A contestação do celular de Daniel Vorcaro abriu uma possibilidade bastante conveniente para Alexandre de Moraes: afastar as provas que atingem o ministro por meio de uma decisão no processo do banqueiro. A defesa do dono do Banco Master apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma perícia segundo a qual arquivos do aparelho foram modificados depois da apreensão pela Polícia Federal (PF). A alegação pode servir para desacreditar o conteúdo do celular e interromper o esclarecimento das relações entre Vorcaro e Moraes.
Segundo o laudo apresentado pela defesa, 657 arquivos foram modificados e 436 foram criados na madrugada seguinte à prisão, entre eles o banco de dados do WhatsApp. O próprio perito, entretanto, admitiu não saber quem operou o aparelho nem se ocorreu uma intervenção deliberada. A associação dos peritos federais também contestou a conclusão de que a alteração de registros demonstraria uma adulteração do conteúdo.
Existe, portanto, uma distância entre o que a perícia apontou e a conclusão que se pretende tirar dela. Alterações em arquivos precisam ser esclarecidas. Não autorizam, por si mesmas, a declarar falsos todos os documentos e mensagens encontrados no aparelho. A PF, por sua vez, afirma manter sob custódia o arquivo original do celular, íntegro.
O interesse de Vorcaro em afastar as provas é evidente. A PF o indiciou por gestão fraudulenta, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A investigação apontou a venda ao BRB de pelo menos R$12,2 bilhões em créditos sem comprovação de existência. Preso desde março sob suspeita de tentar interferir nas investigações, o banqueiro teria muito a ganhar com a anulação das provas. O benefício político para Moraes, porém, poderia ser ainda maior.
No aparelho estão as mensagens destinadas ao contato identificado como “Alexandre de Moraes BRASILIA”. A PF também encontrou a minuta do contrato entre o Master e o escritório da mulher do ministro. Segundo a investigação, o documento foi editado pelo próprio Moraes. Os contratos do escritório com empresas de Vorcaro somariam R$208 milhões, de acordo com as contas da polícia.
Esses elementos, por si só, já bastariam para que Moraes fosse derrubado do STF. A tentativa de afastá-los mediante uma contestação geral do aparelho atende diretamente ao interesse do ministro. Em setembro, Moraes acusou André Mendonça de comprometer a cadeia de custódia, isto é, os procedimentos destinados a preservar as provas. Alegou ainda que a maior parte das mensagens atribuídas a ele estava no bloco de notas de Vorcaro, e não no WhatsApp.
A tese apresentada pelo banqueiro converge, assim, com a defesa de Moraes. A Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet, que é amigo de Vorcaro, já pediu a anulação do relatório da PF. O julgamento sobre a abertura de investigação contra o ministro está parado desde 15 de setembro, quando Flávio Dino pediu vista para safá-lo momentaneamente. O novo laudo acrescenta mais um recurso às tentativas de impedir que as denúncias sejam apuradas.
Não é necessário supor um acordo entre todos os envolvidos para reconhecer a convergência. O banqueiro procura invalidar as provas contra si; o ministro procura desacreditar as mensagens que o comprometem; o PGR amigo de Vorcaro pede a anulação do relatório; o pedido de vista de um capanga de Moraes adia uma decisão. O resultado dessas iniciativas pode ser o mesmo: impedir o esclarecimento das relações entre o ditador do Brasil e o banqueiro que corrompeu as instituições (já tradicionalmente corruptas).
A situação política também favorece essa saída. Antes da eleição, o escândalo submeteu Moraes a uma pressão incomum. Setores da imprensa burguesa que o apresentavam como herói da democracia passaram a publicar a troca de mensagens com Vorcaro. A divisão atingiu o próprio STF. Fachin o retirou da relatoria do inquérito das chamadas notícias falsas, enquanto a Quadrilha de Moraes buscava melar as investigações.
Depois da vitória de Lula, o ministro voltou à ofensiva. No domingo, dia 25, logo após o segundo turno, determinou o recolhimento dos passaportes de Flávio Bolsonaro e o proibiu de deixar o País. Segundo o senador, a decisão se apoiou em uma declaração de Eduardo Bolsonaro. O episódio mostrou que, mesmo atingido pelo escândalo, Moraes conservou a disposição de impor medidas arbitrárias contra seus adversários.
O apoio do governo e da esquerda ao ministro contribuiu para essa situação. Durante todo o mandato, Lula e o PT o apresentaram como um guardião da democracia. Prisões arbitrárias, censura e perseguições políticas receberam aplausos quando atingiram a direita. Essa política ajudou a fortalecer um poder que sempre se voltou, prioritariamente, contra as organizações populares.
Agora, o mesmo ministro pode se beneficiar da proteção política que recebeu. Se as provas forem afastadas, as denúncias poderão ficar sem esclarecimento, enquanto seus apoiadores apresentarão o desfecho como uma vitória sobre os inimigos da democracia. A anulação das provas pode transformar a crise do ministro em um novo avanço do arbítrio judicial.
A gravidade do caso está justamente nessa possibilidade. Segundo a investigação, o escritório da família de Moraes recebeu mais de R$80 milhões de empresas do banqueiro, e mensagens atribuídas ao ministro indicariam pedidos de ajuda durante a apuração. Essas acusações precisam ser examinadas. Uma decisão que impeça sua apuração não demonstrará que as relações foram regulares.
O caso expõe o problema político denunciado há anos por este Diário: o STF concentrou poderes para prender, censurar e perseguir, com cada vez menos possibilidade de contestação. Quando as denúncias atingem um de seus integrantes, o próprio tribunal decide se permitirá que a investigação avance.
A esquerda não pode aceitar esse regime ditatorial em nome do combate ao bolsonarismo. Os poderes arbitrários hoje aplaudidos contra a direita ameaçam as liberdades democráticas de toda a população e, especialmente, a organização dos trabalhadores.
É preciso exigir o esclarecimento das relações entre Moraes e Vorcaro e combater qualquer manobra para encerrar o caso. Moraes tem que sair e já estaria preso em um país onde vigorasse algum resquício de Estado Democrático de Direito. Dar cobertura ao ministro significa fortalecer o aparelho de repressão que a burguesia tem à disposição contra o povo.
