O Senado Federal publicou um relatório na tarde de hoje (23) no qual propõe o adiamento das eleições municipais para novembro. O primeiro turno seria realizado no dia 15 e o segundo no dia 29.
As eleições estavam previstas para outubro, como de costume. No entanto, devido à emergência do novo coronavírus, as autoridades do Judiciário e do Congresso Nacional têm discutido e analisado a possibilidade do adiamento do pleito.
A proposta torna sem efeito, somente para as eleições municipais deste ano, o artigo 16 da Constituição, segundo o qual qualquer lei que alterar o processo eleitoral só se aplicará à eleição que ocorrer após um ano de sua vigência.
Agora a PEC será enviada para apreciação da Câmara dos Deputados.
