A Justiça Militar de Pernambuco absolveu, nesta segunda-feira (15), os nove policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope) envolvidos na ação que terminou com dois moradores assassinados na Comunidade do Detran, no bairro da Iputinga, Zona Oeste do Recife, em 2023. Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Conselho Permanente de Justiça decidiu por unanimidade, por cinco votos a zero.
A absolvição, de acordo com o TJPE, se refere às acusações de descumprimento de missão, fraude processual e violação de domicílio, previstas no Código Penal Militar. Os magistrados alegaram que os policiais atuaram em “estrito cumprimento do dever legal” e, quanto à fraude processual, sustentaram que não haveria prova suficiente para condenação.
A denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), porém, descreve outra coisa. Conforme o MP, naquela noite, os policiais deveriam ter seguido para a sede do 11º Batalhão, em Apipucos, mas mudaram o trajeto e entraram na comunidade com três viaturas após uma denúncia de tráfico de drogas. Câmeras de segurança registraram o momento em que os agentes invadiram uma casa; as imagens mostram mulheres e crianças deixando o imóvel e, em seguida, os disparos que atingiram Bruno Henrique Vicente da Silva, de 28 anos, e Rhaldney Fernandes da Silva Caluete, de 32.
Os PMs disseram em depoimento que as vítimas estavam armadas e teriam reagido. Testemunhas, no entanto, afirmaram que os homens estavam rendidos no momento dos tiros. Ainda segundo o MPPE, os policiais teriam simulado socorro e alterado a cena do crime, dificultando o trabalho investigativo.
A Corregedoria-Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) puniu, em setembro, seis dos policiais com menos de 30 dias de detenção disciplinar, após PAD que apontou falhas na conduta, inclusive pela falta de isolamento adequado do local. Na esfera cível, os envolvidos ainda respondem em liberdade à acusação de duplo homicídio na Justiça comum. A SDS informou que, em caso de condenação, os militares podem ser submetidos a novo processo disciplinar.
