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Orçamento Secreto

Decisão do STF é contra Lula, e não contra Bolsonaro

Nessa segunda-feira (19), após votação, o Supremo Tribunal Federal considerou o orçamento secreto inconstitucional, um ataque às articulações de Lula dentro do Congresso


Nessa segunda-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a cinco, considerar o orçamento secreto como inconstitucional. Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, ao lado de Rosa Weber, a relatora do caso, votaram contra a medida. Na contramão, ficaram os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

Em linhas gerais, o orçamento secreto, que é como ficou conhecida uma nova modalidade de emendas parlamentares, serve para que os parlamentares possam negociar entre si, por meio do Orçamento da União, para atender aos seus interesses políticos. A partir de 2019, o Congresso aprovou novas regras e, entre elas, a mais polêmica, que oculta os nomes dos parlamentares beneficiados pela distribuição.

Longe de representar um combate a Bolsonaro, que utilizou bilhões de reais do orçamento secreto para sua campanha eleitoral deste ano, a votação em questão serve para diminuir o poder do Congresso. Lula, em período de transição governamental, está conseguindo articular dentro do Legislativo para que seus interesses sejam cumpridos, algo que precisa ser barrado pela burguesia que escolhe atacar Arthur Lira, o presidente do Congresso

Nesse sentido, o STF não está ajudando Lula enfraquecendo Bolsonaro. Antes, está tentando evitar o acordo entre o presidente eleito e o Centrão. A partir daí, da inconstitucionalidade do mecanismo que facilita a articulação entre o Executivo e o Legislativo, Lula precisará discutir proposta por proposta para poder governar, algo que apresentará uma chuva de desafios no sentido de que tanto a Câmara quanto o Senado estão infestados de direitistas.

Prova de que o orçamento secreto não é o problema em questão é o fato de que, com Bolsonaro, o STF deixou as negociações completamente livres, negando-se a entrar na discussão de que o futuro ex-presidente estava tentando comprar a sua reeleição. Decerto que os ministros fascistas do Supremo não estavam refletindo para decidir se a coisa seria inconstitucional ou não. Aguardavam o momento político certo para prejudicar Lula e, de quebra, alimentar a imagem de que o Judiciário brasileiro é democrático.

A esquerda pequeno-burguesa que, frente à decisão do tribunal, comemorou ainda mais uma derrota falsa de Bolsonaro, deve abandonar as suas ilusões quanto ao Estado burguês brasileiro. Finalmente, a burguesia não está ao lado de Lula – não é à toa que tentaram sabotar as eleições contra o petista – e, logo, o Estado também não está ao lado de Lula. Antes, farão de tudo para garantir que o próximo governo eleito represente da maneira mais fiel possível os interesses da direita, dos capitalistas.

No final, Lula está navegando em águas infestadas de tubarões e, acima de articular com o Congresso, algo que, diga-se de passagem, também pode ser de extrema importância para a viabilidade de seu governo, deve apostar na mobilização popular. Essa é a única forma de garantir um governo verdadeiramente progressista que atenda aos interesses dos trabalhadores.

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