O governo venezuelano informou que deportou, no sábado (16), Alex Naim Saab Morán aos Estados Unidos. A medida foi anunciada pelo Serviço Administrativo de Identificação, Migração e Estrangeiros (Saime), que afirmou ter atuado “em cumprimento das disposições normativas da legislação migratória venezuelana”.
De acordo com o comunicado do Saime, a decisão levou em conta que Saab, tratado pelo órgão como cidadão colombiano, estaria “incurso na comissão de diversos delitos nos Estados Unidos da América”. O texto não detalhou quais procedimentos administrativos ou judiciais antecederam a deportação, nem informou se houve audiência, decisão de tribunal ou possibilidade de recurso antes da entrega.
A decisão surpreendeu quem acompanhou a campanha internacional pela libertação de Saab. Em 2018, o governo venezuelano o havia credenciado como enviado especial, com a função de facilitar a obtenção de alimentos, medicamentos e outros bens essenciais em meio às sanções impostas pelos Estados Unidos contra a Venezuela.
Em 2020, Saab foi detido em Cabo Verde durante uma escala técnica, a pedido dos Estados Unidos. O governo venezuelano e seus defensores afirmaram, à época, que a prisão violava sua imunidade diplomática. Após 491 dias detido, ele foi extraditado aos Estados Unidos, onde respondeu a acusações ligadas a lavagem de dinheiro e conspiração. Seus advogados e autoridades venezuelanas sustentaram que o processo violava o direito internacional.
Saab foi libertado em dezembro de 2023, em um acordo de troca de prisioneiros entre a Venezuela e os Estados Unidos. Em outubro de 2024, foi nomeado ministro para a Indústria e Produção Nacional pelo presidente Nicolás Maduro.
A presidente encarregada Delcy Rodríguez defendeu a deportação como uma decisão administrativa tomada em função dos interesses do Estado venezuelano. Segundo ela, “qualquer decisão que assuma o governo nacional será por um interesse, que é o interesse da Venezuela”. Rodríguez afirmou ainda que Saab “é um cidadão de origem colombiana”, que “cumpriu funções na Venezuela”, e que o caso, a partir de agora, envolve “os Estados Unidos da América e Alex Saab”.
A dirigente também declarou que a medida foi “justificada nos interesses nacionais, buscando defender a Venezuela e garantir a tranquilidade e o desenvolvimento do país”. Segundo Rodríguez, o interesse central do governo é a proteção da Venezuela, de seus direitos e da pátria.
O secretário-geral do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), Diosdado Cabello, também defendeu a decisão. Ele afirmou que Saab “não é venezuelano” e que apresentava uma cédula venezuelana sem respaldo legal. Segundo Cabello, não há registro no Saime que sustente a nacionalidade venezuelana de Saab.
“Alex Saab não é venezuelano. É um cidadão de origem colombiana. Sempre apresentava uma cédula venezuelana que não era legal. Não tem nenhum tipo de sustentação dentro do Saime”, disse Cabello, de acordo com o material enviado. Ele acrescentou que, após uma investigação, as autoridades concluíram que “não há nenhum expediente no Saime que certifique que essa pessoa seja venezuelana”.
Cabello afirmou ainda que a decisão do Estado venezuelano está “apegada ao estrito direito” e citou o artigo 271 da Constituição venezuelana, que trata da extradição de estrangeiros responsáveis por crimes como lavagem de capitais, drogas, crime organizado internacional, delitos contra o patrimônio público de outros Estados e violações de direitos humanos.
As críticas, por outro lado, concentram-se em três pontos principais: a ausência de informações públicas sobre o procedimento, a possível confusão entre deportação e extradição e a importância política do caso Saab.
Em seu programa no YouTube, o apresentador Mario Silva questionou a base jurídica da decisão. Segundo ele, o Saime não teria competência para executar uma extradição sem decisão judicial. Silva afirmou que “os processos de extradição não são processos de negociação política”, mas procedimentos judiciais que devem assegurar defesa, presunção de inocência e formalidade processual.
Silva também criticou a expressão usada no comunicado do Saime de que os supostos delitos seriam de conhecimento “público, notório e comunicacional”. Para ele, esse tipo de formulação não constitui base jurídica suficiente. “O público, notório e comunicacional não são causais legais nem requerimentos formais jurídicos”, afirmou.
O comentarista argumentou que uma acusação deve se basear em provas e em procedimento formal. Em sua avaliação, tratar acusações divulgadas publicamente como fundamento suficiente para uma medida dessa gravidade cria um precedente perigoso para qualquer pessoa em situação semelhante.
Outro ponto levantado por Silva foi a nacionalidade de Saab. O governo afirma que ele é colombiano e que não possui documentação venezuelana válida. No entanto, Saab havia exercido funções oficiais no Estado venezuelano, foi tratado pelo país como enviado especial e, posteriormente, nomeado ministro. Portanto, a decisão exigiria esclarecimento público sobre sua situação jurídica anterior e sobre eventual revogação de documentos ou status concedidos pelo próprio governo.
O histórico de Saab torna a decisão politicamente sensível. Durante anos, o governo venezuelano denunciou sua prisão em Cabo Verde e sua extradição aos Estados Unidos como parte da pressão norte-americana contra o regime chavista. A campanha “Free Alex Saab” foi apoiada por autoridades venezuelanas, parlamentares e aliados internacionais do governo de Nicolás Maduro.
Até o momento, permanecem sem detalhamento público alguns pontos centrais: qual autoridade determinou a deportação, se houve decisão judicial, quais documentos foram analisados pelo Saime, se Saab teve defesa no processo administrativo, quais crimes pesaram na decisão e por que ele foi enviado aos Estados Unidos, e não à Colômbia, país de origem mencionado pelo governo venezuelano.
