Em artigo publicado no Brasil 247, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), atual líder do partido na Câmara dos Deputados, classificou o protesto de parlamentares bolsonaristas na Câmara como “uma afronta direta à democracia” e “uma reedição engravatada do golpe tentado em 8 de janeiro de 2023”. Para o petista, “a direção da Casa não pode contemporizar: é preciso uma punição exemplar, com suspensão dos mandatos por seis meses”.
Com este tipo de colocação, Lindbergh se coloca ao lado da política de Alexandre de Moraes e do Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo o endurecimento repressivo contra opositores políticos do regime. Trata-se da mesma linha que justificou, desde 2023, prisões preventivas prolongadas, condenações de até 17 anos sem provas materiais e acordos processuais forçados — tudo sob a justificativa de combater o “golpismo”.
No texto, Lindbergh escreve que “não se trata de mero protesto político, mas de um crime tipificado no Código Penal: ‘tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito’ (Art. 359-L)”. Ao adotar essa tipificação, o deputado endossa a política do STF de transformar manifestações políticas em casos criminais graves, puníveis com anos de prisão.
O uso desse enquadramento jurídico é perigoso. Uma vez aceito contra parlamentares bolsonaristas, ele se torna precedente contra qualquer ato no parlamento. Uma ocupação de plenário contra a reforma trabalhista ou a privatização da Petrobrás poderia ser, amanhã, igualmente classificada como “tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito”.
Lindbergh também afirma que “votar a anistia hoje significa transformar o Brasil em colônia”, acusando Donald Trump de pressionar pela aprovação da medida para “salvar seus aliados locais de extrema-direita”. Esse discurso ignora um ponto central: o próprio STF que ele defende atua em estreita sintonia com os interesses do imperialismo norte-americano e da burguesia brasileira.
Não é punindo bolsonaristas que o Brasil deixa de ser colônia. Pelo contrário, a aplicação seletiva da lei pelo STF — perseguindo uns, blindando outros — é parte de um sistema político subordinado às potências estrangeiras. Aplaudir esse sistema é legitimar o mecanismo de controle imperialista sobre a vida política nacional.
O petista acusa os deputados de direita de “chantagear o Congresso” e de querer “blindar os golpistas” ao pautar o PL da Anistia. Mas ele próprio propõe um expediente autoritário: suspender mandatos sem que haja condenação judicial transitada em julgado. Na prática, isso equivale a cassar a representação popular pela via do Estado.
Quando Lindbergh escreve que “é hora de punir, não de passar pano para golpista”, ele repete o mesmo discurso usado pela direita togada para prender sem provas líderes da esquerda, como fez com Lula. A “punição exemplar” que ele exige é o reforço da doutrina de que a defesa de direitos democráticos pode ser relativizada em nome do “combate ao extremismo”.
O mais grave é que esse posicionamento vem de um setor que, em outros momentos, foi vítima de perseguição política e judicial. Ao defender que o STF use sua força para esmagar adversários, Lindbergh contribui para consolidar uma estrutura repressiva que, inevitavelmente, será usada contra trabalhadores e movimentos de esquerda e que foi utilizada, há pouco tempo, para derrubar o governo de Dilma Rousseff (PT), enquanto ele era senador da República.
A posição de Lindbergh Farias não é um combate ao fascismo, mas sim um endosso ao Estado de arbítrio.
