A derrota de Flávio Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais foi seguida por uma nova ofensiva judicial contra o senador, que deixou o Brasil com a família após Alexandre de Moraes determinar a entrega de seus passaportes. Na terça-feira (27), a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) o bloqueio dos bens e das contas bancárias de Flávio e de sua esposa, Fernanda Bolsonaro. Deputados do PT foram além e solicitaram sua prisão preventiva e a inclusão de seu nome na lista de procurados da Interpol.
É assim que o bloco petista-psolista comemora sua vitória eleitoral. Mal terminou a apuração dos votos, seus integrantes já se mobilizaram para exigir novas medidas judiciais contra o candidato derrotado. Aquilo que apresentam como defesa da democracia consiste, na realidade, em utilizar o aparelho judicial para perseguir os adversários políticos.
O presidente Lula procurou justificar a perseguição com o velho bordão policial de que “quem não deve, não teme”. Segundo o petista, Flávio teria fugido porque estava com culpa na consciência.
A declaração é particularmente cínica quando parte de alguém que passou 580 dias na prisão por uma condenação posteriormente anulada. Lula sempre afirmou ser inocente. Isso não impediu que Sérgio Moro o condenasse e que os tribunais mantivessem sua prisão. Se o argumento de Lula fosse verdadeiro, seria necessário concluir que ele próprio deveria alguma coisa quando foi perseguido pela Operação Lava Jato.
Quem é perseguido politicamente pela Justiça tem motivos de sobra para temer. A experiência do próprio presidente deveria ser suficiente para demonstrar isso.
No caso de Flávio Bolsonaro, há um agravante. Alexandre de Moraes concentra poderes extraordinários sobre os processos envolvendo a família Bolsonaro. O ministro se apresenta como vítima dos ataques atribuídos aos investigados, atua como seu adversário político e ainda exerce a função de julgá-los. Nessas condições, não existe garantia de um julgamento imparcial.
Erika Hilton representa muito bem a concepção de democracia predominante nessa esquerda pequeno-burguesa. Seus representantes não defendem as liberdades democráticas como direitos de toda a população, mas como privilégios que podem ser retirados daqueles que discordam de suas posições políticas.
Também seria uma ingenuidade acreditar que essa política se destina exclusivamente aos bolsonaristas. A ofensiva pela censura e casos como o de Isadora Borges demonstram que a perseguição não se limita aos grandes dirigentes da direita. Pessoas comuns também podem ser atingidas pela repressão política.
O apoio do PT e do PSOL aos poderes excepcionais do STF representa, portanto, uma ameaça para toda a população. Os mesmos instrumentos utilizados hoje contra Flávio Bolsonaro poderão ser empregados amanhã contra trabalhadores, militantes e organizações que enfrentem os interesses da burguesia.
A esquerda que deveria combater esse aparato repressivo transformou-se em uma de suas principais defensoras. Não exige a restauração das garantias democráticas, mas novas prisões, bloqueios patrimoniais e restrições às liberdades individuais.
A saída de Flávio Bolsonaro do Brasil é mais uma demonstração da crise do regime político. Um candidato que acaba de disputar o segundo turno das eleições presidenciais abandona o País diante da perspectiva de ser preso por um ministro do Supremo. A situação é apresentada pelos vencedores como uma prova de que as instituições democráticas estão funcionando.
Ocorre exatamente o contrário. Um regime no qual os opositores são obrigados a fugir para escapar da perseguição judicial não pode ser considerado democrático. A defesa das liberdades exige combater a ditadura do STF, e não justificar seus abusos porque atingem um adversário eleitoral.
