Por quê estou vendo anúncios no DCO?

Uma política de morte

Abaixo o salário mínimo de fome! por um salário mínimo vital

Reduzir o valor do SM, retirar dinheiro de políticas sociais, tudo isso é parte de um projeto, retornar a níveis máximos de exploração do trabalhador, empobrecê-lo ainda mais.

“(…) quanto mais o trabalhador produz, menos tem para consumir; (…) quanto mais valores cria, mais sem-valor e indigno ele se torna; quanto mais bem formado o seu produto, tanto mais deformado ele fica; quanto mais civilizado seu objeto, mais bárbaro o trabalhador; (…) quanto mais poderoso o trabalho, mais impotente o trabalhador se torna; quanto mais rico de espírito o trabalho, mais pobre de espírito e servo da natureza se torna o trabalhador”

(MARX, Karl.  Manuscritos econômico-filosóficos)

 

A ilusão de parte da esquerda com as saídas institucionais e sua crença no direito e na capacidade de que políticas públicas específicas conseguem fissurar o capitalismo é posta à prova todos os dias, mesmo assim, a auto ilusão permanece.

Na votação do Orçamento para 2020, na terça-feira, dia 17/12/2019, o Congresso Nacional aprovou um reajuste para o salário mínimo sem aumento real. No ano que vem, o novo mínimo valerá R$ 1.031,00 [1].

Desde 1994, os governos que se sucederam garantiram um ganho real do salário mínimo, o governo de extrema-direita, cuja política econômica é de matriz neoliberal, quebra o ciclo e mostra a que veio.

Devemos lembrar que, mesmo depois de 25 anos de uma política para o salário mínimo que garante um ganho acima da inflação, isso não significa que temos, no país, um salário mínimo que dê conta de garantir uma vida digna para ninguém.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), considerando a Pesquisa nacional da Cesta Básica de Alimentos, o valor do salário mínimo nominal e necessário[2] para o mês de novembro de 2019 seria de R$ 4.021,39.

Se a Constituição Federal de 1988, define que

Art. 7º “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: […]

IV –  salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”

os que acreditam que a norma resolve ou engloba a política concordariam que o atual salário mínimo real não dá conta do que a Carta constitucional determina. E, mesmo o DIEESE, com a tentativa de estabelecer um salário que dê conta da Cesta Básica de Alimentos pelo menos, faz uma leitura conservadora do sentido de um salário mínimo que não transforme os trabalhadores em servos e sem perspectivas de uma vida digna e que lhes garanta usufruir de tempo livre, de ter acesso a cultura e lazer, saúde, casa própria etc.

Nesse sentido, o PCO calcula que o valor de um salário mínimo vital, ou seja, suficiente para sustentar o trabalhador e sua família, teria hoje um valor aproximado de R$ 4.500,00. Mas nem mesmo um salário mínimo vital nesse patamar é suficiente para garantir uma vida digna ao trabalhador se não derrotarmos o capital e sua estratégia de exploração do trabalho, por meio do salário – com carga horária exaustiva, que se estende quanto ao tempo de deslocamento[3].

Essa é uma questão sempre no horizonte e faz parte da luta da classe operária desde sempre. No entanto, sempre se justifica a inviabilidade de reduzir a carga horária e as jornadas de trabalho, assim como um aumento do salário mínimo que o transforme em um mínimo vital (ou necessário, como quer o DIEESE), com discursos que escondem que se trata, apenas, de assegurar uma taxa de lucro[4] ou de renda para um grupo muito pequeno de pessoas, os donos do capital.

Nem mesmo uma política modesta, ainda tímida, paliativa, como a dos governos do PT, que apenas asseguraram, a partir de 2007, a prática de reajustar o salário mínimo conforme a inflação e mais metade do crescimento econômico dos últimos dois anos, foi aceita pacificamente, sendo objeto de ataques constantes na imprensa burguesa e pelos empresários brasileiros em qualquer oportunidade.

Esse ataque ao salário mínimo é o reflexo do desprezo da burguesia pelos trabalhadores e a mostra de que as instituições e o direito são sempre usados para conter os avanços da classe trabalhadora e das organizações populares. Quem calcula a inflação, pode dissimular seu peso. E há interesse em que se projeto uma inflação menor inclusive porque isso impacta o salário mínimo e, em consequência, os benefícios sociais[5].

Somente a luta do próprio trabalhador consegue frear a exploração e garantir-lhe não ficar prisioneiro de uma situação de real servidão. Todas as conquistas requereram mobilização, organização e enfrentamento: redução da jornada de trabalho[6], reposição salarial, condições dignas de trabalho, políticas de ajuste salarial (mesmo sendo, ainda, injusta, insuficiente), direito de organização e de se fazer representar, férias etc.

Se depender só do capital, o modelo a ser normalizado será o do entregador de comida acionado por aplicativos, que chega a trabalhar mais de 12 horas por dia, 7 dias por semana, para ganhar menos do que um salário mínimo[7], sem contribuição para a previdência, sem assistência médica, sem auxílio para alimentação, sem vínculos formais com qualquer empresa.

Não adianta esperar por soluções institucionais, inclusive e principalmente por meio do Direito, das normas, que são interpretadas muito facilmente em favor do poder econômico e contra o trabalhador. É fundamental que se fortaleçam as organizações dos trabalhadores e que se mantenha a mobilização, sem a qual a esquerda eleitoreira não fará nada mais do que belos discursos.


NOTAS:

[1] Segundo o IBGE, 54 milhões de brasileiros recebeu, em média, R$ 928 mensais em 2018, ou seja, 60% dos trabalhadores brasileiros, com carteira assinada ou na informalidade, teve renda menor que um salário mínimo em 2018.

[2] Cf. https://www.dieese.org.br/analisecestabasica/salarioMinimo.html

[3] Por exemplo, de sua moradia para o local de trabalho, que pode estar – e normalmente está, muito distante.

[4] É consenso que a exploração capitalista, em nível macromonetário,  se revela pela existência de lucros, (incluídos os lucros industriais e comerciais), juros, renda etc. A relação lucro-salário indicaria a taxa de exploração.

[5] Os benefícios que levam em conta o valor do mínimo, como o reajuste das aposentadorias, são fortemente afetados, significando que o governo, mesmo artificialmente, acabe retendo uma parte do que seria destinado à população, ao trabalhador, em favor de um falso superávit, de redução artificial de despesas, dissimulando problemas de outras áreas.

[6] Durante a Assembleia Nacional Constituinte (1987-88), a proposta de redução da jornada de 48 para 40 foi proposta por representantes da classe trabalhadora, defendida por partidos de esquerda, mas foi derrotada, prevalecendo uma jornada de 44 horas semanais. Depois disso, faz-se de tudo para burlar ou tornar nula tal jornada. A própria CF 88 deixou aberta a possibilidade quando permite a flexibilização (que inclui a redutibilidade salarial, a compensação de horários na semana, além de trabalho em turnos de revezamento). O enfraquecimento dos sindicatos e cooptação de lideranças sindicais, com o alinhamento da justiça do trabalho às políticas neoliberais atuam como forças auxiliares do capital, garantindo, por um tempo que seja, que a exploração do trabalho avance em níveis idênticos ao de uma servidão.

[7] Já indicamos acima que 60% dos trabalhadores receberam, em 2018, uma renda média menor que o salário mínimo, mas a situação do país ainda tem números mais assombrosos: Cinco por cento dos brasileiros, o seja, 10,4 milhões de pessoas, sobrevivem com R$ 51 mensais, em média. Outros 30%, 60,4 milhões de pessoas, com R$ 269.

Gostou do artigo? Faça uma doação!

Apoie um jornal vermelho, revolucionário e independente

Em tempos em que a burguesia tenta apagar as linhas que separam a direita da esquerda, os golpistas dos lutadores contra o golpe; em tempos em que a burguesia tenta substituir o vermelho pelo verde e amarelo nas ruas e infiltrar verdadeiros inimigos do povo dentro do movimento popular, o Diário Causa Operária se coloca na linha de frente do enfrentamento contra tudo isso. 

Diferentemente de outros portais , mesmo os progressistas, você não verá anúncios de empresas aqui. Não temos financiamento ou qualquer patrocínio dos grandes capitalistas. Isso porque entre nós e eles existe uma incompatibilidade absoluta — são os nossos inimigos. 

Estamos comprometidos incondicionalmente com a defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo pobre e oprimido. Somos um jornal classista, aberto e gratuito, e queremos continuar assim. Se já houve um momento para contribuir com o DCO, este momento é agora. ; Qualquer contribuição, grande ou pequena, faz tremenda diferença. Apoie o DCO com doações a partir de R$ 20,00 . Obrigado.

Apoie um jornal vermelho, revolucionário e independente

Em tempos em que a burguesia tenta apagar as linhas que separam a direita da esquerda, os golpistas dos lutadores contra o golpe; em tempos em que a burguesia tenta substituir o vermelho pelo verde e amarelo nas ruas e infiltrar verdadeiros inimigos do povo dentro do movimento popular, o Diário Causa Operária se coloca na linha de frente do enfrentamento contra tudo isso. 

Diferentemente de outros portais , mesmo os progressistas, você não verá anúncios de empresas aqui. Não temos financiamento ou qualquer patrocínio dos grandes capitalistas. Isso porque entre nós e eles existe uma incompatibilidade absoluta — são os nossos inimigos. 

Estamos comprometidos incondicionalmente com a defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo pobre e oprimido. Somos um jornal classista, aberto e gratuito, e queremos continuar assim. Se já houve um momento para contribuir com o DCO, este momento é agora. ; Qualquer contribuição, grande ou pequena, faz tremenda diferença. Apoie o DCO com doações a partir de R$ 20,00 . Obrigado.

Quero saber mais antes de contribuir

 

Apoie um jornal vermelho, revolucionário e independente

Em tempos em que a burguesia tenta apagar as linhas que separam a direita da esquerda, os golpistas dos lutadores contra o golpe; em tempos em que a burguesia tenta substituir o vermelho pelo verde e amarelo nas ruas e infiltrar verdadeiros inimigos do povo dentro do movimento popular, o Diário Causa Operária se coloca na linha de frente do enfrentamento contra tudo isso. 

Se já houve um momento para contribuir com o DCO, este momento é agora. ; Qualquer contribuição, grande ou pequena, faz tremenda diferença. Apoie o DCO com doações a partir de R$ 20,00 . Obrigado.