O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, determinou, na última semana, a suspensão de repasses de dinheiro a páginas bolsonaristas na internet que estão sendo investigadas pela disseminação de fake news.
Salomão compreende que páginas bolsonaristas são responsáveis por ganhar dinheiro com a manipulação das pessoas a partir da monetização de canais. Na segunda-feira, 16 de agosto, foi determinado que as plataformas Facebook, Instagram, Twitter, Youtube e Twitch.TV suspendessem as monetizações e bloqueassem as contas das pessoas investigadas no inquérito administrativo aberto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dentre os perfis investigados estão o do presidente ilegítimo Jair Bolsonaro (sem partido), de seus filhos Carlos (Republicanos-RJ), Flávio (Patriota-RJ) e Eduardo (PSL-SP), assim como os de outros quatro deputados federais e influenciadores digitais bolsonaristas.
A justificativa para a abertura do inquérito seria a propagação de informações falsas sobre as urnas eletrônicas. Nas últimas semanas, um debate nacional se abriu com a questão do voto impresso e a possibilidade de fraude eleitoral no sistema eletrônico das urnas. Diversos setores políticos, da direita tradicional até a esquerda pequeno-burguesa, declaram que não existe a menor possibilidade de fraude eleitoral nas urnas eletrônicas. Porém, o debate teve ampla ressonância na sociedade, apesar da derrota da PEC do Voto Impresso no Congresso Nacional.
Nas palavras de Luis Felipe Salomão, “de fato, na maior parte do conteúdo analisado, o que se constata não é a veiculação de críticas legítimas ou a proposição de soluções para aperfeiçoar o processo eleitoral – plenamente garantidas aos cidadãos e aos meios de comunicação -, mas sim o impulsionamento de denúncias e de notícias falsas acerca de fraudes no sistema eletrônico de votação, que, contudo, já foram exaustivamente refutadas diante de sua manifesta improcedência, inclusive pela própria Polícia Federal”.
Os recursos financeiros que vierem a ser obtidos pelos investigados no inquérito administrativo do TSE serão bloqueados e transferidos para uma conta vinculada ao tribunal. As transmissões ao vivo (“lives”) tiveram os pagamentos suspensos. As plataformas nas redes sociais devem apresentar no prazo de 20 dias ao TSE os ganhos de cada perfil, página e canal investigado.
O avanço da censura procura se justificar com a ideia de que se trata de combater as fake news propagadas pelos militantes bolsonaristas nas redes sociais. O paradoxo é que as instituições públicas, – no caso em tela o TSE – estão agindo de forma antidemocrática para “defender as instituições democráticas e o Estado de Direito”.
Ainda que num primeiro momento a censura atinja setores da extrema-direita, é evidente que o verdadeiro objetivo é calar e censurar os partidos de esquerda, os movimentos populares e os sindicatos. De qualquer forma, a burguesia e a direita têm dinheiro para financiar seus meios de comunicação. Por outro lado, a imprensa da esquerda na internet depende da contribuição dos apoiadores e internautas que acompanham as transmissões.
Quem acredita que o TSE age contra a extrema-direita e o bolsonarismo não compreendeu a complexidade da situação política e a luta de classes. A imprensa capitalista tradicional, Rede Globo, Folha, Estadão, Istoé, Veja, SBT, Bandeirantes, RedeTV, Jovem Pan e todos os canais da burguesia continuarão espalhando mentiras e exercendo o monopólio de difusão da opinião. A censura travestida de “democrática” será usada para silenciar a esquerda. Um exemplo de como isso já acontece é a adoção do modelo de algoritmo que derrubou o número de inscritos nos canais de esquerda, porém não afetou os canais da direita como Jovem Pan (o que foi meticulosamente explicado no livro “A Era da Censura das Massas”, de Rui Costa Pimenta, que você pode adquirir aqui).
A esquerda deve protestar contra o avanço da censura na internet. O TSE, dominado pela direita golpista, quer impedir que os canais de esquerda se expressem e tenham condições de influenciar na luta política e no processo eleitoral que se aproxima. A Causa Operária TV, que tem 93,3 mil inscritos, programação 24 horas diárias sobre diversos temas e se sustenta através da contribuição dos espectadores, militantes e simpatizantes do Partido da Causa Operária (PCO), é um dos alvos da censura do TSE.
Os canais progressistas Diário do Centro do Mundo (DCM) e TV 247 também serão duramente atingidos pelas medidas fascistas do TSE. Há a perspectiva da edição de medidas que proíbam que algum canal possa ser monetizado a partir da propagação de conteúdo político. Este tipo de conteúdo é a essência da programação tanto da Causa Operária TV quanto do DCM e da TV 247 e dos outros canais da esquerda.
Se não se pode falar sobre política e se sustentar a partir das contribuições voluntárias dos espectadores e internautas, não há possibilidade da esquerda se utilizar da internet para intervir na luta de classes em curso no País. Aliás, é uma medida típica de uma ditadura a proibição de que os cidadãos discutam sobre a situação política, criem meios de expressar suas opiniões e destinem recursos para financiar os meios que difundem as opiniões com as quais concordam.
É preciso destacar que as grandes vítimas do avanço da censura não serão os bolsonaristas, que conseguem dinheiro com os diferentes setores da burguesia, bancos, latifundiários e empresários. Os canais e páginas críticas, que abrem um debate democrático e expressam o ponto de vista de setores progressistas da sociedade, serão calados e amordaçados. A imprensa burguesa tradicional se beneficiará disso e aprofundará seu monopólio.
