O dirigente do Partido da Causa Operária (PCO) e candidato ao governo do Distrito Federal, Expedito Mendonça, concedeu nessa segunda-feira (24) entrevista ao jornalista Leandro Fortes, no Canal do Galo Preto, no YouTube. Durante a conversa, apresentou as principais propostas do Partido para o DF, falou sobre sua trajetória política e denunciou as dificuldades impostas à campanha pela operação criminosa da Polícia Filial (PF) contra Rui Costa Pimenta.
Logo no início, Expedito destacou a importância de espaços que permitam a apresentação de posições efetivamente de esquerda. Para ele, os canais institucionais estão cada vez mais fechados justamente para aqueles que procuram discutir os problemas fundamentais do País.
“Quero inicialmente agradecer a oportunidade proporcionada pelo Galo Preto, pelo podcast Galo Preto, e dirigir uma saudação especial a todo o seu público. […] Agradecer a oportunidade na medida em que os espaços institucionais estão cada vez mais restritos para a chamada esquerda, principalmente a esquerda que tem alguma coisa a dizer, que é o nosso caso, eu acredito.”
Em seguida, relacionou essas restrições ao próprio programa defendido pelo PCO.
“Eles não querem. Eles querem mais do mesmo. Quando surge alguém que tem alguma coisa a dizer, mesmo que seja dentro dos espaços institucionais, eles buscam dificultar essa possibilidade. Nós estamos vivenciando isso na pele.”
Expedito milita na Causa Operária desde 1983. Na época, a organização atuava como tendência dentro do Partido dos Trabalhadores (PT). Servidor público, participou em Brasília da luta pelo direito de sindicalização do funcionalismo, que seria reconhecido pela Constituição de 1988.
Durante a entrevista, contou também que sua aproximação com o marxismo ocorreu principalmente por meio do estudo de Leon Trótski e da teoria da Revolução Permanente.
Ao ser perguntado sobre o transporte coletivo, Expedito defendeu sua estatização completa. Para o PCO, o transporte é um direito da população e não pode servir para garantir os lucros dos empresários privados com dinheiro público.
“Uma das coisas que a gente tem, já há muitos anos, que a gente escreveu no nosso programa, é a luta pela estatização do transporte público em nível nacional. […] Porque o direito de ir e vir, o transporte público, é um direito da população. Ele não pode ser objeto de uma exploração mercadológica, mercantil. É uma lógica que não tem sustentação isso aí. É para você entregar dinheiro do Estado, que é o dinheiro do contribuinte, para entregar para os empresários.”
A estatização, porém, não deveria significar a simples troca dos empresários privados por uma burocracia estatal. Expedito defendeu que trabalhadores e usuários tenham controle sobre o serviço.
“Não basta isso somente, porque às vezes você fala assim: ‘bom, vamos estatizar, mas sob o controle de quem? De uma tecnocracia, de uma burocracia?’. Não basta as coisas estarem na mão do Estado. […] A população usuária precisa ter dispositivos e mecanismos para pressionar o Estado para que atenda aos seus interesses e não aos interesses de uma casta, de uma burocracia.”
Esse controle poderia ser exercido por conselhos populares, organizações de bairro e entidades dos trabalhadores. No transporte, a estatização permitiria, segundo Expedito, implantar a tarifa zero ou reduzir a passagem a um valor simbólico.
O candidato fez a mesma defesa para o setor elétrico. Criticou a privatização do serviço no Distrito Federal e afirmou que, depois da entrega à iniciativa privada, a população passou a conviver com pior atendimento, apagões e tarifas mais altas.
“Desde quando foi entregue na mão da iniciativa privada a responsabilidade da energia pública aqui em Brasília […] está às escuras a cidade. […] E a outra coisa: o serviço oferecido depois da privatização é calamitoso. As contas subiram, a tarifa subiu muito, e a oferta de serviços é uma coisa inimaginavelmente horrível.”
Leandro Fortes perguntou, então, como um governo disposto a tomar medidas dessa natureza poderia enfrentar a resistência das instituições. Expedito respondeu que ganhar uma eleição não significa controlar o Estado.
“Você conquistar o governo não significa que você conquistou o Estado, nem significa que você conquistou o poder. Isso continua sob o controle da burguesia. […] Governar o País ou um estado ou uma unidade da Federação acreditando que somente através dos mecanismos institucionais você vai conseguir resolver alguma coisa é balela.”
Para ele, um governo que pretenda realmente atender às reivindicações populares precisaria apoiar-se na mobilização dos trabalhadores.
“Na hipótese de nós ganharmos o governo aqui em Brasília ou em algum outro estado, até mesmo a Presidência da República, hipoteticamente, você só pode implementar medidas de impacto e aquelas que verdadeiramente atendam aos interesses da população se você dirigir um chamado a uma ampla mobilização popular para impor essa situação.”
Expedito criticou, nesse ponto, a orientação adotada pelo PT. Na sua avaliação, o partido cresceu apoiado nas grandes mobilizações dos trabalhadores, mas substituiu essa política pelos acordos no Congresso Nacional.
“O PT cresceu e se desenvolveu, não foi fazendo acordos dentro do Congresso, dentro das instituições, foi mobilizando a população. A autoridade que o Lula tem hoje […] foi isso que fez com que o Lula se alçasse como uma liderança no País. Hoje, o PT abandonou completamente isso aí.”
Os conselhos populares propostos pelo PCO, acrescentou, não poderiam ser órgãos meramente decorativos. Precisariam ter poder para controlar e até destituir os responsáveis pela administração das empresas públicas.
“Os conselhos populares, por exemplo, precisam ter poder de decisão, de controle, de veto sobre os atos da administração. Porque senão, qual o sentido de você ter um negócio desse? […] Se você amplia isso aí para o cara ter poder de veto, de controle e de destituição, inclusive, dos responsáveis por aquilo ali, você está tendo mecanismos de participação popular efetiva.”
Na saúde, Expedito denunciou a falta de profissionais, as filas e a sobrecarga dos trabalhadores. Criticou o modelo de gestão adotado pelo governo do Distrito Federal e defendeu que a saúde permaneça inteiramente pública e submetida ao controle dos trabalhadores e usuários.
A situação dos professores temporários também entrou na conversa. Ao saber que cerca de dois terços dos docentes da rede do DF estariam nessa condição, Expedito afirmou que o governo deveria absorver esses trabalhadores no quadro permanente.
“Você tem que efetivar o pessoal que é temporário. É uma perversidade você fazer um negócio desse. […] Eles vivem de uma insegurança permanente, porque vai acabar o contrato, eles têm que participar de um novo processo. […] Você tem que absorver esses professores temporários.”
Sobre as escolas cívico-militares, foi categórico. Caso chegasse ao governo, afirmou que acabaria imediatamente com o modelo.
“Acabaria imediatamente. Artigo primeiro, decreto único. […] A gestão das escolas tem que ser feita pela comunidade escolar. Polícia, o que essa gente vai acrescentar? E as experiências que têm aí são experiências autoritárias.”
A discussão sobre segurança pública levou Expedito a reafirmar uma das reivindicações históricas do PCO: a dissolução da Polícia Militar.
“Está inscrito no nosso programa a luta pela dissolução da PM. A PM é uma herança da ditadura militar, é uma corporação que funciona de maneira vertical, de cima para baixo, e que, vamos deixar claro, não está aí para oferecer segurança para a população.”
No lugar da corporação, o Partido defende que a própria população organize a segurança dos bairros.
“Nós defendemos a dissolução da PM e a sua substituição por um sistema de milícias populares. Quem deve fazer a segurança da população é a própria comunidade, porque ali o soldado você conhece, aquele que vai fazer a segurança você sabe quem é, não é um cara desconhecido que veio lá de não sei onde, não tem nenhum vínculo com a comunidade.”
Ao tratar do Sol Nascente, Expedito criticou a tentativa de apresentar as condições de vida nas favelas como algo positivo. Para ele, o problema precisa ser enfrentado com um amplo plano público de construção de moradias.
“Ninguém quer viver em favela. É uma loucura dizer ‘gosta da favela’, ‘favela venceu’, ‘vamos fazer um churrasco na laje’. […] Você precisa de um plano popular de construção de moradias no País. O Estado deveria abrir frentes de trabalho, não só para dar emprego e renda para esse contingente gigantesco que está desempregado, como um plano de construção de moradias populares, feito pelos trabalhadores.”
Leandro Fortes perguntou também sobre a posição do PCO diante das condenações relacionadas ao 8 de Janeiro e da perseguição judicial contra Jair Bolsonaro. Expedito explicou que o combate às arbitrariedades do Estado não representa apoio político à direita.
“Se você permite que o Estado aja de forma arbitrária, mesmo com um desafeto seu ou com uma pessoa que é do seu campo oposto de luta, você está abrindo um precedente muito grave. […] Não é um problema de defesa do Bolsonaro. Nós nos insurgimos contra qualquer tipo de injustiça.”
O dirigente lembrou o que ocorreu com Lula durante a Operação Lava Jato e criticou a confiança de setores da esquerda no Supremo Tribunal Federal (STF).
“O que fizeram com o Lula em 2015, 2016 e tal, até a condenação dele, deveria servir de exemplo para a esquerda ficar antenada, porque STF não é baluarte da democracia, não é nada. Nós defendemos inclusive o fim do STF.”
Ao falar sobre a participação do PCO nas eleições, Expedito rejeitou a ideia de que o Partido dispute apenas para divulgar seu programa. O objetivo, afirmou, também é eleger seus candidatos, embora a própria organização do processo eleitoral favoreça os grandes partidos.
“Quando a gente participa de eleições não é com o espírito olímpico, apenas de ‘estou competindo’. Não, é para ganhar mesmo. Só que, antes disso, a gente denuncia as limitações e a série de impedimentos, dificuldades e obstáculos que o poder, que a burguesia, que todo o sistema coloca.”
Como exemplo, citou o Fundo Eleitoral. Segundo ele, o PCO recebeu R$3,3 milhões para financiar mais de 150 candidaturas em todo o País, enquanto as campanhas dos grandes partidos gastam valores muito superiores para eleger um único parlamentar.
Expedito atribuiu o isolamento do PCO à defesa de um programa que coloca em questão os interesses fundamentais dos capitalistas.
“Nós chegamos em um ponto que é o seguinte: você precisa defender aquilo que verdadeiramente a história está cobrando de você. E a história está cobrando da esquerda, a história cobra da humanidade, a necessidade de romper com a propriedade privada. Não tem outro jeito. O capitalismo chegou num impasse.”
Para ele, a crise capitalista torna cada vez mais necessária a apresentação dessas posições aos trabalhadores.
“Essa etapa de crise do capital, e ela não é qualquer crise, é uma crise muito profunda, exige medidas que precisam ser radicais e profundas. E esse é o sentido de que eles não querem dar espaço para a gente, porque a gente tem alguma coisa para dizer e tem um setor da população que vai entender o que a gente está dizendo. E isso é um perigo para eles.”
A entrevista terminou com a situação criada pela operação da PF contra Rui Costa Pimenta. Expedito classificou a invasão da casa do dirigente como uma ação “truculenta, ilegal, antidemocrática” e afirmou que a medida atingiu diretamente o funcionamento do Partido durante a campanha eleitoral.
“Nós temos, nesse momento aqui agora, essa situação que foi a invasão da casa do companheiro Rui, em São Paulo, numa ação truculenta, ilegal, antidemocrática da Polícia Federal, usando aqueles mesmos métodos que faziam antigamente, da época da ditadura. E nós estamos com uma campanha nacional de defesa do Partido e de solidariedade e defesa também do companheiro Rui Costa Pimenta.”
O bloqueio das contas e o afastamento de Rui das funções administrativas, explicou, dificultaram inclusive a liberação dos recursos eleitorais.
“O fato é que as contas estão bloqueadas, as dos dirigentes, a situação é grave nesse sentido. Os recursos eleitorais […] não foram liberados ainda. Ou seja, eles criaram toda uma situação de transtorno e de dificuldade que nós estamos tentando superar nesse momento.”
Segundo Expedito, o PCO já tomou as providências jurídicas e administrativas necessárias, mas ainda enfrenta a demora dos cartórios para regularizar a situação em plena campanha.
“A campanha começou e a gente ainda não está com o bloco na rua por conta dessa restrição imposta por uma operação desastrosa […] da Polícia Federal. Nós estamos buscando resolver, mas ainda não conseguimos transpor a burocracia de cartório.”
