A ofensiva do imperialismo e da burguesia latino-americana contra os movimentos populares e de esquerda dá mais um salto reacionário no Peru. Em uma decisão escandalosa, a Justiça peruana condenou 27 pessoas – entre elas o cantor popular Walter Humala – por compartilharem ideias e reivindicações políticas ligadas ao pensamento de Abimael Guzmán, líder histórico do Sendero Luminoso, já falecido. O caso Perseo, como ficou conhecido, é uma condenação pós-morte não só à figura de Guzmán, mas ao direito elementar de liberdade de pensamento e organização política no país.
Diferentemente das condenações anteriores, que perseguiam minimamente atos concretos, envolvendo assassinatos e atentados, a sentença da Quarta Sala Penal de Apelações Nacional inova ao punir, sem provas materiais, pessoas que apenas compartilham ideias e buscam atuar politicamente. Não há qualquer ligação comprovada dessas 27 pessoas com atos de qualquer natureza. O que existe, segundo os próprios autos, é a “alta probabilidade” de que, no futuro, poderiam formar um partido, disputar eleições e, se vencessem, libertar presos políticos. O “crime” é hipotético, uma ficção judicial que transforma em delito a mera intenção de participar da vida política nacional.
A sentença chega ao cúmulo de afirmar que, mesmo sendo impossível libertar Guzmán (morto em 2021), desejar sua liberdade é um ato ilícito gravíssimo. Ou seja, condenam pessoas por um objetivo materialmente inalcançável, apenas para justificar a repressão e o fechamento de espaços políticos de contestação.
O tribunal reconhece que criar partidos, reunir assinaturas, disputar eleições e buscar mudanças sociais são atos legais em qualquer democracia. Mas, para os juízes peruanos, se tais ações partirem de ideias “subversivas” – ou seja, contrárias ao regime vigente – tornam-se automaticamente criminosas. Trata-se de um precedente perigoso, que pode ser usado para perseguir qualquer organização política, sindical ou cultural que questione o regime e lute por transformações na sociedade. A decisão, baseada em provas que não são provas, como documentos, estatutos e programas políticos, não distingue entre pensamento e ação, entre discordância e crime. O objetivo é claro: impedir que setores populares, trabalhadores e familiares de presos políticos possam se organizar, disputar o poder e lutar pela libertação de seus companheiros.
A sentença alimenta o chamado no Peru de “terruqueo”, prática reacionária de rotular como terrorista toda e qualquer oposição ao regime. Grupos de direita e o próprio governo utilizam esse expediente para justificar repressão, dissolução de movimentos e criminalização de protestos. Ao condenar pessoas por um suposto “delito provável no futuro”, a Justiça peruana rasga princípios elementares do próprio direito burguês e escancara seu papel de instrumento de opressão contra o povo.
O caso Perseo é um alerta para toda a América Latina, revelando o ataque do imperialismo e o endurecimento dos regimes. A criminalização das ideias e da organização política é uma ameaça direta à organização dos trabalhadores dentro da própria democracia burguesa.
