Crise do regime

STF é ‘bomba-relógio’ para Lula, diz Rui Pimenta

Presidente do PCO afirma que novo governo já nasce sob pressão dos bancos e enfrenta o desgaste político do Supremo

O presidente nacional do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, afirmou nesta sexta-feira (20), em entrevista à TV 247, que o quarto governo Lula já começa em crise. Além da pressão dos bancos por novos cortes no orçamento, o presidente terá de lidar com o desgaste do Supremo Tribunal Federal (STF), que o dirigente chamou de “bomba-relógio” para o regime político.

Segundo Pimenta, o pacote de ajuste fiscal provocou uma divisão na base de Lula antes do início do mandato. Parlamentares do PT e movimentos que apoiam o governo criticaram as medidas, e dirigentes petistas os acusaram de traição. “Foi um movimento impensado do governo”, afirmou. Lula teria imposto o pacote e subestimado seus aliados.

O dirigente advertiu que os cortes continuarão. “Esse pacote não é a última palavra de ajuste fiscal. O governo vai ter que soltar um outro pacote imediatamente, que vai ser mais pesado do que esse”, declarou.

Para Pimenta, os bancos querem diminuir permanentemente os gastos com aposentadorias, saúde, educação e programas sociais para assegurar o pagamento da dívida pública. “Ela quer garantias de que o orçamento vai ser reestruturado de forma permanente”, afirmou, referindo-se à burguesia.

Criticou os ataques aos parlamentares contrários aos cortes. Rejeitou, porém, a posição de setores como o representado por Jones Manoel, que tratam o ajuste como uma traição inesperada. “Todo mundo sabia que esse pacote ia vir. Quem não sabia disso? Quem não sabe qual é a política do Lula?”, questionou. Segundo ele, a chamada “esquerda radical” não oferece uma alternativa à política econômica do governo.

Supremo em crise

Pimenta apontou a relação de Lula com o STF como outro problema grave. “Ele tem outro problema do qual ele não consegue se desvencilhar, que é outra bomba-relógio, que é o STF”, afirmou. Segundo ele, Lula está comprometido com o grupo de Gilmar Mendes e não consegue se afastar do tribunal.

Ele citou o processo contra o deputado Marcel van Hattem, relacionado a declarações feitas na tribuna da Câmara sobre o caso de Filipe Martins. Pimenta sustentou que a imunidade parlamentar existe para impedir a perseguição política de deputados. Recordou a crise que antecedeu o Ato Institucional nº 5, em 1968, quando os militares pediram autorização ao Congresso para processar Márcio Moreira Alves.

“Os militares pediram ao Congresso para liberar o homem. Hoje em dia o STF não pede nada”, ironizou. Questionado se o Supremo exerceria hoje um papel semelhante ao dos militares na ditadura, respondeu: “É uma ditadura, é um poder absoluto”.

Pimenta atribuiu parte da sobrevivência do tribunal à passividade dos bolsonaristas. “A sorte do STF é que os bolsonaristas não vão para cima”, disse. Para ele, a direita prefere negociar a organizar uma campanha contra as decisões do Supremo.

Sobre o encerramento do inquérito das fake news, discutido durante o programa, Pimenta avaliou que seria uma tentativa de proteger Alexandre de Moraes. Afirmou que as crises envolvendo o ministro estão desgastando a instituição, mesmo sem manifestações de rua. “A autoridade política do STF fica muito comprometida”, declarou.

Censura na Internet

O presidente do PCO também criticou a campanha de O Globo por uma nova legislação sobre as grandes empresas de tecnologia. Para ele, a campanha pretende restringir a liberdade de expressão dos usuários.

“Até agora não tiraram nem tinta do para-choque das Big Techs, mas os usuários estão censurados até o osso”, afirmou. Citou propostas de identificação obrigatória nas redes sociais e disse que a censura aumenta à medida que os governos encontram dificuldades para controlar a crise política.

“A crise dos regimes ditos democráticos leva a que esses mesmos regimes adotem posições cada vez mais autoritárias para controlar essa crise”, explicou. Pimenta mencionou os processos sofridos pelo PCO e afirmou que, embora um procedimento relacionado ao inquérito das fake news tenha sido arquivado, o partido ainda enfrenta outras ações judiciais.

Negros e capitalismo

No Dia de Luta do Povo Negro, Pimenta também discutiu a situação dos negros no Brasil. Afirmou que a pobreza da população negra resulta da formação histórica do capitalismo brasileiro e que o preconceito racial se agrava pela posição dos negros na sociedade de classes.

“O capitalismo não vai tirar a população negra da miséria”, declarou. Ao tratar do encarceramento, defendeu o fim dos crimes relacionados às drogas, argumentando que a população negra é especialmente atingida pelo sistema prisional em razão da pobreza. Citou os Estados Unidos como exemplo de país rico onde persistem a miséria e a segregação racial.

Decadência dos Estados Unidos

Na discussão internacional, Pimenta afirmou que o encontro entre os dirigentes da China, Rússia e Estados Unidos confirmou o peso militar chinês, mas rejeitou a hipótese de que as três potências possam dividir o mundo em zonas de influência.

Segundo ele, os lucros das empresas norte-americanas de inteligência artificial não anulam a decadência do imperialismo dos Estados Unidos, marcada pela perda de espaço industrial e pela especulação financeira. Defendeu, ao mesmo tempo, o desenvolvimento da inteligência artificial, que classificou como “um avanço fabuloso na tecnologia”. “Tecnologia sempre é progresso”, afirmou.

Ao final, Pimenta disse que a crise brasileira faz parte de um impasse mais amplo do capitalismo. Para ele, a pressão dos bancos e a atuação autoritária das instituições tornam cada vez mais difícil preservar a situação atual. “Você precisaria de uma ruptura com esse regime”, afirmou, admitindo que ela pode partir tanto de forças golpistas da direita quanto de um movimento popular.

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