A proposta apresentada por Lula na entrevista à TV Globo de reduzir a maioridade penal para 16 anos nos crimes hediondos é uma proposta fascista. O presidente defendeu que adolescentes sejam submetidos ao sistema penal dos adultos. Disse apenas que a mudança não deveria ser discutida na PEC da Segurança Pública. A divergência é sobre a votação; quanto à redução da idade penal, Lula declarou seu apoio.
O PT quer vencer Flávio Bolsonaro a qualquer custo. Sua direção calcula que poderá conquistar eleitores da direita se Lula repetir as propostas que eles ouvem dos bolsonaristas. Já não se trata sequer de prometer uma melhoria limitada na vida do povo. Trata-se de convencer o eleitor a trocar o candidato, preservando suas ideias sobre polícia, prisões e punição.
A campanha vinha preparando o terreno com o lema “bandido preso e trabalhador protegido”. O trabalhador pobre conhece essa suposta proteção: é em seu bairro que a polícia invade casas, aborda jovens e dispara suas armas. Quando o PT propõe entregar adolescentes de 16 e 17 anos às prisões, deixa ainda mais claro a quem se destina sua política de segurança. Os filhos dos trabalhadores serão os primeiros a pagar por ela.
Lula tampouco falou por impulso diante das câmeras. Naquele mesmo dia, Camilo Santana, líder do PT no Senado e coordenador da campanha presidencial, colhia assinaturas para uma emenda que reduziria a maioridade penal nos crimes hediondos. Lula depois assumiu a proposta, embora tenha defendido sua discussão fora da PEC da Segurança Pública. Diante da ofensiva bolsonarista, a direção petista decidiu apresentar uma versão própria do ataque.
Camilo faz parte da ala direita de um partido que já acumula longa experiência com a repressão. Rui Costa governou a Bahia de 2015 a 2022. Nesse período, as mortes por intervenção policial no estado passaram de 354 para 1.464 por ano. Ao fim de seu governo, a polícia baiana era a que mais matava no Brasil. O discurso de que mais poder para a polícia trará segurança ao povo deve ser confrontado com os mortos deixados por essa política.
Washington Quaquá, prefeito de Maricá e dirigente do PT, foi ainda mais explícito. Depois da matança policial nos complexos da Penha e do Alemão, defendeu o Bope com a afirmação de que seus agentes “só mataram otário”. Não esperou a apuração das mortes: declarou que as vítimas mereciam morrer. Quaquá não é um bolsonarista infiltrado. É um dirigente petista que faz propaganda aberta da violência do Estado.
É preciso medir a distância percorrida pelo PT. O partido nasceu das lutas dos trabalhadores e das greves que desafiaram a ditadura militar. Desde o início, sua direção esteve nas mãos de uma burocracia da pequena burguesia, empenhada em negociar com os capitalistas e limitar a mobilização operária. Mesmo assim, o PT se apresentava como um partido de reformas sociais, capaz de obter algumas melhorias para o povo pobre. Sua força vinha da ligação com os trabalhadores, ainda que sua direção procurasse conter as lutas dessa mesma classe.
A entrada no regime político cobrou seu preço. No governo, o PT fez acordos com banqueiros, latifundiários e partidos da burguesia. Manteve intacto o aparelho policial e ofereceu programas sociais que aliviavam a pobreza sem tocar nos interesses de quem a produzia. Por algum tempo, conseguiu conciliar essas concessões com seus compromissos perante a classe dominante. Agora, o regime exige ataques cada vez maiores, e a direção petista responde abandonando até as antigas promessas de reforma.
A mudança na política de segurança expõe esse percurso com brutal clareza. Um partido fundado por trabalhadores pede votos oferecendo mais prisões para os filhos dos trabalhadores. Seus dirigentes chamam isso de estratégia para derrotar a direita. É a direita, porém, que consegue impor o tema, os termos da discussão e, por fim, sua proposta ao candidato do PT.
A direitização do PT acompanha a decomposição do regime ao qual se integrou. Incapaz de romper com a burguesia ou de recorrer à mobilização operária, sua direção tenta conservar o lugar que ocupa adotando a política dos adversários. A proposta de Lula anuncia o próximo passo dessa metamorfose: abandonar a relação que ainda resta com os trabalhadores e disputar a direção do Estado com um programa cada vez mais parecido com o dos partidos tradicionais da burguesia.
