O sociólogo Marcelo Zero publicou, na quinta-feira (15), no Brasil 247, o artigo A destruição de crianças e adolescentes, denunciando a proposta de Flávio Bolsonaro (PL) de reduzir a maioridade penal. A medida seria uma política fascista, destinada a lançar adolescentes pobres nas penitenciárias e fortalecer as organizações criminosas. Ocorre que, no mesmo dia, o líder petista no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma emenda semelhante. Horas depois, Lula declarou que também é favorável a reduzir a maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos.
O curioso é que Zero é assessor da liderança petista no Senado, justamente a de Camilo. Seu artigo saiu às 17h10, antes da declaração de Lula. Agora o autor precisa responder se a redução da maioridade penal continua sendo fascista quando defendida pelos dirigentes do PT.
A disputa se deu durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. Rogério Marinho (PL-RN), dirigente da campanha de Flávio Bolsonaro, apresentou a emenda nº 84, que reduz a idade de responsabilização penal para 16 anos como regra geral e para 14 nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
Camilo Santana respondeu com a emenda nº 87: preservar os 18 anos como regra, mas permitir que adolescentes de 16 e 17 anos sejam condenados como adultos por crimes hediondos. A diferença de alcance é real. Não autoriza, porém, tratar uma iniciativa como fascista e a outra como legítima. Ambas ampliam o poder punitivo do Estado sobre a juventude.
As emendas foram registradas no Senado em 15 de outubro. Davi Alcolumbre adiou a votação da PEC diante das divergências. Parte da bancada petista se opôs a Camilo; o governo preferiu votar sem alterações para evitar o retorno à Câmara.
A objeção de Lula dizia respeito à tramitação da mudança. Ao Jornal Nacional, o presidente declarou: “Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não nessa PEC”. Rejeitou incluir a medida naquela votação, não a redução em si.
Zero aponta que o encarceramento atingirá sobretudo adolescentes pobres e negros. Dentro das penitenciárias, afirma, eles “ingressarão nas nossas masmorras para serem treinados por adultos na alta escola do crime”. Ele próprio reconhece que o sistema prisional é incapaz de oferecer recuperação e que as organizações criminosas se beneficiam de seu funcionamento. Encarcerar mais cedo apenas piora o quadro.
Zero recorda o assassinato de James Bulger, em 1993, na Inglaterra, para mostrar que crianças responsabilizadas pela Justiça britânica receberam tratamento em instituições especiais, sem convívio com presos adultos. A comparação só agrava a contradição, pois a emenda de Camilo não oferece ao jovem brasileiro as garantias que Zero considera fundamentais.
Este Diário, na matéria Direita do PT quer reduzir maioridade penal, uma política fascista, publicada nesta sexta-feira (16), mostrou que a iniciativa de Camilo não é um acidente. Ela expressa a política da ala direita do PT, que procura atrair eleitores conservadores mediante concessões ao programa bolsonarista. A direção do partido, pressionada pela disputa presidencial, busca demonstrar que também sabe endurecer as penas e ampliar a repressão.
O cálculo eleitoral é absurdo. Quem defende a prisão de adolescentes a partir dos 14 anos encontra em Flávio uma proposta mais dura. Camilo apenas aceita a premissa da direita: faltaria ao Estado punir os jovens com maior severidade.
A adesão de Lula é ainda mais grave. O presidente havia se manifestado contra a redução da maioridade penal em outras ocasiões. Agora, diante do candidato bolsonarista, aceita uma medida historicamente combatida pela esquerda. A direção do PT prefere trocar uma posição democrática por uma promessa de maior repressão, na expectativa de conquistar votos.
Um partido operário deveria explicar aos trabalhadores que a medida não resolve a violência e atinge principalmente seus filhos. Adaptar-se à direita só reforça a autoridade do bolsonarismo.
Há um antecedente ainda mais embaraçoso para o articulista do Brasil 247. Em 2024, o Congresso restringiu as saídas temporárias de presos do regime semiaberto, uma bandeira defendida pela direita. O projeto teve Flávio Bolsonaro como relator no Senado e contou com votos de integrantes do PT.
Na votação de 20 de fevereiro daquele ano, Augusta Brito, Beto Faro e Fabiano Contarato votaram a favor da medida. Jaques Wagner, então líder do governo, absteve-se. Lula vetou a parte da lei que impedia as visitas familiares, mas o Congresso derrubou esse veto. A proibição passou a valer, preservadas as hipóteses legais de saída para estudos.
O DCO relembrou o caso em Fascismo penal do 13 ao 22, publicado no dia 10. Novamente, a justificativa foi o endurecimento das penas, como se retirar direitos produzisse segurança.
Flávio aprovou sua política repressiva com votos de parlamentares do partido que agora pede apoio para derrotá-lo. Depois de retirar direitos dos presos adultos, amplia-se o universo de adolescentes que poderão receber as mesmas penas.
Zero denuncia o encarceramento em massa promovido por Nayib Bukele, em El Salvador, e a violência das polícias brasileiras. Ampliar as possibilidades de prisão de adolescentes é entregar novas vítimas a esse aparato repressivo.
O autor também condena as “soluções aparentemente simples e falsas para problemas complexos”. A frase se volta contra os dirigentes petistas favoráveis à redução. Não há solução mais cômoda para um governo incapaz de garantir emprego, escola e condições de vida do que prometer mais prisões.
A responsabilização dos adolescentes, aliás, já existe. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas socioeducativas para atos infracionais cometidos a partir dos 12 anos, inclusive internação. Reduzir a maioridade não acaba com uma suposta impunidade e permite aplicar o direito penal dos adultos a quem hoje está submetido ao sistema socioeducativo.
A direita quer ampliar a repressão sobre a juventude pobre. A direção petista oferece uma versão restrita da mesma receita, enquanto parte da imprensa ligada ao PT só denuncia a proposta bolsonarista.
Marcelo Zero denuncia o destino reservado aos jovens que entram no sistema carcerário. Mas sua crítica não pode parar na candidatura de Flávio Bolsonaro. Se a redução da maioridade penal é uma política fascista, cabe combater também Camilo Santana e Lula quando a defendem. A juventude não perde seus direitos apenas quando a proposta vem da direita assumida. Aliás, a fronteira que separa a direita da esquerda governista é uma linha muito fina.
