Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou na quinta-feira (15), durante sabatina na TV Globo, que é favorável à redução da maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos. “Eu sou favorável a reduzir para 16, mas não discutindo nessa PEC. Nessa PEC não dá para discutir isso”, afirmou. Lula quer votar primeiro a PEC da Segurança Pública. A redução, segundo ele, pode ser discutida separadamente.
Naquele dia, Camilo Santana (PT-CE), líder do PT no Senado e coordenador da campanha presidencial, apresentou uma emenda com a mesma proposta. Era uma resposta à iniciativa de Rogério Marinho (PL-RN), ligado à campanha de Flávio Bolsonaro, que pretende baixar a idade penal para 16 anos como regra e para 14 em determinados crimes. Camilo preservaria os 18 anos para os demais casos. Nos crimes hediondos, porém, aceitou a reivindicação da direita de julgar adolescentes como adultos.
A emenda dividiu o PT. O governo queria aprovar a PEC sem alterações, pois qualquer mudança obrigaria o texto a voltar à Câmara dos Deputados e atrasaria sua tramitação. Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) retirou a proposta da pauta do Senado. À noite, Lula apoiou a redução defendida por Camilo, mas insistiu em deixá-la fora daquela votação.
Em 2007, Lula chamava a redução para 16 anos nos crimes hediondos de “absurdo” e de “atitude de preconceito” contra os jovens. Em 2015, dizia que ela transferia aos adolescentes a responsabilidade pelo que o Estado deixava de fazer. Ainda em março deste ano, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania se posicionou contra a medida, considerada pela pasta inconstitucional e ineficaz no combate à violência.
A virada ocorreu durante a disputa com Flávio Bolsonaro. A direção petista passou a fazer campanha com o lema “bandido preso e trabalhador protegido” e a apresentar o endurecimento penal como resposta à criminalidade. Camilo levou essa linha ao Senado; Lula a confirmou diante das câmeras.
Mas não é uma virada inesperada. O PT já tem dirigentes experientes nessa política. Durante o governo de Rui Costa na Bahia, de 2015 a 2022, as mortes por intervenção policial passaram de 354 para 1.464 por ano. Washington Quaquá, prefeito de Maricá e dirigente petista, defendeu os agentes do Bope após a matança nos complexos da Penha e do Alemão, dizendo que “só mataram otário”. A proposta de Camilo encontrou terreno preparado por anos de defesa da repressão dentro do PT. Camilo, Rui Costa e Quaquá têm uma coisa em comum que fica clara nessa política: eles fazem parte da ala direita do PT, que vem tomando conta do partido de modo acelerado.
Mas essa proposta não pode ser vista apenas a partir do ângulo eleitoreiro. Ela não oferece uma vantagem eleitoral evidente. Quem escolhe o candidato pela promessa de baixar a idade penal encontra em Flávio uma proposta mais dura. O PT, ao aceitar os termos da campanha bolsonarista, ajuda a consagrar sua bandeira, que é a bandeira da direita tradicional, do PSDB e dos que o PT se aliou “pela democracia”. Enquanto isso, sindicalistas, estudantes e militantes petistas são chamados a defender uma medida contra a qual lutaram por décadas. A resistência na própria bancada expressou esse conflito.
O PT nasceu das greves e da organização dos trabalhadores. Ao longo de seus governos, seus dirigentes aprofundaram os acordos com empresários e partidos da burguesia, enquanto sindicatos e movimentos populares perdiam influência sobre as decisões da cúpula. Agora, o candidato que pede o voto dos trabalhadores admite que seus filhos de 16 e 17 anos sejam enviados ao sistema penal dos adultos.
A direitização do PT acompanha a decomposição do regime ao qual se integrou. Incapaz de romper com a burguesia ou de recorrer à mobilização operária, sua direção tenta conservar o lugar que ocupa adotando a política dos adversários. A proposta de Lula anuncia o próximo passo dessa metamorfose: abandonar a relação que ainda resta com os trabalhadores e disputar a direção do Estado com um programa cada vez mais parecido com o dos partidos tradicionais da burguesia.
Adolescentes já respondem pelos atos infracionais que cometem. A legislação prevê medidas desde os 12 anos, inclusive internação. A redução da maioridade penal altera a forma de puni-los: retira a proteção da legislação especial e abre caminho para submetê-los ao regime dos adultos.
A redução da maioridade penal é uma política fascista. Trata a juventude pobre como uma população a ser vigiada e encarcerada, enquanto deixa intactas as condições que facilitam seu recrutamento pelas facções. Emprego, salário, escola, moradia, esporte e cultura desaparecem da resposta oferecida pela campanha. É necessária ainda a legalização de todas as drogas, para atingir uma fonte de financiamento do crime organizado, o fim da Polícia Militar e o direito da população trabalhadora de organizar sua autodefesa.





