Nessa sexta-feira (16), teve início o curtíssimo período previsto pela Justiça Eleitoral para que os candidatos façam sua campanha visando as eleições municipais. Conheça o programa do Partido da Causa Operária (PCO) que será defendido pelos militantes de Norte a Sul do País:
Programa para as Eleições 2024
As cidades brasileiras, destruídas por décadas de política neoliberal, necessitam de enormes mudanças para que garantam qualidade de vida para os trabalhadores.
No entanto, apenas trocar a gestão da Prefeitura não é o suficiente para que essas mudanças sejam realizadas.
Primeiro porque a instância municipal é insuficiente para resolver essas questões, que são praticamente as mesmas em todo o País.
Segundo, porque a prefeitura, em si, não tem o poder de levar em frente tais mudanças diante da burguesia, que detém o poder real desde a esfera nacional, até mesmo o das próprias cidades.
Por isso, apenas por meio da mobilização dos trabalhadores é possível fazer um governo que defenda os interesses dos trabalhadores. A participação da classe operária e de todos os oprimidos no processo político é uma questão central no programa de governo do PCO.
O papel dos candidatos, caso eleitos, não é nem mesmo se propor a resolver todos os problemas das cidades. O papel primordial é de se colocar como representante da luta dos trabalhadores no governo. É de ser um governo que permita que a população tome as suas próprias decisões. Nesse sentido, o PCO defende um governo dos trabalhadores.
Isso significa que a administração pública não deve ser feita por burocratas, mas sim pelos próprios trabalhadores em cada uma de suas áreas de atuação. Os trabalhadores da educação e a comunidade escolar devem tomar as decisões sobre a educação. Os trabalhadores da saúde e a comunidade que utiliza os serviços devem tomar as decisões. Nenhuma instância do governo municipal deve ser deixada nas mãos de burocratas.
Outra questão crucial é o orçamento dos municípios. Todas as cidades do Brasil estão totalmente estranguladas pela falta de orçamento. Isso faz com que qualquer promessa feita pelos candidatos seja falsa, pois nada pode ser feito sem os recursos financeiros. A verdade é que as cidades estão todas falidas.
O dinheiro arrecadado por meio dos impostos é enviado, em sua maioria, para o governo federal. Lá, é roubado pelos banqueiros. No âmbito estadual, são 15 as unidades federativas que pagam mais ao orçamento federal do que recebem.
No âmbito dos municípios, o quadro é ainda pior. A dívida pública, que leva mais de um trilhão de reais por ano do orçamento federal, é o que impede as cidades de terem o seu próprio orçamento. Ou seja, a dívida pública é o maior entrave para qualquer resolução de problemas nos municípios do Brasil.
Sendo assim, para além da mobilização dos trabalhadores, a segunda questão mais importante é garantir o não pagamento da dívida pública.
Nenhum centavo deve ir para os banqueiros que se sustentam esmagando a população. Os trabalhadores não devem pagar nada para essa dívida. Os ricos devem pagar os impostos, e nada desses impostos deve ser transferido de volta aos ricos.
Além do maior roubo de todos, o dos banqueiros, todo o orçamento é sugado por empresários que não têm interesse nenhum em prestar serviços de qualidade para a população, querem apenas lucrar.
O SUS está semiprivatizado por meio das organizações sociais (OSs). A educação está cada vez mais infiltrada pelo setor privado e com um orçamento cada vez menor. Os transportes públicos são dominados por uma verdadeira máfia que saqueia a população.
Todos esses setores devem ser totalmente estatizados para garantir que esse roubo acabe.
Por fim, afirmamos que a política do chamado “voto útil” deve ser totalmente repudiada. O trabalhador não pode ser obrigado a votar no candidato que ele considera “menos pior”. Os trabalhadores devem votar na política que eles acreditam, na política que de fato irá resolver os seus problemas. Nesse sentido, o caminho é o governo dos próprios trabalhadores.
Após esclarecer essas questões essenciais, é possível discutir uma série de questões comuns em todas as cidades do Brasil. A mesma política para essas questões será defendida pelos candidatos do PCO em todo o País, bem como algumas questões específicas de cada cidade que seguirão a mesma linha política explicada acima.
1. Dívida pública
O principal problema do Brasil é o saque gigantesco realizado pelos banqueiros todos os anos por meio da dívida pública. Mais de um trilhão de reais é roubado para pagar os juros de uma dívida que por si só não deveria ser paga.
A primeira e mais primordial política do governo é não pagar mais nenhum centavo para os bancos e garantir que esse orçamento gigantesco possa ser investido no desenvolvimento do País e em programas sociais.
Não ao pagamento da dívida pública!
2. Transporte
Todo cidadão deve ter o direito de ir e vir, e isso não significa andar a pé. Significa que todos devem ter acesso ao transporte público, que deve ser considerado um direito.
Para garantir isso, é necessário estatizar totalmente o sistema de transporte. Nenhum empresário deve lucrar às custas da locomoção da população. A empresa estatal de transporte deve garantir que todo o sistema seja integrado e que seja gratuito para toda a população.
Pela estatização de todo o sistema de transporte!
3. Salário mínimo para os funcionários municipais
Um governo dos trabalhadores deve garantir um salário digno para os seus próprios funcionários. No mínimo, o governo deve pagar o que estipula a Constituição Federal de 1988. Órgãos como o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) calculam que esse valor hoje deveria ser de R$7 mil reais. É um valor indicativo do que deveria ser o piso, podendo ser ainda maior caso seja necessário.
Por um salário mínimo digno!
4. Calçamento e esgoto, água e luz
A infraestrutura básica da cidade deve ser garantida a toda a população. É preciso acabar com as concessões absurdas para empresas privadas. O fornecimento de água e eletricidade e o sistema de esgoto devem ser todos geridos por empresas estatais para que o governo garanta o básico para a população.
Além disso, nenhum empresário deve lucrar sobre as necessidades básicas do povo. Todas as empresas devem estar a serviço do povo!
5. Moradia
Um governo dos trabalhadores deve garantir apoio total aos movimentos de moradia. Se o movimento ocupou algum imóvel abandonado, é dever da prefeitura garantir toda a documentação que precisa.
Em hipótese alguma a prefeitura deve fazer a reintegração de posse, mas sim, deve se colocar a serviço dos movimentos e garantir as necessidades para que a ocupação se torne uma moradia digna.
Além disso, é preciso expropriar todos os imóveis da especulação imobiliária e distribuí-los para os trabalhadores necessitados. Caso isso não resolva o problema da moradia, é preciso construir ainda mais casas para a população.
Moradia para todos!
6. Plano de Emprego
A prefeitura deve lançar um programa gigantesco de obras públicas e, com ele, deve focar na criação de muitos empregos. Os trabalhadores, ao receber seus salários, irão gerar ainda mais empregos ao se tornarem consumidores.
Empregos dignos para todos!
7. Formação de conselhos populares deliberativos
Não faz parte de nosso programa governar com a Câmara de Vereadores composta de mafiosos e bandidos. Quem deve governar são os trabalhadores por meio de conselhos populares deliberativos de cada bairro.
Esse sistema deve ser criado em toda cidade e será a verdadeira base do governo municipal.
Os trabalhadores devem decidir!
8. Camelôs e ambulantes
Os camelôs e ambulantes não devem ser reprimidos em hipótese alguma. Se o trabalhador tem a necessidade de atuar comerciando na rua, ele deve ter total direito de trabalhar.
A questão do excesso de vendedores de rua se resolve com a geração de novos empregos e não com a violência policial.
Sem repressão!
9. Diminuição do IPTU
Assim como todos os impostos, os trabalhadores devem ter o seu IPTU reduzido. Quem deve sustentar o orçamento do Estado são os ricos, e não a classe trabalhadora.
Os trabalhadores, pelo contrário, devem ser os maiores beneficiados pelos impostos que serão pagos pelos ricos.
Os trabalhadores não devem pagar pela crise!
10. Radares e a indústria da multa
É preciso acabar com a indústria da multa que se criou em diversas cidades. Os motoristas não devem ser vítimas de uma burocracia estatal que atua de forma mafiosa. As multas se tornaram, na prática, mais um imposto sobre uma parcela da população.
Os problemas de trânsito se resolvem com uma maior organização da malha urbana e mais transporte público e não com multas.
Pelo fim das multas de trânsito!
11. Crédito
É preciso criar um sistema de crédito para os pequenos empresários, aqueles que necessitam de fato de uma ajuda do Estado. Eles também sofrem com a crise econômica criada pelos capitalistas e acabam pagando a conta.
Enquanto isso, os grandes empresários se beneficiam com um crédito gigantesco.
Essa realidade também deve ser invertida. O Estado deve impulsionar o desenvolvimento do País!
12. Alimentos
O problema da fome é central em todo o Brasil. É preciso garantir que alimentos baratos estejam presentes em todas as cidades do País.
Para resolver o problema de imediato, é preciso criar um programa de subsídio dos alimentos para garantir que qualquer trabalhador tenha a capacidade de comprar suas necessidades básicas.
Comida para todos!
13. Praças e clubes
Em muitas cidades, empresas privadas começaram a se apropriar dos espaços públicos como praças e parques. Isso deve cessar completamente.
Todo o espaço público urbano deve ser propriedade do município e deve ser colocado a serviço da população, e não de empresários que controlam quem pode entrar e sair e qual tipo de finalidade pode ter determinado espaço.
14. Cancelamento das leis absurdas
Em muitas cidades, as Câmaras dos Vereadores criaram uma série de leis absurdas. As piores são as que retiram a liberdade de expressão e outros direitos democráticos do povo.
Essas devem ser completamente revogadas, os direitos democráticos são essenciais para que os trabalhadores possam garantir os seus direitos e nada pode cerceá-los. Caso contrário, o que existe é uma ditadura.
Liberdade de expressão irrestrita!
15. Saúde
A saúde pública deve ser colocada a serviço dos trabalhadores. Primeiro, é preciso garantir que nenhuma empresa privada tome controle do SUS como acontece com as OSs. O serviço de saúde público deve ser completamente estatal.
Além disso, os trabalhadores devem ganhar um salário digno, como citado no ponto acima. Eles devem ter o controle do sistema de saúde por meio das suas próprias organizações, o que remove o controle desse setor pelos burocratas.
Por fim, em todo o Brasil, o SUS é totalmente insuficiente para garantir o mínimo para a população. Sendo assim, deve ser realizado um enorme investimento para que se garanta saúde gratuita e de qualidade para todos os trabalhadores.
Pela estatização de todo o sistema de saúde!
Por um governo dos trabalhadores da cidade e do campo!
