A Justiça Eleitoral de São Paulo condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a pagar multa de R$ 15 mil por “propaganda eleitoral antecipada” e ainda mandou retirar um vídeo do canal oficial do presidente. Tudo por uma frase dita num evento em maio, quando Lula afirmou que o público poderia um dia “dar voto para as duas”, em referência às ex-ministras Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede), pré-candidatas ao Senado. A ação foi movida pelo pequeno partido Missão, e o juiz enquadrou a fala no artigo 36 da Lei das Eleições. Ou seja: o presidente foi multado e censurado simplesmente por fazer política.
O episódio é pequeno no valor, mas revelador no conteúdo. Ele expõe o caráter antidemocrático do aparato que controla as eleições no Brasil. Uma burocracia não eleita pelo povo — juízes, tribunais e órgãos que ninguém escolheu nas urnas — arroga-se o poder de decidir o que pode ser dito, quando se pode falar de candidatos e de que maneira. É essa casta togada que, na prática, tutela o processo eleitoral e mantém a política sob vigilância permanente.
A pretexto de “regular” as campanhas, o que essa máquina faz é cercear a atividade política e afastar o povo dela. O período em que se pode fazer propaganda eleitoral é curtíssimo, espremido em poucas semanas e cercado de proibições que só favorecem quem já tem poder e dinheiro. Num país verdadeiramente democrático, haveria liberdade total de propaganda política, eleitoral e partidária a qualquer momento, antes ou depois das eleições. O trabalhador teria o direito de conhecer as posições, discutir os programas e defender abertamente os seus candidatos o ano inteiro, sem precisar pedir licença a juiz nenhum.
Não é isso o que existe. As eleições brasileiras estão amarradas por um cipó de regras feitas para impedir que as massas façam política, conheçam a política e escolham livremente os seus representantes. A mesma estrutura que hoje multa e censura Lula por uma frase é a que, amanhã, cassa mandatos, proíbe candidaturas e derruba governos conforme os interesses da classe dominante. Chamar isso de democracia é uma fraude.
Os trabalhadores devem repudiar essa nova investida da ditadura eleitoral e defender, contra ela, a mais ampla liberdade de organização e de propaganda política. O direito de fazer política não pode ficar refém dos tribunais. É um direito que pertence ao povo e que o povo terá de arrancar.
