O Congresso “inimigo do povo” aprovou o fim da escala 6×1, com voto do capeta em formato de gente Flávio Bolsonaro. Agora o imaculado Supremo Tribunal Federal pode fazer com que os trabalhadores continuem sujeitos a ela. O instrumento é a pejotização: o patrão dispensa o registro em carteira, manda o empregado abrir uma empresa e mantém as mesmas ordens e horários. No papel, ele deixa de ser empregado. Perde a proteção da CLT e da nova regra sobre a jornada.
E a esquerda, que tem levado sucessivamente os trabalhadores ao engano, é feita de trouxa mais uma vez.
O STF discute o assunto no Tema 1.389, relatado por Gilmar Mendes. O julgamento vai definir até onde as empresas podem contratar trabalhadores como pessoas jurídicas ou autônomos, qual tribunal examinará denúncias de fraude e quem terá de apresentar as provas. A decisão valerá para processos semelhantes em todo o País. A pejotização ampla esvaziaria totalmente o fim da escala 6×1 para quem fosse afastado da CLT.
Paulo Gonet tomou posição em fevereiro. Em parecer ao Supremo, defendeu essas formas de contratação. Quer que a Justiça Comum examine a validade dos contratos e que sejam aplicadas as regras civis sobre o ônus da prova. O trabalhador obrigado a emitir nota fiscal para conservar o emprego teria de contestar primeiro o documento que o patrão lhe impôs. Só depois poderia cobrar seus direitos na Justiça do Trabalho.
O procurador-geral é o mesmo que foi pego fumando o charuto de Daniel Vorcaro. A fotografia de Gonet ao lado do banqueiro, com uísque e charutos em Londres, apareceu depois que ele descreveu o encontro como uma conversa breve. Seu parecer sobre a pejotização está assinado e publicado: o conteúdo dispensa suposições sobre o que foi discutido naquela reunião. Também é preciso lembrar que Gonet é um lavajatista, que defendeu a perseguição ao PT mesmo sendo indicado por Lula para a PGR.
O processo está nas mãos do pistoleiro Gilmar Mendes, amigo do peito de Gonet e inimigo histórico dos direitos trabalhistas. Em abril de 2025, ele suspendeu as ações sobre pejotização em todo o País. Autorizou sua retomada nas instâncias trabalhistas em junho deste ano, mas a palavra final caberá ao STF. O caso nasceu de uma disputa sobre franquia; Mendes defendeu que o Tribunal julgasse todas as modalidades de contratação civil e comercial. Uma tese favorável aos empresários alcançaria muito mais gente do que as partes do processo original.
Quem presta serviço diariamente, obedece ao chefe e depende daquele pagamento para viver precisa de salário, férias, 13º e limites de jornada. Para a empresa, esse trabalhador custa menos quando aparece nos documentos como prestador independente. A diferença de poder não desaparece porque o patrão passou a receber uma nota fiscal. Se o Supremo dificultar o reconhecimento do vínculo, oferecerá às empresas um meio de contornar o fim da escala 6×1.
O DCO advertiu, quando o Congresso aprovou a redução da jornada, que a votação não encerrava a disputa com os capitalistas. Eles já buscavam concessões em acordos sobre compensação de horas. A pejotização permite ir além: retirar o empregado da categoria protegida pela mudança. Pode-se proclamar o direito a dois dias de descanso e, ao mesmo tempo, entregar aos patrões o expediente para negá-lo.
A quadrilha de Moraes, formada também por Mendes, Dino e Zanin, com Gonet como aliado externo, foi alçada ao status de bastião da democracia na luta contra o bolsonarismo. Agora, essa gente pode sepultar a principal pauta da esquerda no momento. A esquerda que ensinou os trabalhadores a confiar no STF terá de escolher entre defender os ministros e enfrentar a decisão que ameaça a jornada menor.
O fim da escala 6×1 foi apresentado pela esquerda que não mobiliza ninguém como a vitória de uma enorme mobilização popular. Isso é mentira. Não houve sequer greves para forçar o Congresso a aprovar a medida. Na década de 1980, o Brasil foi convulsionado por greves gerais, ocupações de fábricas e fortíssimas mobilizações nos principais centros urbanos, e mesmo assim os trabalhadores não conseguiram que a sacrossanta Constituição de 1988 estabelecesse o limite de 40 horas semanais. Agora a esquerda engana o povo dizendo que uma votação dos pilantras do centrão, com o apoio do próprio Flávio Bolsonaro vendido como o belzebu da política, foi a salvação dos trabalhadores.
Poderemos ver um final tragicômico: o belzebu e os “inimigos do povo” aprovaram o fim da escala 6×1, mas os heróis da esquerda mantiveram a escravidão de milhões de trabalhadores.
