Na nota intitulada O PCB e a Crise Política Brasileira, publicada neste domingo (6), o Partido Comunista Brasileiro, apoiador de primeira hora da ditadura do Supremo Tribunal Federal (STF), chega à conclusão óbvia de que as instituições estatais são corruptas. O texto, então, cita Karl Marx para lembrar que “o Estado burguês é o comitê gestor dos negócios da burguesia”.
O problema é que o PCB transforma essa definição geral numa caricatura, prostitutindo o marxismo para defender uma política hiper-oportunista. Segundo o artigo apresenta, Executivo, Legislativo e Judiciário seriam simplesmente partes equivalentes de uma mesma máquina, “todos alinhados nos atos de rapinagem do dinheiro do povo”. Não é bem assim.
O fato dessas instituições pertencerem ao Estado burguês não significa que funcionem da mesma maneira, estejam submetidas às mesmas pressões ou representem igualmente todas as frações da classe dominante. A própria burguesia é dividida e suas disputas aparecem também dentro do Estado.
As eleições são profundamente condicionadas pela grande imprensa e pelo poder econômico, mas Executivo e Legislativo continuam sujeitos, mesmo que deformadamente, à pressão eleitoral. As eleições presidenciais tendem a ser mais politizadas, de modo que há um debate, ainda que muito rebaixado, sobre o programa de cada candidato. As eleições legislativas, por sua vez, são mais dominadas, principalmente no “Brasil profundo”, pelo clientelismo.
O Judiciário, por seu turno, não é eleito por ninguém. Ninguém escolhe os ministros do STF. Eles permanecem décadas no cargo, não podem ter seus mandatos revogados pela população e possuem poderes para derrubar decisões tomadas pelos organismos eleitos. O Judiciário é o Poder mais blindado diante da população e, justamente por isso, oferece ao setor mais poderoso e conservador da burguesia um instrumento particularmente seguro para impor sua política.
A própria luta recente entre STF e Congresso demonstra que é falso falar em simples “alinhamento”. Em 2025, setores poderosos da burguesia, com destaque para a rede Globo, estimularam manifestações contra o Congresso e em defesa do Supremo. Grande parte da esquerda participou. Este Diário denunciou justamente o caráter dessa operação: fortalecer o Poder mais reacionário.
Lula passa meses negociando para aprovar medidas no Congresso e frequentemente não consegue fazer passar aquilo que seu próprio governo considera prioritário. Se Executivo, Legislativo e Judiciário fossem um bloco homogêneo, essas disputas não existiriam.
A burguesia possui interesses gerais comuns: preservar a propriedade capitalista, impedir que os trabalhadores tomem o poder e manter a ordem social. Dentro desses limites, porém, existe uma luta permanente. Essa disputa se manifesta também nas instituições e diferentes setores da burguesia procuram utilizar cada organismo conforme seus interesses. Marx não escreveu que o Estado é uma reunião harmoniosa de funcionários que recebem ordens do mesmo escritório central.
Nem mesmo a burguesia revolucionária tratou todas as instituições como equivalentes. Na Revolução Francesa, os antigos parlements, ligados à nobreza de toga e ao regime feudal, foram abolidos. A reorganização judicial de 1790 chegou a instituir magistrados eleitos. A burguesia revolucionária compreendia que o Judiciário do Antigo Regime constituía uma fortaleza específica da velha ordem e não poderia simplesmente ser conservado com algumas reformas administrativas.
Nos Estados Unidos, em 1803, o caso Marbury v. Madison, consolidou a ideia de que uma Corte poderia invalidar atos dos demais Poderes. Thomas Jefferson via com enorme preocupação a transformação de juízes vitalícios em árbitros finais da Constituição. Ele chegou posteriormente a advertir que entregar essa autoridade definitiva aos magistrados poderia colocar o país sob o “despotismo de uma oligarquia”.
A nota afirma: “também combatemos as teses neofascistas de que vivemos numa ditadura do judiciário”. É um argumento infantil: como Bolsonaro ataca o Supremo, denunciar o autoritarismo do STF seria adotar uma tese “neofascista”.
A história desmente essa associação. Hitler não precisou extinguir de imediato todo o aparelho jurídico da República de Weimar. A Constituição foi esvaziada por decretos e pela Lei de Plenos Poderes, enquanto tribunais e magistrados continuaram funcionando e foram progressivamente incorporados ao regime nazista.
O Brasil oferece um exemplo ainda mais próximo. A ditadura militar não dissolveu o Supremo. O AI-2 aumentou sua composição de 11 para 16 ministros, ampliando a possibilidade de indicações favoráveis ao regime. Depois do AI-5, Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva foram aposentados compulsoriamente. O AI-6 reduziu novamente a Corte a 11 integrantes. O tribunal permaneceu funcionando durante toda a ditadura.
A contradição da nota é ainda maior porque o próprio PCB reconhece que o Judiciário possui privilégios, falta de controle popular e relações profundas com a burguesia. Chega a defender mandato fixo, eleição e possibilidade de revogação de juízes. Então por que chamar de “neofascista” a denúncia de uma ditadura judicial?
Se os ministros não são eleitos, não podem ser destituídos pela população, censuram organizações políticas, interferem nas eleições e avançam sobre atribuições dos demais Poderes, existe evidentemente um problema de natureza antidemocrática. O STF não é apenas “mais um” organismo burguês.
A verdadeira política do PCB aparece quando o partido exige punição para Cláudio Castro, Ibaneis Rocha, Ciro Nogueira, Jaques Wagner, Alexandre de Moraes, André Mendonça e outros. Então acrescenta: “e, principalmente, Flávio ‘Dark Horse’ Bolsonaro”. Por que “principalmente”? Se o Estado é burguês e se o escândalo revela a ligação entre capital financeiro e toda a cúpula política, por que Flávio Bolsonaro ocupa uma posição especial? Porque, nesse momento, a análise marxista é abandonada.
A contradição deixa de ser entre trabalhadores e burguesia e passa a ser “democracia contra fascismo”. A extrema direita torna-se o mal maior. Consequentemente, tudo aquilo que entra em conflito com ela começa a aparecer como parte do campo a ser preservado. Inclusive o STF. O resultado é uma aliança política com um dos organismos mais autoritários e mais reacionário do Estado burguês.
