Análise Política da Semana

PL da misoginia: falar está cada vez mais perigoso

No programa de sábado (28), presidente do PCO denunciou o projeto da chamada misoginia, o PL Antifacção e a condução eleitoral do PT

No programa Análise Política da Semana, transmitido pela Causa Operária TV (COTV) neste sábado (28), Rui Costa Pimenta afirmou que a resistência do Irã diante da agressão dos EUA e de “Israel” já representa um resultado de grande importância política contra o imperialismo. Ao longo da transmissão, o presidente do Partido da Causa Operária (PCO) também criticou o projeto sobre a chamada misoginia, o PL Antifacção sancionado por Lula e a situação eleitoral do PT, que, segundo ele, chega fragilizado à disputa presidencial.

Pimenta iniciou o programa tratando de dois ataques à liberdade de expressão. O primeiro foi o projeto de lei da chamada “misoginia”, aprovado no Senado e enviado à Câmara. O segundo foi o PL Antifacção, sancionado pelo governo Lula. Segundo ele, ambas seguem a mesma direção: ampliar penas, criar tipos penais vagos e dar mais poder ao aparato repressivo.

Ao comentar o projeto sobre misoginia, Pimenta afirmou que a iniciativa surgiu no rastro da campanha do 8 de março centrada no feminicídio. Segundo ele, a campanha foi adotada sem qualquer exame sério pela esquerda e terminou servindo de base para uma nova ofensiva repressiva. Na avaliação do dirigente do PCO, o texto aprovado cria definições vagas, abre espaço para interpretações subjetivas e transforma opinião em matéria penal.

“Quer dizer, a lei não pode ter um caráter subjetivo como esse. A lei deve punir determinados atos que são praticados na sociedade. Não pode fazer isso. Pensar A, B ou C e expressar esse pensamento não pode ser crime. Então ganhamos aqui uma sólida legislação de crime de opinião. O que menos a lei fala é de violência, de assassinato, já tem lei de feminicídio. É uma lei para o cerceamento, principalmente, da Internet.”

Ainda sobre esse tema, Pimenta chamou atenção para o fato de o projeto ter sido apresentado por parlamentares de direita e aprovado por consenso no Senado. Segundo ele, trata-se de uma medida que se apresenta como defesa da mulher, mas que, na prática, serve para ampliar o encarceramento, sobretudo da população pobre, sem alterar a situação real da violência no País.

Na sequência, ele abordou o PL Antifacção, de autoria do governo federal. Pimenta destacou que a lei pune financiamento, promoção, difusão e apologia pública de facções criminosas, incluindo obras artísticas, eventos, redes sociais e produções audiovisuais, com penas que podem ser elevadas ainda mais quando o acusado for artista, produtor, empresário ou responsável por plataforma digital. Para ele, a medida aprofunda um cerco já existente contra a livre expressão.

“Então, nós temos aqui mais censura, e uma censura, nesse caso aqui, duríssima. Doze anos de cadeia, de quatro a doze anos. Agora, além do problema inicial, que é mais um crime de opinião, o Brasil está cheio de crimes de opinião, não pode falar isso, não pode falar aquilo, é injúria, calúnia, difamação, apologia do crime. Agora tem a lei antifacção, é a apologia do crime 2.0, apologia do terrorismo. É uma verdadeira floresta jurídica de crimes que impedem as pessoas de falar alguma coisa.”

Pimenta também criticou duramente o fato de Lula ter sancionado a medida e ter defendido o corte de benefício pago a dependentes de presos. Segundo ele, essa política não atinge apenas o acusado, mas estende a punição à sua família, atingindo mulheres e crianças que dependem desse auxílio para sobreviver. Para o presidente do PCO, esse tipo de política aproxima o governo petista da linha repressiva defendida pela direita em toda a América Latina.

Depois de tratar das duas leis, Pimenta passou ao que definiu como o principal tema da semana: a guerra contra o Irã. Segundo ele, o dado fundamental do último mês foi a capacidade iraniana de resistir à ofensiva imperialista e devolver os golpes recebidos, atingindo “Israel” e bases norte-americanas na região. Na avaliação do dirigente, esse resultado só pode ser medido corretamente se for levado em conta o peso real do imperialismo no mundo.

“O fato do Irã ter resistido à agressão imperialista até o momento, o mês inteiro, devolvendo os golpes que ele sofre do imperialismo contra ‘Israel’, contra as bases dos Estados Unidos na região e tudo mais, é uma proeza gigantesca. Eu acho que, para a gente valorizar adequadamente a realização iraniana que colocou em xeque a ofensiva imperialista até o momento, é preciso entender bem o que é o imperialismo.”

Segundo Pimenta, o conflito deixou particularmente visível que o imperialismo não se resume aos EUA isoladamente, mas envolve um sistema internacional de dominação que controla governos, exércitos e regimes aliados em vários países. Ele citou Jordânia, Arábia Saudita, monarquias do Golfo e o próprio governo libanês como pontos de apoio dessa engrenagem, afirmando que o Irã está cercado por todos os lados. Por isso, disse, não se pode reduzir a guerra a uma conta de navios, aviões ou efetivos militares.

Ainda de acordo com Pimenta, a presença de Donald Trump na presidência dos EUA introduziu uma divisão no interior do próprio bloco imperialista. Segundo ele, os países europeus que apoiaram a agressão num primeiro momento passaram a avaliar a situação como demasiado arriscada. Isso teria enfraquecido a coesão do ataque e aberto espaço para que o Irã mantivesse a iniciativa política e militar.

Ao comentar os acontecimentos mais recentes, o presidente do PCO afirmou que Trump prorrogou seu ultimato ao Irã depois de constatar que Teerã não se deixaria intimidar. Disse ainda que os ataques norte-americanos passaram a atingir instalações civis, inclusive uma siderúrgica, e que a resposta iraniana veio contra alvos industriais em “Israel”. Para Pimenta, se a guerra caminhar para cessar-fogo ou trégua, o Irã sairá vitorioso, ainda que de forma parcial.

Ele também destacou a entrada efetiva do Iêmen na guerra, com disparos de mísseis contra “Israel”, afirmando que a situação pode se agravar muito caso os iemenitas passem a bloquear o estreito de Babelmândebe e a pressionar a navegação rumo ao Canal de Suez. Segundo ele, esse elemento pode alterar significativamente o curso do confronto.

Outro ponto destacado por Pimenta foi a preparação militar iraniana. Segundo ele, o imperialismo alardeou que o sistema de mísseis do país havia sido destruído, mas os fatos mostram o contrário, já que os ataques iranianos prosseguem e não há sinal de redução da sua capacidade militar. Na sua avaliação, o Irã preparou durante anos um sistema de guerra adaptado à sua realidade, enquanto o imperialismo entrou em combate sem um plano eficaz.

Ao lado disso, Pimenta apontou a crise política regional como um fator favorável ao Irã. Segundo ele, dois anos de genocídio na Faixa de Gaza abalaram profundamente a situação na Ásia Ocidental. As manifestações em defesa dos palestinos, inclusive em países aliados do imperialismo, e a repressão crescente em monarquias do Golfo mostram que a estabilidade da região já havia sido corroída antes mesmo do início da guerra atual.

Pimenta também afirmou que o Hesbolá reapareceu com força no sul do Líbano e que um dos principais oficiais do exército israelense declarou publicamente que suas tropas estão à beira da falência. Segundo ele, a dificuldade dos reservistas, a resistência dos judeus ultraortodoxos ao recrutamento e a ausência de solução para esse impasse revelam a debilidade do campo sionista, ainda que isso não signifique o fim imediato do imperialismo.

“O resultado até agora, e se esse resultado se consolidar, mostra que o imperialismo está bastante enfraquecido de não conseguir os seus objetivos no ataque ao Irã.”

Na parte final do programa, Pimenta tratou da situação brasileira. Segundo ele, o quadro político nacional está dominado pela perspectiva eleitoral e já mostrou o naufrágio das ilusões alimentadas pelo PT e pela esquerda pequeno-burguesa. O dirigente afirmou que o bolsonarismo aparece emparelhado com Lula nas pesquisas, apesar de lançar como nome um candidato sem o peso político do ex-presidente.

“No Brasil a situação está dominada pela perspectiva eleitoral. Nós estamos aqui a meses da eleição e o candidato do bolsonarismo já aparece nas pesquisas emparelhado com Lula. Flávio Bolsonaro, todo mundo sabe, é um burocrata, uma figura apagada. Não é nenhum líder carismático. Lula é a principal liderança política do Brasil. Só esse dado elementar da situação já mostra o tamanho do problema que está colocado na eleição brasileira.”

Pimenta citou, nesse terreno, a não prorrogação da CPI do INSS, o desenvolvimento do escândalo do Banco Master e a expectativa em torno da delação de Daniel Vorcaro como fatores de desgaste adicional para o governo. Segundo ele, a resposta petista a esses episódios foi ineficiente e não conseguiu afastar o impacto político dos casos.

O presidente do PCO também afirmou que fracassou a expectativa de que a perseguição judicial ao bolsonarismo liquidaria esse campo político. Na sua avaliação, o empate entre Lula e Flávio Bolsonaro nas pesquisas demonstra que metade do País não aceitou a versão oficial sobre o chamado golpe de Estado. Ele também declarou que a política econômica do governo se tornou um calcanhar de Aquiles e que os programas sociais têm intensidade insuficiente para reverter o cenário.

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