O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, proibiu a distribuição do Petróleo dos Brasileiros, jornal do Sindipetro Unificado produzido com apoio da Federação Única dos Petroleiros (FUP). Atendeu a um pedido de Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência. O sindicato também foi obrigado a retirar a edição da internet, parar de divulgá-la em seus canais e recolher os exemplares ainda não distribuídos.
Trata-se de um caso absurdo de censura à imprensa, e à imprensa operária. Seria extraordinário se não estivéssemos no Brasil, País onde a liberdade de expressão e de imprensa vem sendo socavada há anos pelo Poder Judiciário. Flávio, que faz campanha dizendo defender a liberdade de expressão, pois o próprio bolsonarismo tem sido alvo de censura do Judiciário, recorreu ao tribunal para impedir a circulação de um jornal dos trabalhadores.
A ordem, dada na sexta-feira (9), atinge uma edição publicada em setembro para discutir o que os candidatos que disputam o segundo turno na eleição representam para o Brasil e para a Petrobrás. Segundo a FUP, o descumprimento pode resultar em multa diária de R$ 10 mil. Nunes Marques determinou que os exemplares não distribuídos fossem mantidos à disposição do TSE. O jornal estava pronto; o ministro impediu que chegasse aos leitores.
A campanha de Flávio alegou que a publicação favorecia Lula e prejudicava seu adversário. Nunes Marques reconheceu que o sindicato pode debater políticas para o petróleo, mas considerou que a edição transformava a entidade em instrumento de campanha. Para justificar a proibição, invocou a lei que impede contribuições de sindicatos a partidos. O Sindipetro Unificado, que representa petroleiros de São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, perdeu assim o direito de distribuir sua avaliação da disputa presidencial.
Que espécie de debate sobre a Petrobrás estaria permitido aos petroleiros se eles não podem dizer o que pensam dos candidatos que pretendem governá-la? O destino da empresa, os empregos, a política de preços e o controle do petróleo brasileiro são assuntos da categoria. Uma organização operária não tem obrigação de fingir neutralidade diante de projetos que considera prejudiciais aos trabalhadores. Flávio poderia contestar o jornal, até mesmo acusá-lo de mentir, e também defender seu programa. No entanto, esse grande defensor da liberdade de expressão pediu que a Justiça o tirasse das ruas.
A coordenadora-geral da FUP, Cibele Vieira, chamou a decisão de “grave ataque à liberdade de expressão e ao direito de informar a população”. Segundo a federação, a edição também abordava medidas tomadas durante o governo de Jair Bolsonaro contra a Petrobrás e seus empregados. A campanha do filho do ex-presidente tinha, portanto, uma questão concreta a responder aos petroleiros. Mas recorreu a uma ordem judicial que impedisse a distribuição do jornal.
O discurso de Flávio sobre a liberdade de expressão tem uma base que não deve ser escondida: os bolsonaristas sofreram censura. Contas foram bloqueadas, publicações retiradas e opiniões tratadas como motivo para repressão judicial durante anos. Foi uma política antidemocrática e ditatorial, aplaudida por uma esquerda que imaginou ser possível derrotar a direita entregando mais poder a Alexandre de Moraes.
Flávio usa essa perseguição para posar de defensor de um direito que nega aos adversários. Sua campanha já pediu a retirada de publicações contrárias ao candidato, de uma pesquisa eleitoral e conseguiu suspender provisoriamente uma música que o associava ao caso Banco Master, à suspeita de rachadinha e à compra de imóveis em dinheiro. Em outra iniciativa, pediu até a prisão preventiva de um funcionário do governo por mensagens republicadas sobre uma informação falsa envolvendo Nossa Senhora Aparecida.
Quando a crítica o atinge, Flávio Bolsonaro corre para o colo de um juiz.
Na última semana, Nunes Marques e André Mendonça determinaram, após ações da campanha de Flávio, a retirada de vídeos de Lula, Janja e parlamentares aliados. Os dois chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) por indicação de Jair Bolsonaro. A ofensiva contra o jornal dos petroleiros dá mais um exemplo de como o bolsonarismo usa os instrumentos de censura dos quais diz ser vítima: exige liberdade para falar e aciona o TSE para impedir a fala dos outros.
A esquerda pequeno-burguesa oferece a imagem invertida da mesma política. Apoiou durante anos os poderes de Moraes para censurar bolsonaristas. Quando a repressão passou a atingir publicações de Lula e de seus aliados, lembrou-se da liberdade de expressão. Isso não a impediu de continuar pedindo censura contra Flávio: no dia 8, o plenário do TSE mandou retirar três publicações do candidato do PL após uma ação da federação liderada pelo PT.
Tanto o bolsonarismo quanto o petismo querem ministros escolhendo o que seus adversários podem dizer. Nenhum deles defende a liberdade de expressão, apenas para eles mesmos. Para o adversário, a censura.
Agora essa disputa atingiu um jornal sindical impresso. Há algo particularmente escandaloso em mandar recolher exemplares para que os trabalhadores não possam ler uma comparação dos projetos para a empresa onde trabalham. Banqueiros, empresários e proprietários de grandes jornais fazem propaganda de suas posições todos os dias, e de fato manipulam as eleições e a política nacional cotidiana. O sindicato dos petroleiros publica a sua propaganda e recebe uma proibição do TSE.
Se Flávio considera falsa alguma afirmação da edição, que mostre os fatos. Se rejeita a opinião do sindicato, que a enfrente publicamente. A mentira se combate com a verdade, a discussão e o esclarecimento. Entregar a ministros o poder de interromper a circulação de um jornal apenas priva os leitores de examinar os argumentos por conta própria. O mesmo vale para o PT e a esquerda em relação à imprensa bolsonarista.
Nenhum poder de censura deve ser dado a burocratas ilegítimos, paus-mandados da burguesia. A liberdade de imprensa e de expressão é um direito sagrado: nenhuma censura a ninguém, liberdade irrestrita de palavra, de imprensa e de expressão, como sempre exigiram os revolucionários!
