Sob pressão das mobilizações dos caminhoneiros e da ameaça de uma greve nacional, o Senado aprovou nesta terça-feira (14) a medida que reforça o piso mínimo do transporte rodoviário de cargas. O texto foi aprovado em votação simbólica, sem o registro individual dos votos, e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Medida Provisória nº 1.343/2026 perderia a validade na quinta-feira (16). Sua aprovação ocorreu depois de paralisações em São Paulo, Bahia, Goiás, Santa Catarina e Pernambuco e de negociações entre representantes dos caminhoneiros, do governo e da oposição.
No Porto de Santos, a redução do fluxo de caminhões interrompeu seis operações de navios e atrasou outra. A mobilização começou na segunda-feira (13) e prosseguiu durante a votação no Senado.
A pressão dos trabalhadores impediu que a medida caducasse sem ser analisada. Na véspera, caminhoneiros haviam anunciado que poderiam ampliar as paralisações caso o Senado não votasse o texto.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ficará responsável por calcular e estabelecer os valores mínimos do frete.
Para definir os pisos, a agência deverá levar em consideração os custos reais das operações, incluindo combustível, pneus, lubrificantes, manutenção dos veículos, seguros, salários, encargos trabalhistas e tempo gasto nas operações de carga e descarga.
A proposta também torna obrigatório o cadastramento das operações de transporte rodoviário de cargas e a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT).
O registro deverá facilitar a fiscalização dos contratos e permitir a identificação de empresas que pagam valores inferiores ao piso estabelecido pela ANTT.
Empresas e transportadores que desrespeitarem os valores mínimos poderão receber multas de até R$1 milhão. A proposta inicial previa punições que chegavam a R$10 milhões, mas o valor máximo foi reduzido durante a tramitação no Congresso.
Segundo o relator da matéria no Senado, Styvenson Valentim (Podemos-RN), a suspensão cautelar do registro do transportador somente poderá ocorrer após quatro autuações em um período de seis meses.
O texto aprovado retirou a determinação de um salário mensal mínimo de R$5 mil para os caminhoneiros empregados no transporte de cargas de longa distância.
A remuneração desses trabalhadores deverá ser definida por meio de negociações coletivas. O valor havia sido incluído na proposta durante sua passagem pela Câmara dos Deputados, mas foi retirado após parlamentares alegarem que a medida poderia ser considerada inconstitucional.
A retirada atingiu uma das reivindicações defendidas por setores da categoria, embora o texto tenha preservado os mecanismos de fiscalização e punição pelo pagamento de fretes abaixo do piso.
A medida também altera as regras para multas por excesso de peso em veículos de carga de até 74 toneladas. Nesses casos, a fiscalização deverá considerar o Peso Bruto Total ou o Peso Bruto Total Combinado, em vez de aplicar penalidades exclusivamente pelo excesso de peso entre os eixos.
A votação ocorreu depois de meses de insatisfação entre os caminhoneiros autônomos. A elevação do preço do óleo diesel aumentou os custos das viagens e reduziu a remuneração dos trabalhadores, principalmente daqueles que dependem dos valores pagos pelas grandes transportadoras e empresas contratantes.
A medida provisória havia sido editada pelo governo federal em março, durante outra ameaça de paralisação. Apesar disso, o texto permaneceu sem votação definitiva até os últimos dias de sua validade.
Na segunda-feira, caminhoneiros paralisaram atividades nas regiões dos portos de Santos e Salvador. Na terça-feira, novos atos foram registrados em outros estados.
O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores, Walter Landim, conhecido como Chorão, declarou anteriormente que a medida é decisiva para impedir o pagamento de valores que não cobrem os gastos dos trabalhadores.
Representantes das grandes empresas industriais e do agronegócio se opuseram a partes da proposta sob a alegação de que o piso eleva os custos do transporte. Os caminhoneiros, por outro lado, afirmam que a ausência de fiscalização permite que empresas imponham fretes inferiores às despesas necessárias para realizar as viagens.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), negociou um acordo com senadores governistas e da oposição para garantir a votação antes do vencimento da medida. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que o acordo preservou os pontos considerados essenciais para evitar que o texto perdesse a validade.
A aprovação ocorreu depois que a mobilização dos caminhoneiros começou a afetar diretamente a circulação de cargas e as operações portuárias do País.
