Os nove candidatos do Partido da Causa Operária (PCO) em Minas Gerais tiveram seus registros indeferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG). Em nota à imprensa, o Partido denuncia as decisões do desembargador Sálvio Chaves como uma tentativa de retirar o PCO das eleições de 2026.
Entre os atingidos está Henrique Áreas, candidato do Partido ao governo de Minas Gerais. Os indeferimentos decorrem da rejeição do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), decidida em 2 de setembro.
O TRE-MG considera que o Diretório Estadual do PCO está suspenso e, por isso, não poderia participar da eleição. A suspensão está ligada às contas partidárias de 2015, classificadas como não prestadas.
Não há acusação de caixa dois, desvio de recursos, arrecadação clandestina ou uso irregular de dinheiro público.
“Não há qualquer acusação de desvio de recursos, caixa dois, arrecadação clandestina ou utilização irregular de dinheiro público. Nenhum candidato ou dirigente do PCO celebrou um contrato milionário com o banqueiro Daniel Vorcaro”, denuncia o Partido.
A pendência é documental. Naquele período, o diretório não teve movimentação financeira que justificasse a produção de parte dos documentos contábeis exigidos posteriormente pela Justiça Eleitoral.
O PCO destaca que se trata de um Partido pobre, sem a estrutura financeira das grandes legendas. Se não houve movimentação de recursos, também não havia operações a serem registradas nos documentos cuja ausência agora serve de fundamento para suspender o diretório.
A contradição aparece nas próprias decisões do TRE-MG.
Ao examinar as contas do PCO referentes a 2018, o Tribunal reconheceu por unanimidade que, sem movimentação financeira, não haviam sido produzidos os Livros Diário e Razão. Depois da apresentação dos demais documentos solicitados, as pendências foram consideradas sanadas.
Para 2015, porém, a ausência de documentação ligada justamente à falta de movimentação financeira é utilizada para manter a suspensão do diretório.
“O mesmo TRE-MG que entendeu não ser obrigação de um partido pobre entregar documentos que apenas um partido rico pode ter agora se recusa a julgar como prestadas as contas de 2015”, continua o Partido.
O candidato a deputado federal Agnaldo San Marino enfrenta ainda uma segunda decisão.
Atendendo a pedido do procurador eleitoral Tarcísio Henriques, Sálvio Chaves utilizou uma hipótese de inelegibilidade criada por uma lei aprovada em 2023 para alcançar fatos ocorridos antes da entrada em vigor da norma.
O PCO denuncia a aplicação retroativa dessa regra para impedir a candidatura.
As decisões atingem toda a chapa mineira do Partido, incluindo Henrique Áreas. O PCO informou que recorrerá de todos os indeferimentos e, se necessário, levará os casos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Enquanto os recursos estiverem em andamento, os candidatos continuarão disputando a eleição com os registros sub judice e manterão as atividades de campanha.
“As decisões do desembargador Sálvio Chaves não encerrarão a participação do PCO no pleito. Se necessário, o Partido levará o caso até o Tribunal Superior Eleitoral. O PCO continuará fazendo campanha e exercendo todos os direitos assegurados aos candidatos com registro sub judice pela legislação eleitoral.”
A nota lembra ainda que os candidatos foram escolhidos depois de meses de reuniões, debates e organização da militância, além da realização do Congresso Nacional do Partido.
“Não serão algumas manobras burocráticas do TRE-MG que farão o PCO abandonar a disputa”, conclui a nota.
