No artigo O Supremo, o soldado, o cabo, a milícia e a facada nas costas, publicado no Poder360 em 11 de setembro, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, apresenta a crise do Supremo Tribunal Federal como parte de uma ofensiva eleitoral da extrema direita. Segundo ele, os ataques à Corte serviriam para provocar o caos, enfraquecer as instituições e atingir Lula.
Para chegar a essa conclusão, Kakay reconhece que o Judiciário brasileiro é “um Poder, em regra, patrimonialista, reacionário, machista, misógino e até racista”, mas afirma logo depois que esse mesmo Poder “botou o pé na porta e garantiu a estabilidade democrática”.
Ele, no entanto, não explica como um Poder com todas essas características teria se transformado em defensor da “democracia”.
O STF não passou por nenhuma transformação desse tipo. Seus ministros continuam sem ser eleitos pela população, permanecem décadas nos cargos e concentram poderes cada vez maiores sobre partidos, eleições, imprensa, redes sociais e manifestações políticas. O fato de terem entrado em conflito com Bolsonaro não muda a natureza da instituição.
Kakay apresenta como prova da atuação democrática do Supremo justamente a repressão judicial aos bolsonaristas. Afirma que os ministros passaram a ser atacados porque “atuaram para resguardar a Constituição da República”.
Se o STF condena Bolsonaro, então está defendendo a democracia. Se Bolsonaro ataca o STF, ataca a “democracia”. E, se denúncias contra o Supremo são exploradas pela direita, elas passam a ser tratadas como parte da ofensiva bolsonarista.
Esse método permite descartar qualquer denúncia sem verificar se ela é verdadeira.
Uma denúncia não deixa de existir porque interessa politicamente à direita. A questão é saber se os fatos ocorreram, se foram legais e quais consequências têm. A esquerda não pode substituir essa análise pela pergunta sobre quem será beneficiado eleitoralmente.
Isso fica ainda mais grave quando Kakay fala de Alexandre de Moraes. Ele escreve: “Alexandre é homem sério, preparado, de centro-direita e historicamente ligado ao campo conservador”.
Que Moraes seja ou não um “homem sério” não responde a nenhuma das acusações feitas contra sua atuação.
Quando um ministro é acusado de utilizar estruturas do Estado de maneira irregular, produzir ou receber relatórios de inteligência, ordenar investigações ou concentrar poderes excepcionais, a obrigação de um jurista é discutir esses atos. É preciso mostrar se aconteceram, qual sua base legal e se houve abuso.
Kakay não faz isso. Substitui a análise dos fatos por uma declaração sobre o caráter pessoal do ministro.
Isso é particularmente grave porque o próprio artigo lembra que Moraes foi secretário de Segurança de São Paulo, ministro da Justiça de Michel Temer e chegou ao STF indicado pelo governo golpista. Kakay usa essas informações para ironizar os bolsonaristas que chamam Moraes de comunista.
Mas essas mesmas informações colocam uma questão que ele evita: por que a esquerda deveria considerar um representante tradicional da direita brasileira um defensor das liberdades democráticas?
A resposta está na política da frente ampla. Moraes enfrentou Bolsonaro e, por isso, passou a ser apresentado como integrante do campo democrático. O Judiciário pode ser “patrimonialista, reacionário, machista, misógino e até racista”, desde que reprima o adversário correto.
O mesmo vale para a Polícia Federal. Kakay afirma que a extrema direita pretende enfrentar “a Polícia Federal, o Ministério Público e a parte da imprensa que se posicionar a favor da democracia”.
A PF aparece, portanto, como uma instituição do campo democrático.
É a mesma Polícia Federal que participou da perseguição contra Lula e da operação política que o retirou da eleição de 2018. Seu conflito atual com setores do bolsonarismo não apaga sua função dentro do aparato repressivo do Estado.
A defesa de Kakay depende de transformar instituições em personagens morais. O STF é democrático porque enfrentou Bolsonaro. Moraes é confiável porque seria “homem sério”. A PF passa para o lado da democracia porque agora entra em choque com a extrema direita.
Desaparece a análise concreta do poder dessas instituições e de seus atos.
A crise atual do STF deveria produzir justamente a discussão oposta. Se ministros não eleitos podem acumular tamanha autoridade sobre eleições, investigações, partidos, imprensa e manifestações políticas, o problema não desaparece quando esse poder é usado contra a direita. Ele apenas fica mais evidente.
Durante anos, setores da esquerda justificaram poderes extraordinários do Supremo em nome do combate a Bolsonaro. Moraes tornou-se o principal símbolo dessa política. Agora que aparecem denúncias e conflitos dentro da própria Corte, admitir que os fatos precisam ser investigados ameaça toda essa construção. Por isso a defesa deixa de ser jurídica e passa a ser política.
A esquerda não precisa escolher entre Alexandre de Moraes e André Mendonça, nem entre grupos rivais dentro do Supremo. Deve exigir que todos os fatos sejam tornados públicos e investigados. Também não deve aceitar que o regime dependa de 11 ministros que não foram eleitos por ninguém e que possuem mandatos praticamente vitalícios.
É preciso defender o fim do STF e a eleição de todos os juízes e procuradores pelo voto popular, com mandatos revogáveis. A população precisa controlar o Judiciário, e não depender da suposta seriedade pessoal deste ou daquele ministro.
