisões. Para enfrentar esse problema, o governo promete ampliar ações de localização da entrada ilegal de celulares nas unidades.
Uma das medidas anunciadas é a compra inicial de 15 equipamentos capazes de detectar aparelhos telefônicos mesmo desligados ou escondidos em paredes e estruturas subterrâneas. O governo pretende usar esse tipo de tecnologia para bloquear o que considera uma das bases de funcionamento das organizações criminosas dentro do sistema prisional.
A proposta, porém, reforça uma tendência antiga da política penitenciária brasileira: responder à crise dos presídios com mais endurecimento, mais controle e mais isolamento. O sistema carcerário nacional já combina superlotação, facções, violações permanentes de direitos e nenhuma tentativa real de ressocialização, embora haja previsão legal e constitucional para isso.
A transformação de presídios comuns em unidades de segurança máxima pode impedir parte das comunicações dos criminosos, mas esconde que esse funcionamento também pode impedir a comunicação de lideranças políticas presas injustamente, o que acontece diariamente no campo e se caminha para acontecer nas cidades.
Fatos políticos recentes mostram o perigo político da iniciativa: a prisão de Zé Rainha, dirigente da FNL, de lideranças dos índios, a abertura de inquérito por “antissemitismo” contra Rui Costa Pimenta, presidente nacional do PCO e contra Henrique Áreas, dirigente da mesma legenda, assim como a condenação José Maria, presidente do PSTU e do jornalista Breno Altman, referência na defesa da Palestina dentro do PT, por críticas a “Israel” a pedido de uma organização de fachada do Mossad, a CONIB. Com a medida, essas lideranças podem ser impedidas de se comunicar com seus movimentos caso sejam presas injustamente.
Além disso, o próprio avanço das facções no Brasil está ligado à superlotação, à precariedade das unidades e ao encarceramento em massa. O reforço tecnológico embora tente se apresentar como modernização, apenas amplia a agressividade do Estado contra a população, indo na contramão da defesa dos direitos democráticos do povo.
