O governo Lula incluiu seis trechos ferroviários no caminho da privatização. Resolução publicada nesta quinta-feira (27) recomenda a entrada de partes da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) no Programa Nacional de Desestatização (PND).
A medida alcança trechos entre Ilhéus e Caetité, Caetité e Barreiras, Correntina e Mara Rosa, Mara Rosa e Água Boa, Água Boa e Lucas do Rio Verde e Lucas do Rio Verde e Vilhena, passando pela Bahia, Goiás, Mato Grosso e Rondônia.
A entrada das ferrovias no PND não é um episódio isolado. Ela faz parte da política de concessões aplicada pelo governo durante todo o mandato. Rodovias, portos, aeroportos e outros setores da infraestrutura vêm sendo entregues para exploração de empresas privadas.
Recentemente, o governo voltou a conceder à iniciativa privada cerca de 400 quilômetros da Rodovia Régis Bittencourt, entre São Paulo e Paraná. Outros trechos rodoviários também foram leiloados neste ano, enquanto o Ministério dos Transportes mantém novos projetos preparados para concessão.
O presidente nacional do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, já chamou atenção para a dimensão dessa política. Segundo ele, o governo Lula deverá chegar ao fim do mandato com cerca de 150 concessões.
A palavra utilizada pelo governo não altera o conteúdo da operação. Concessão é privatização. O Estado entrega a uma empresa capitalista, por décadas, o direito de explorar uma estrada, uma ferrovia ou outro serviço construído com recursos públicos e indispensável à população.
O mesmo procedimento começa a aparecer nos Correios. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a entrada de empresas privadas em atividades da estatal, a formação de sociedades com capitalistas e a venda de ativos como parte da saída para a crise da empresa.
Em vez de anunciar a venda integral dos Correios, o governo pode privatizá-los aos poucos, separando atividades, entregando os setores rentáveis ao capital privado e desfazendo-se de patrimônio. A empresa continua formalmente estatal enquanto suas operações passam progressivamente para as mãos dos capitalistas.
É uma política particularmente grave porque Lula foi eleito com um discurso oposto.
Na campanha de 2022, as privatizações realizadas ou planejadas durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro foram utilizadas pelo PT como argumento para mobilizar os trabalhadores. Lula apresentou-se como defensor das empresas públicas e chegou a alimentar a expectativa de que algumas privatizações anteriores seriam revertidas.
Quase quatro anos depois, nenhuma reversão importante ocorreu. Ao contrário, as concessões se multiplicaram.
A diferença entre o discurso eleitoral e a política aplicada no governo é ainda mais evidente porque a base social que garantiu a eleição de Lula é justamente aquela que mais perde com as privatizações. São os trabalhadores que pagam pedágios, dependem dos serviços públicos e arcam com as consequências da entrega da infraestrutura aos capitalistas.
O caso das ferrovias é especialmente significativo. O Brasil possui uma malha ferroviária pequena diante de seu território e de suas necessidades. Um governo que pretendesse desenvolver o País deveria realizar um grande investimento estatal para ampliar essa rede e colocá-la a serviço da economia nacional.
O governo faz o contrário. Em vez de reconstruir um sistema ferroviário público, prepara novos trechos para exploração privada.
As privatizações também revelam o sentido da política adotada pelo governo diante da pressão da burguesia. Quanto mais se aproxima o fim do mandato, mais o governo procura demonstrar aos grandes capitalistas que está disposto a atender suas exigências.
Os sinais para um eventual novo mandato vão na mesma direção. A reversão das privatizações desaparece das propostas, enquanto crescem as declarações favoráveis à participação privada nos serviços públicos e à redução dos gastos do Estado.
A política das ferrovias, portanto, não é uma exceção administrativa. Junta-se às concessões de rodovias, às demais entregas realizadas durante o mandato e à preparação da privatização parcelada dos Correios.
Lula foi eleito por milhões de trabalhadores que esperavam o fim da política privatista dos governos anteriores. Seu governo, no entanto, manteve e ampliou essa política. E tudo indica que, caso seja reeleito, pretende avançar ainda mais à direita.
