O advogado-geral da União, Jorge Messias, um dos nomes preferidos de Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF), comparou o Discord a uma “cracolândia digital” ao anunciar uma ofensiva do governo contra a plataforma.
A declaração foi feita nesta quarta-feira (26), quando a Advocacia-Geral da União (AGU) informou ter entrado com uma ação civil pública contra o Discord. O governo pede uma indenização de R$500 milhões e cobra medidas de controle sobre a plataforma.
Messias também defendeu uma espécie de “ronda virtual”, comparando a atuação pretendida na Internet ao patrulhamento realizado nas ruas.
A ofensiva ganhou força após a morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí, Mato Grosso do Sul. Segundo as autoridades, a jovem teria sido induzida ao suicídio durante uma transmissão realizada no Discord. Outros crimes cometidos por usuários da plataforma também vêm sendo apresentados pelo governo como justificativa para aumentar o controle sobre ela.
Se estivéssemos falando de autoridades normais em um país normal, o caso seria investigado e os responsáveis, punidos. Mas no Brasil atual procura-se utilizar crimes praticados por indivíduos para lançar a suspeita sobre milhões de jovens que usam a plataforma e preparar um policiamento geral de suas comunicações.
Ao chamar o Discord de “cracolândia digital”, Messias não está apenas criticando uma empresa. Ele estigmatiza os próprios usuários da plataforma, formada em grande parte por jovens, como se estivessem mergulhados em um ambiente de vício, degradação e criminalidade.
A comparação é particularmente ofensiva porque o Discord é, antes de tudo, um meio de comunicação. Jovens utilizam seus servidores para conversar com amigos, jogar, estudar, acompanhar assuntos de interesse comum e participar de grupos de todos os tipos.
Criminosos também utilizam a Internet, assim como utilizam telefones, automóveis, bancos e todos os demais recursos disponíveis na sociedade. A existência do crime não transforma todos que utilizam determinado meio em suspeitos.
No caso das redes sociais, porém, as instituições adotam outro tratamento.
Cada caso de grande repercussão é transformado em demonstração de que existe algo essencialmente errado com a Internet. Em seguida, aparecem novas propostas de fiscalização, identificação, retirada de conteúdo e vigilância sobre os usuários.
A juventude vai sendo apresentada como incapaz de utilizar livremente esses meios e necessitada da tutela permanente do Estado.
É um verdadeiro terrorismo contra os jovens.
A expressão utilizada por Messias ajuda a criar esse ambiente. Se o Discord é uma “cracolândia”, então parece razoável colocar a polícia na porta. A defesa de uma “ronda virtual” completa a ideia: os espaços em que milhões de pessoas conversam deveriam permanecer sob patrulhamento das autoridades.
A chamada proteção das crianças serve como justificativa moral para uma política que vai muito além da investigação de crimes contra menores.
O que está sendo criado é um mecanismo para controlar a comunicação na Internet.
As redes sociais possuem enorme importância justamente porque retiraram das instituições e dos grandes capitalistas parte do controle que exerciam sobre a circulação das ideias.
Um jovem não precisa possuir uma emissora de televisão nem trabalhar em um grande jornal para falar publicamente. Pode organizar um grupo, produzir um vídeo, divulgar uma denúncia, discutir política ou contestar uma autoridade utilizando um telefone celular.
Também pode encontrar outras pessoas com os mesmos interesses e organizar atividades sem passar por qualquer instituição oficial.
Essa liberdade representa um problema para aqueles que estão acostumados a controlar o debate público.
Durante décadas, os grandes meios de comunicação determinavam quase sozinhos quais assuntos chegariam à população e quais opiniões receberiam espaço. A Internet rompeu parcialmente esse monopólio e tornou possível uma comunicação muito mais ampla entre pessoas comuns.
A juventude é um dos setores que mais se beneficiou disso.
Por esse motivo, é também um dos principais alvos da atual campanha.
Procura-se convencer pais e toda a população de que os jovens estão permanentemente ameaçados pelas redes, que não possuem condições de utilizá-las sem supervisão e que qualquer grupo ou conversa pode esconder um perigo.
A conclusão oferecida é sempre a mesma: mais controle.
O argumento da proteção aos menores aparece ao lado do combate às notícias falsas, ao chamado discurso de ódio, ao racismo, ao machismo e à LGBTfobia. Os motivos apresentados mudam conforme a ocasião, mas todos são utilizados para entregar às instituições maior poder sobre aquilo que pode ser dito e compartilhado.
A maior parte da esquerda aderiu completamente a essa campanha.
Em nome de causas consideradas progressistas, setores ligados ao governo e às instituições defendem mecanismos que serão controlados pelo próprio Estado burguês, pelo Judiciário, pela polícia e pelas grandes empresas.
Não serão os trabalhadores nem os jovens que decidirão os limites desse controle.
Defender a liberdade na Internet não significa defender criminosos. Quem ameaça, extorque, explora crianças ou pratica qualquer outro delito deve responder pelo que fez. O combate a esses crimes, porém, não exige que as conversas de milhões de cidadãos sejam colocadas sob patrulhamento.
A diferença é elementar: uma coisa é perseguir um criminoso; outra é transformar todo um meio de comunicação em território policial.
O governo procura apagar essa diferença porque necessita dos casos mais chocantes para justificar medidas que dificilmente seriam aceitas se apresentadas abertamente como censura.
A posição de Messias é ainda mais preocupante por sua proximidade com uma eventual cadeira no STF – que já foi rejeitada inicialmente pelo Senado, mas Lula disse pretender insistir em sua nomeação. Trata-se de um homem apontado como favorito de Lula para integrar justamente o tribunal que assumiu poderes cada vez maiores sobre a liberdade de expressão na Internet.
O possível futuro ministro já anuncia que considera aceitável levar a lógica da patrulha policial para as redes sociais e compara um dos principais ambientes de comunicação da juventude a uma cracolândia. Ele estará em casa caso consiga uma vaga na Corte, pois ali é o reduto dos censuradores.
Os jovens não são uma massa de viciados digitais que precisa ser colocada sob tutela.
O ataque ao Discord faz parte de uma ofensiva mais ampla para restringir a liberdade de expressão e de comunicação na Internet. A proteção das crianças é utilizada como pretexto para aumentar a vigilância exatamente sobre os meios que permitem aos jovens debater, questionar autoridades e organizar-se independentemente.
