Editorial

Esquerda pequeno-burguesa se coloca como parte da classe dominante

Ao defender as arbitrariedades do STF contra seus adversários, a esquerda pequeno-burguesa passa a agir como sustentação do regime político

Palácio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, em 12 de fevereiro de 2018.

A esquerda pequeno-burguesa brasileira chegou a uma situação curiosa: considera uma vitória política quando o Estado capitalista persegue seus adversários. A defesa das arbitrariedades do Supremo Tribunal Federal (STF), particularmente contra políticos de direita, mostra que esses setores já não se colocam como adversários do regime político, mas como parte dele.

O caso do deputado Marcel van Hattem, do Novo, é esclarecedor. O parlamentar passou a ser alvo de uma ofensiva judicial por declarações feitas na tribuna da Câmara contra um delegado da Polícia Federal (PF), relacionadas à prisão do ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins.

A Constituição Federal, em seu artigo 53, estabelece expressamente que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos. A imunidade parlamentar existe justamente para impedir que o Executivo ou o Judiciário possa perseguir deputados por suas declarações.

Essa esquerda, entretanto, procura justificar a perseguição alegando que Van Hattem teria feito acusações sem provas. Outros sustentam que o deputado, como qualquer cidadão, deve responder judicialmente pelo que diz. O argumento ignora a própria razão de existir da imunidade parlamentar. Se um deputado pode ser processado por suas declarações políticas, fica submetido à ameaça permanente de um poder externo ao Parlamento.

A imunidade parlamentar foi conquistada historicamente na luta contra as monarquias absolutas, precisamente para impedir que os representantes políticos fossem submetidos à vontade do monarca. A esquerda que hoje a combate está defendendo que o Judiciário brasileiro tenha poderes semelhantes aos dos antigos reis.

Por trás dessa posição existe uma concepção política profundamente reacionária. Como Lula está na Presidência e o STF persegue o bolsonarismo, essa esquerda passou a considerar o aparelho estatal um instrumento de defesa dos interesses populares. Na prática, acredita que o Estado capitalista mudou de caráter porque um partido de esquerda chegou ao governo.

É uma fantasia. O STF continua sendo uma instituição da burguesia, assim como o Congresso e o Executivo. O fato de perseguir determinados políticos de direita não o transforma em defensor dos trabalhadores. Basta observar sua atuação contra as greves e os direitos trabalhistas para compreender a natureza desse tribunal.

A própria história recente deveria servir de advertência aos defensores do Supremo. O aparelho judicial que hoje persegue Bolsonaro foi utilizado anteriormente para perseguir Lula e o PT. A prisão de Lula e sua exclusão das eleições de 2018 demonstraram que a burguesia pode voltar seus instrumentos de repressão contra qualquer setor político, conforme seus interesses.

Há, porém, uma questão ainda mais importante. A classe operária precisa das liberdades democráticas para organizar seus partidos, sindicatos, greves e manifestações. Cada direito eliminado facilita a repressão contra os trabalhadores. Por isso, a defesa dessas garantias não pode depender da orientação política de quem sofre a perseguição.

O que a esquerda pequeno-burguesa não compreende é que sua tarefa deveria ser combater o poder da classe dominante, independentemente de quem esteja ocupando o governo. Em vez disso, identifica seus interesses com os do regime político e passa a defender suas instituições contra qualquer oposição.

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