Nesta quarta-feira (29), o atual Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, teve sua indicação ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitada pelo Senado. A aprovação pelo Senado é obrigatória para que o nome indicado pela presidência da República integre a Corte mais poderosa do País. Esta, no entanto, foi a primeira vez em mais de um século que um ministro teve sua indicação rejeitada, o que faz do caso a maior crise política do governo Lula até o momento.
Circulam na imprensa uma série de boatos segundo os quais Lula contava com a maioria no Senado para eleger seu candidato e foi surpreendido com a derrota. A versão mais difundida é a de que ele teria sido traído por uma série de setores nos quais depositava confiança: o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), e toda a bancada do chamado “centrão” que dava apoio ao governo.
Também foi colocado em evidência que uma das pessoas que tramaram contra a indicação de Messias foi o próprio Alexandre de Moraes, do STF. Fala-se inclusive que Flávio Dino estaria envolvido na conspiração. A única pessoa no STF que não teria retirado o apoio a Lula teria sido Cristiano Zanin, seu ex-advogado pessoal. Até o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi apontado como traidor.
Essa não é uma derrota qualquer. Não é como se o governo tivesse sofrido um revés na votação de um projeto de lei. A imprensa logo destacou que a última vez que o indicado do presidente da República ao STF foi rejeitado pelo Senado ocorreu no governo Floriano Peixoto, o segundo governo da República. Nunca mais aconteceu. É uma derrota profundamente desmoralizante. Mostra uma incapacidade do governo diante do controle que poderia ter das instituições e da base no Congresso. O governo aparece como um governo fraquíssimo, sem controle do que acontece no Senado.
O candidato apresentado por Lula não era radical nem revolucionário. Jorge Messias é evangélico e, na sabatina no Senado, declarou ser totalmente contra o aborto. Apresentou um conjunto de posições políticas extremamente conservadoras. Não é uma derrota de uma política esquerdista; é a derrota de um candidato que todos poderiam aceitar. O Senado infligiu uma derrota duríssima ao governo e expôs que este não tem poder no Congresso Nacional nem no STF.
Da noite para o dia, o governo Lula apareceu completamente isolado dentro das instituições. Isso impacta profundamente a possibilidade de reeleição. O governo já não aparece como realizador, como o PT deseja apresentar, mas como um governo fraco, isolado e rejeitado pelo Congresso Nacional e pelo STF.
O PT demonstra um otimismo injustificado. Articulistas sugeriram lançar uma mulher negra, mas não faz sentido lançar outro candidato agora. É uma ideia infantil supor que rejeitaram Messias por interesse próprio, mas aceitariam uma mulher negra. Não mudaria nada. Se o Senado acabou de derrotar o presidente, por que aceitaria outra indicação sem mais?
A conclusão à qual o governo deveria chegar é a de que os planos para a reeleição de Lula estavam baseados em acordos com o setor que acaba de lhe impor essa derrota. Pacheco, por exemplo, faz parte desse setor e tinha sido indicado como candidato de Lula em Minas Gerais; logo após a derrota, declarou que não será mais candidato. Os acontecimentos indicam uma ruptura de setores da burguesia com a reeleição de Lula.
Os jornais apresentam que esse setor teria se coligado com Flávio Bolsonaro. Se isso se confirmar, especialmente em termos eleitorais, será desastroso. José Genoíno, dirigente histórico do PT, declarou que Lula deveria esquecer os parlamentares e partir para uma eleição contra o Congresso. Embora isso contrarie radicalmente a política seguida por Lula até aqui, a própria declaração mostra que a articulação lulista para as eleições parece estar desabando como um castelo de cartas.
A interpretação corriqueira é de que houve uma coligação dos envolvidos no caso do Banco Master — Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e políticos de diversos partidos — porque Messias seria a favor da investigação do banco. Essa tese, no entanto, deixa algumas lacunas. O escândalo do Banco Master é impulsionado por um setor importante do grande capital, os bancos, contra aqueles que viabilizaram a operação do Master dentro do STF. Se essa explicação for verdadeira, Messias seria um homem ligado aos bancos. Não é provável que Lula indicasse alguém para o STF para enfrentar Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Toffoli. Também não se explica por que não haveria margem para negociação. A presença de Alexandre de Moraes na derrota de Jorge Messias é inegável, e seu esforço atual parece ser o de blindar o STF e a si mesmo em relação à crise na Corte. Há, no entanto, algum elemento oculto.
Nenhum setor pode ignorar que rejeitar o candidato de Lula abre uma crise na reeleição. Se fossem a favor da reeleição, procurariam meios pacíficos para um acordo. A operação de derrota de Jorge Messias foi articulada de última hora, embora o nome estivesse disponível há meses, desde que Barroso saiu do STF. O Senado teve tempo para informar que não aceitaria o nome, mas Lula foi pego de surpresa. Houve uma reviravolta política nos últimos quinze dias ainda não explicada.
Lula teria recebido a informação de que a eleição de Jorge Messias estava garantida. O governo liberou verbas de emendas e tudo parecia sob controle quando o desastre ocorreu. O escândalo do Banco Master não é novidade, mas agora parece estar misturado a essa situação. Para apagar o incêndio do Banco Master, abre-se um incêndio maior na política. Uma explicação seria a união do útil ao agradável: precisavam de alguém totalmente alinhado aos envolvidos no escândalo do banco e, ao mesmo tempo, queriam desfechar um golpe contra o governo Lula para minar suas possibilidades eleitorais.
Um fenômeno notável é que os partidários de Alexandre de Moraes na esquerda abandonaram o barco diante dessa traição. É uma ironia: o grande inimigo do bolsonarismo agora parece aliado a Flávio Bolsonaro contra Lula. A esquerda vive mais um episódio de ilusão total. Apoiaram acriticamente Alexandre de Moraes, acreditando que ele defendia a democracia, quando ele demonstrou outras prioridades. Pegaram carona na política de Alexandre de Moraes e acreditaram na ilusão de que o ministro apoiava a política deles. Alexandre de Moraes não tem compromisso algum com a “democracia”. Se a candidatura de Lula afundar por causa deste e de outros escândalos, o caminho para a “terceira via”, que é o sonho dos patrocinadores de Moraes, estará aberto.
A esquerda precisa aprender que não se pode fazer aliança com representantes do grande capital; é a aliança do leão com o cordeiro, na qual o cordeiro é sempre engolido. Lula e os que apostaram nessa política estão sem saber para onde correr. Sem STF e sem Congresso Nacional, colocaram-se nas mãos da direita e não fizeram esforço para ter uma posição independente. Agora que a direita muda de barco, o governo fica isolado. Se tivesse mobilizado a população e os trabalhadores, teria condições de manter uma política independente.
A sugestão de José Genoíno é realista: se o PT não tiver o apoio nenhum da burguesia, terá que ir sozinho contra a maioria dos partidos, o que exige uma guinada à esquerda. No entanto, mudar o jogo aos quarenta minutos do segundo tempo é muito difícil. O governo Lula procurou se equilibrar diante de pressões adversas, mas a pressão da direita sempre foi superior. Agora, colhe este resultado desastroso.
