O governo de Nayib Bukele, em El Salvador, mantém dezenas de milhares de pessoas presas sem julgamento, sob um regime de exceção que vigora desde março de 2022. Segundo dados apresentados pelo Ministério Público salvadorenho na terça-feira (20), quase 90% das pessoas detidas durante a chamada guerra contra as gangues ainda não receberam uma condenação judicial. Se uma pessoa ainda não foi condenada por algum crime, legalmente ela é inocente.
O procurador-geral Rodolfo Delgado informou ao Congresso que pouco mais de 10.500 condenações foram registradas desde o início das medidas excepcionais, enquanto cerca de 93 mil pessoas foram detidas no período. O levantamento também registrou 244 absolvições e dez arquivamentos. O número de condenações demonstra a enorme quantidade de pessoas que permanecem sem sentença.
A política de Bukele consiste em suspender garantias processuais, ampliar os poderes das forças de segurança e realizar prisões em massa. A justificativa é combater organizações criminosas como a Mara Salvatrucha e o Barrio 18, que durante décadas aterrorizaram a população salvadorenha. O combate às gangues, entretanto, foi acompanhado de detenções arbitrárias, denúncias de tortura, desaparecimentos forçados e mortes sob custódia estatal.
A Human Rights Watch denunciou, em relatório publicado em 7 de outubro, que tribunais salvadorenhos estão realizando julgamentos coletivos de centenas de acusados, frequentemente baseados em provas frágeis e sem condições adequadas para o exercício da defesa. Em um dos processos examinados pela organização, mais de 120 pessoas foram condenadas a penas de 30 ou 45 anos de prisão. Nenhuma foi absolvida.
A HRW é uma organização imperialista que tradicionalmente atua contra governos que se opõem de alguma maneira ao imperialismo, como Rússia, China e Cuba. Não é uma instituição que mereça grande credibilidade. Entretanto, para que sua propaganda imperialista possa ser legitimada, ela precisa manter um pé na realidade. Não pode fabricar todos os seus relatórios, caso contrário sua reputação vai por água abaixo. Logo, precisa fingir que realmente se preocupa com os direitos humanos, denunciando o terrorismo a céu aberto que toma conta de El Salvador sob o governo de Bukele.
Alguns setores nacionalistas e anti-imperialistas utilizam o fato de a HRW ser uma ONG imperialista para desacreditar as denúncias contra Bukele, como se este fosse vítima de uma campanha do imperialismo para derrubá-lo. Mas basta comparar as campanhas imperialistas contra Rússia, Cuba, Venezuela ou mesmo Nicarágua para ver que o que se fala de Bukele não chega aos pés das mentiras, sanções, sabotagens e mesmo guerras que se faz contra aqueles países. Embora não aplique integralmente a política ideal do imperialismo, Bukele é um governante protegido pelo imperialismo justamente porque o essencial da política imperialista é seguido à risca em El Salvador: neoliberalismo e repressão contra os direitos democráticos.
Em diversos casos, os acusados pelo regime salvadorenho foram identificados como integrantes ou colaboradores de gangues com base em informações policiais e depoimentos de testemunhas anônimas. Advogados relataram dificuldades para acessar os processos e conversar reservadamente com os clientes. Também foi documentada a prisão de pessoas sem vínculos comprovados com a criminalidade.
O resultado é uma estrutura na qual a acusação pode ser suficiente para manter alguém encarcerado durante anos. Segundo denúncias compiladas por outras organizações, mais de 500 pessoas morreram sob custódia do Estado durante o regime de exceção. O próprio Bukele reconheceu que aproximadamente oito mil detidos foram libertados, enquanto a organização Socorro Jurídico estima que dezenas de milhares de pessoas tenham sido presas injustamente.
A segurança da população não pode depender de um sistema no qual pessoas inocentes são submetidas a prisões prolongadas, maus-tratos ou condenações sem defesa efetiva. A repressão indiscriminada não distingue adequadamente os responsáveis pela violência daqueles que também são suas vítimas.
É precisamente esse modelo que ganhou admiradores entre o público da direita brasileira. Flávio Bolsonaro apresentou El Salvador como exemplo de política de segurança durante o lançamento de seu programa “Brasil sem medo”, em junho. A campanha do senador defende o endurecimento das penas, a construção de estabelecimentos de segurança máxima e a ampliação da repressão às organizações criminosas.
O candidato do PL também propôs reduzir a maioridade penal para 14 anos em determinadas infrações, incluindo crimes graves e participação em organizações criminosas. A aproximação com o governo salvadorenho representa uma escolha política: ampliar o encarceramento e o poder punitivo do Estado como instrumentos centrais de segurança pública.
O problema brasileiro, entretanto, não se encerra na candidatura bolsonarista. O presidente Lula, que se apresenta como alternativa à direita, também passou a defender propostas de endurecimento penal. Na sabatina do Jornal Nacional, em 15 de outubro, declarou ser favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos.
A proposta foi articulada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), um dos coordenadores da campanha de reeleição presidencial. Embora tenha encontrado resistência dentro do próprio PT, recebeu apoio público de Lula. A posição marca uma mudança em relação à oposição histórica do partido à redução da idade de responsabilização criminal.
O governo petista também procura aprovar a PEC da Segurança Pública e ampliar a atuação federal contra o crime organizado. As medidas não equivalem ao regime de exceção implantado em El Salvador. A questão política, porém, é que Lula passou a incorporar o endurecimento penal como resposta à violência, aproximando seu discurso de uma reivindicação tradicional da direita.
É necessário discutir as consequências dessa orientação para a população pobre. No Brasil, o sistema prisional já enfrenta problemas graves de superlotação, violência e presença de organizações criminosas. Reduzir a maioridade penal pode significar ampliar o ingresso de adolescentes nesse sistema, sem enfrentar as condições sociais que favorecem seu recrutamento pelas facções.
A experiência salvadorenha demonstra os riscos de conferir poderes extraordinários às instituições repressivas sem mecanismos efetivos de controle. O combate às organizações criminosas é uma necessidade real da população, especialmente dos trabalhadores que vivem nas regiões mais atingidas pela violência. Isso não torna aceitável a suspensão de direitos ou a punição de pessoas sem provas suficientes.
A tragédia documentada em El Salvador exige que se examine o conteúdo das políticas de segurança, e não apenas a identidade partidária de quem as propõe. Flávio Bolsonaro cita Bukele como referência explícita. Lula defende medidas de alcance diferente, mas sua adesão à redução da maioridade penal também merece contestação.
A proteção da população contra as organizações criminosas não deve ser confundida com a concessão de poderes ilimitados ao aparato repressivo. O caso salvadorenho é uma advertência sobre o que pode acontecer quando garantias fundamentais passam a ser tratadas como obstáculos à segurança. Defender os trabalhadores contra o crime também exige protegê-los dos abusos cometidos pelo próprio Estado.
É por isso que apenas o armamento da população, com a constituição de milícias populares que substituam o aparelho repressivo estatal, pode garantir tanto a proteção dos cidadãos contra o crime quanto o fim da política sistemática de abusos e humilhações impostos pelo Estado contra o povo.
