Em artigo intitulado Ajuste fiscal ou estelionato eleitoral?, publicado nesta sexta-feira (30), o economista Paulo Nogueira Batista Jr. alerta o presidente Lula para o perigo de ceder às exigências dos banqueiros e promover um ajuste fiscal drástico no início do quarto mandato. Segundo o articulista, isso representaria uma traição aos compromissos assumidos durante a campanha eleitoral, com consequências políticas possivelmente devastadoras para o governo.
O título é duro, e isso é positivo, pois visa pressionar o governo para que não ataque os trabalhadores. Também é correto apontar que um ajuste fiscal de grandes proporções significaria retirar recursos de necessidades fundamentais da população para satisfazer os interesses do capital financeiro.
O problema está na interpretação política que sustenta a crítica. Nogueira Batista apresenta a possibilidade de um ajuste fiscal como uma espécie de desvio de um governo que teria sido eleito comprometido com uma política de desenvolvimento econômico contrária aos interesses dos banqueiros.
Mas quando foi que isso aconteceu?
A campanha de Lula nunca foi uma campanha de enfrentamento com os capitalistas. Não foi organizada em torno de um programa de luta contra os bancos, os grandes monopólios ou o imperialismo. Tampouco se apoiou em uma mobilização independente dos trabalhadores para impor uma mudança de orientação econômica.
Ao contrário, a candidatura petista procurou conquistar a confiança dos setores burgueses que poderiam ajudar a garantir a permanência de Lula no governo. Sua política foi a da colaboração de classes, da negociação com a direita e da busca de apoio entre os grandes empresários.
Por isso, a perspectiva de um novo ajuste fiscal não representa uma ruptura inexplicável com a orientação do governo. É a consequência previsível da política que o PT adotou durante quatro anos e que orientou sua campanha pela reeleição.
Foi o próprio Lula quem colocou Fernando Haddad no Ministério da Fazenda. Durante sua passagem pelo cargo, Haddad tornou-se o principal responsável pela aplicação de uma política econômica neoliberal, baseada na austeridade fiscal, na contenção dos gastos públicos e na tentativa permanente de conquistar a confiança dos investidores.
O chamado arcabouço fiscal, apresentado pelo governo como uma alternativa ao teto de gastos, preservou a submissão das despesas públicas a metas e limites determinados pelas exigências do capital financeiro.
O governo não rompeu com essa política. Fez dela um dos fundamentos de sua administração.
O mesmo vale para o Banco Central. Lula indicou Gabriel Galípolo para a presidência da instituição, e sua posse, em janeiro de 2025, não significou uma ruptura com a política monetária favorável aos bancos. A instituição continuou operando dentro da política de metas de inflação, juros elevados e defesa dos interesses dos credores.
Se o presidente realmente estivesse disposto a enfrentar o sistema financeiro, por que escolheu uma equipe econômica comprometida com os mecanismos que garantem sua dominação?
Não se pode apresentar o ajuste fiscal como uma ameaça externa que apareceu subitamente depois da eleição. Ele esteve presente no coração do governo durante todo o terceiro mandato.
Lula não prometeu nacionalizar os bancos, suspender o pagamento da dívida pública, romper com o sistema de juros que enriquece os rentistas ou colocar os principais setores da economia sob controle dos trabalhadores.
Sua campanha tampouco foi conduzida a partir das reivindicações fundamentais da classe operária. Não houve uma mobilização nacional em torno de um programa de luta por salários, emprego, direitos e controle popular da economia.
O que houve foi uma campanha essencialmente eleitoral, organizada pela máquina governamental e pelos partidos que compõem a frente ampla.
É evidente que Lula fez promessas sociais. Afirmou que defenderia os programas de transferência de renda, valorizaria o salário mínimo e ampliaria benefícios à população. O descumprimento dessas promessas concretas constituiria, de fato, uma fraude política contra os eleitores.
Mas isso é muito diferente de afirmar que sua vitória representou uma opção popular consciente por uma política de enfrentamento ao capital financeiro.
O próprio resultado do primeiro turno demonstrou o fracasso político do terceiro mandato. Flávio Bolsonaro recebeu 47,03% dos votos válidos, contra 45,16% de Lula. O presidente terminou atrás de seu adversário, apesar de todas as vantagens de disputar a eleição ocupando o governo federal.
Foi somente diante da perspectiva de derrota que a campanha petista passou a anunciar uma sucessão de medidas sociais destinadas a recuperar o eleitorado.
O reajuste de 15% do Bolsa Família, anunciado em setembro, é um exemplo particularmente revelador.
Durante mais de três anos, o governo manteve o valor básico do programa sem reajuste. A correção veio justamente às vésperas da eleição, quando Flávio Bolsonaro avançava nas pesquisas e ameaçava derrotar Lula.
Depois do primeiro turno, novas promessas e benefícios foram incorporados à campanha, incluindo programas de crédito, medidas destinadas aos microempreendedores e propostas relacionadas ao transporte público.
O governo tratou os trabalhadores como um rebanho que poderia ser conduzido às urnas mediante a distribuição de benefícios de última hora. Em vez de apresentar um programa político capaz de mobilizar as massas contra a direita e os capitalistas, procurou conquistar votos por meio de concessões imediatas.
Foi, nesse sentido político, uma operação de compra de votos.
Esse procedimento revelou a ausência de uma política de luta contra a direita. O PT não procurou organizar a população para enfrentar os interesses responsáveis pela deterioração de suas condições de vida. Procurou compensar seu desgaste com medidas demagógicas e promessas eleitorais.
O resultado foi uma vitória apertada no segundo turno, com 51,79% dos votos válidos, enquanto o PL ampliou extraordinariamente sua presença no Congresso Nacional.
A direita saiu fortalecida. O governo, por sua vez, demonstrou que não dispõe de uma base popular organizada e independente capaz de sustentar uma política de enfrentamento com a burguesia.
É aqui que está a principal deficiência da análise de Nogueira Batista.
O economista apresenta alternativas para reduzir os juros, modificar as metas fiscais e aumentar a tributação sobre os ricos. Mas não enfrenta a questão decisiva: qual força política obrigaria o governo a adotar essas medidas?
Lula não governa apoiado em organizações operárias mobilizadas para enfrentar os banqueiros. Governa por meio de uma frente ampla que reúne o PT, partidos burgueses, representantes do grande empresariado e setores diretamente vinculados ao sistema financeiro.
O vice-presidente é Geraldo Alckmin, antigo dirigente do PSDB e representante tradicional dos interesses burgueses. A equipe econômica foi organizada para preservar a confiança dos capitalistas. Os acordos parlamentares dependem de partidos da direita e do Centrão.
A sustentação institucional do governo está, portanto, profundamente vinculada à burguesia. O voto popular não foi transformado em organização política independente, capaz de impor ao governo uma orientação contrária aos interesses capitalistas.
O artigo de Nogueira Batista apresenta uma série de propostas econômicas que, em comparação com as exigências do sistema financeiro, são evidentemente mais favoráveis à população.
O economista defende um ajuste gradual, uma redução expressiva dos juros e uma tributação mais pesada dos grandes patrimônios. Pretende, dessa maneira, evitar que o governo seja obrigado a sacrificar os programas sociais e os investimentos públicos. Mas existe uma contradição entre essas propostas e a política real do governo.
O articulista espera que Lula não se deixe intimidar pelo mercado financeiro. Entretanto, o governo já passou quatro anos procurando demonstrar aos banqueiros que respeita seus interesses fundamentais.
A questão não é simplesmente convencer Lula de que os juros são excessivos ou de que um choque fiscal provocaria uma recessão. Lula conhece os efeitos da austeridade. Sabe perfeitamente o que significam os cortes nos gastos públicos. Sua escolha pela política econômica de Haddad não decorreu de desconhecimento técnico. Foi uma escolha política.
O governo procurou conquistar o apoio da burguesia porque não estava disposto a enfrentar seus interesses apoiando-se na mobilização popular.
Sem romper com essa orientação, qualquer proposta de política econômica alternativa ficará subordinada à disposição dos próprios capitalistas de aceitá-la.
