Governo para o povo

Cuba vai destinar 72% do orçamento para gastos sociais em 2023

Enquanto no Brasil a burguesia não quer nem mesmo o Bolsa Família para os miseráveis, em Cuba o governo operário cuida da saúde, educação e moradia do povo

– Susana Antón, Granma – «A política fiscal para 2023 tem como premissas fundamentais a redução gradual do déficit fiscal, a contenção da inflação e o apoio aos princípios de equidade e justiça social, que se traduzem no financiamento de serviços básicos nos setores sociais da Educação, Saúde Pública, Cultura, Esportes, Assistência e Previdência Social».

Isto foi declarado na segunda-feira, 12 de dezembro, por Meisi Bolaños Weiss, ministra das Finanças e Preços, ao apresentar à Assembleia Nacional do Poder Popular (ANPP) o projeto de Orçamento do Estado para 2023 — aprovado pelos deputados como Lei — que também contempla a atenção a situações de vulnerabilidade em pessoas, lares e comunidades, e o desenvolvimento dos sistemas produtivos locais.

A ministra salientou que em 2023 continuarão as restrições econômicas e financeiras impostas ao país pela crise econômica mundial, derivadas dos efeitos da pandemia Covid-19, da intensificação do bloqueio econômico, do aumento da inflação global, expressas em um alto crescimento dos custos de matérias-primas, insumos e produtos importados, juntamente com a limitada capacidade de gerar maior oferta de bens e serviços que permitam a recuperação do equilíbrio monetário.

«Daí a importância do Orçamento do Estado para influenciar a capacidade de absorção monetária, aumentando a arrecadação de impostos, minimizando as lacunas na evasão fiscal, ao mesmo tempo em que consolida os princípios de equidade e generalidade em que se baseia o sistema tributário cubano, com o objetivo de que os agentes econômicos contribuam de acordo com a capacidade econômica que geram», disse.

Para garantir os principais setores e programas sociais, com prioridade na saúde pública, educação, cultura, esporte, assistência e previdência social, são destinados 251,2 bilhões (251.222.000.000) de pesos para despesas, 16 bilhões a mais do que o planejado, o que representa 72% das despesas planejadas, o que mais uma vez demonstra o caráter marcadamente social de nosso orçamento socialista.

Também resumiu a estimativa para o ano fiscal de 2022, que deverá terminar com um déficit aprovado de 75,8 bilhões (75.827.000.000) de pesos, como resultado do cumprimento do plano de receitas e do enquadramento dos gastos totais, não isentos, durante este ano, de importantes tensões financeiras na alocação de recursos monetários, de uma indisciplina ainda presente no pagamento de impostos, de uma gestão deficiente na cobrança e de deficiências na administração dos recursos alocados.

Disse que, para a recuperação dos danos causados pelo devastador furacão Ian, que atingiu as províncias de Mayabeque, Havana, Artemisa e com maior força em Pinar del Río, foram necessários até o momento mais de 900 milhões de pesos, um valor muito inferior aos danos reais, graças à solidariedade, sensibilidade e ajuda prestada por nosso povo em todo o país, e especialmente pelos combatentes e oficiais de nossas Forças Armadas Revolucionárias.

APOIO ORÇAMENTÁRIO PARA PROGRAMAS SOCIAIS

• O funcionamento de 150 hospitais, mais de 440 policlínicas, 141 maternidades e 460 instalações, incluindo lares para idosos e lares que cuidam de idosos, está assegurado.

• A educação abrangente em vários níveis de ensino é apoiada através da operação de 10.795 instituições e 1.094 creches ou círculos infantis, o custo de transporte, alimentação e manutenção neste setor, bem como a garantia financeira dos recursos para a base material de estudo e vida.

• Para o ensino superior, é fornecido apoio ao funcionamento das 50 instituições de ensino superior, que devem matricular 295.800 estudantes em 113 programas de graduação e 58 programas de ciclo curto.

• O funcionamento diário de mais de 1.000 instituições destinadas ao apoio direto do movimento artístico e literário profissional e amador, o funcionamento de uma ampla rede de centros de educação artística, e a expansão do trabalho cultural em comunidades em transformação está garantido.

• A atividade esportiva é apoiada, que incluirá a preparação de nossos atletas para participar dos Jogos da Alba, os Jogos da América Central e do Caribe, os Jogos Pan-americanos e Parapan-americanos, Campeonatos Mundiais, bem como o caminho crítico para a qualificação para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos em 2024.

• Os gastos da Previdência Social crescem em pouco mais de 5 bilhões de pesos, projetando 45,8 bilhões (45.896.000.000) de pesos, o que sustentará os benefícios de 1,8 milhão (1.821.000) de aposentados e pensionistas.

• Será apoiado o programa de subsídios para a compra de materiais de construção e a construção de células básicas para pessoas com renda insuficiente, a atenção aos problemas de moradia de mães com mais de três filhos necessitados e a transformação de comunidades e bairros.

• O governo continuará subsidiando medicamentos, eletricidade, gás liquefeito, água, transporte de passageiros, consumo de leite fresco, carne e compota para crianças, uniformes escolares, enxovais, entre outros, com 39,7 bilhões (39.772.000.000) de pesos.

• Para apoiar a ciência, a tecnologia e a inovação, são orçados gastos de dois bilhões (2.049.000.000) de pesos para apoiar programas e projetos setoriais e nacionais destinados a aumentar o impacto da ciência e da inovação nos setores estratégicos do país.

• Aos investimentos materiais apoiados pelo Plano Econômico são destinados, dentro do orçamento do Estado, 32,3 bilhões (32.344.000.000) de pesos, e destinam-se principalmente ao financiamento dos programas estatais de construção de moradias, à transformação da matriz energética e à melhoria de sua infraestrutura, desenvolvimento hidráulico, agricultura e pecuária, entre outros.

A ministra das Finanças e Preços apontou que uma receita líquida de 279,7 bilhões (279.769.000.000) de pesos está projetada para ser arrecadada, o que financiará 80% da despesa total projetada, o que representa um grande desafio, pois representa um crescimento de 17%.

Também destacou que, com base nas receitas e despesas orçamentárias previstas para 2023, é projetado e proposto um déficit fiscal de 68,1 bilhões (68.126.600.000) de pesos, ou seja, 7,7 bilhões de pesos a menos do que o aprovado para o ano corrente, cumprindo assim o objetivo necessário de reduzir gradualmente o déficit fiscal, salientando que será possível conter a espiral inflacionária aumentando a produção e os serviços fundamentais na dimensão territorial.

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