O ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo Milton Leite apresentou-se à polícia em Mogi das Cruzes, na sexta-feira (18), e foi preso por ordem da Justiça. O mandado de prisão temporária, com duração de 30 dias, integra uma investigação sobre supostas ligações entre empresas de ônibus e integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Leite era procurado desde a quinta-feira (17), quando policiais não o encontraram em sua residência. O ex-vereador havia informado que se apresentaria e negou as acusações. “Nego veementemente, não conheço ninguém do PCC nessa vida”, declarou. Ele também afirmou que sua relação com o setor de transportes foi institucional e que não é dono da Transwolff.
O fundamento divulgado para a prisão é extremamente frágil. O pedido contra Milton Leite baseou-se em duas conversas de terceiros nas quais seu nome foi citado. A simples menção de uma pessoa em conversas alheias, sem prova direta de participação em crime, não deveria bastar para retirar sua liberdade.
A operação, batizada de Vectura Corrupta, foi conduzida pelo Ministério Público e pela Polícia Civil. Ao todo, 16 pessoas foram alvo de ordens de prisão, e agentes cumpriram mandados de busca em 18 endereços de cidades paulistas. A investigação sustenta que empresas contratadas para operar linhas de ônibus passaram ao controle de pessoas ligadas à organização criminosa.
Em Sorocaba, policiais encontraram cerca de R$ 740 mil em espécie, parte em dólares, no imóvel de um assessor ligado a Leite. O dinheiro não foi apreendido na casa do ex-vereador, que também não estava no local. Mesmo assim, a quantia foi usada no noticiário para associá-lo ao crime. Essa ligação ainda precisa ser provada.
Cabe às autoridades apurar os contratos, o destino do dinheiro e eventuais responsabilidades individuais, respeitando a presunção de inocência. A acusação deve provar o crime; o investigado não tem de provar que as falas de terceiros são falsas.
O crescimento de organizações como o PCC é inseparável da proibição das drogas. O mercado clandestino fornece lucros extraordinários, financia a compra de armas e permite a infiltração em negócios legais e no aparelho estatal. A principal forma de atingir essa fonte de poder é legalizar todas as drogas, retirar o comércio da clandestinidade e submetê-lo ao controle público.
A guerra às drogas preserva o negócio que diz combater e fornece ao Estado uma justificativa permanente para operações espetaculares e prisões sem provas suficientes. No caso de Milton Leite, a Justiça impôs 30 dias de cárcere sem apresentar qualquer prova direta de ligação entre o político e a organização investigada. A prisão temporária não pode servir como punição antecipada nem como meio de arrancar depoimentos.
