A Nicarágua apresentou acusação contra a Alemanha perante a Corte Internacional de Justiça nesta sexta-feira, 1 de março. O país alega que a Alemanha atua no sentido de “facilitar o genocídio” praticado por “Israel” na Faixa de Gaza. A Nicarágua fundamenta sua representação alegando que a Alemanha declarou apoio político, financeiro e militar a “Israel” e, ainda, cancelou o financiamento da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina. No início de fevereiro, a Nicarágua já havia pedido à Alemanha que parasse imediatamente de fornecer armas a “Israel” baseada no Artigo 36, parágrafos 1 e 2, do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, combinado com o Artigo IX da Convenção sobre Genocídio.
A denúncia afirma que desde a operação do dia 7 de outubro ocorre indubitavelmente “uma ameaça reconhecida de genocídio contra o povo palestino, dirigida principalmente contra a população da Faixa de Gaza”. A Convenção sobre Genocídio determina que os Estados-parte são obrigados a fazer todo o possível para evitar o genocídio. A Alemanha, no entanto, não apenas violou essa obrigação, mas também facilitou o cometimento de genocídio por “Israel”. Além disso, a Alemanha violou também outras normas obrigatórias do Direito Internacional, uma vez que ajudou a manter a “situação ilegal da ocupação militar contínua da Palestina” ao mesmo tempo em que não impediu o “regime ilegal de apartheid e a negação do direito do povo palestino à autodeterminação”.
A Nicarágua representou contra a Alemanha e ainda iniciou um procedimento sumário. A Corte deve, de acordo com o Artigo 74 do Regimento Interno, determinar que a Alemanha suspenda imediatamente qualquer apoio a “Israel”, sobretudo militar, já que esse apoio é usado para violar a Convenção sobre Genocídio e outras regras obrigatórias do Direito Internacional. Outra moção refere-se ao fornecimento de armas a “Israel” e à retomada do apoio financeiro à Agência de Refugiados da Palestina.
Não é recente o compromisso do governo da Nicarágua com os direitos do povo palestino. A Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN) e a Organização para a Libertação da Palestina (OLP) mantiveram relações estreitas desde seu início. Durante sua luta contra o então ditador Anastasio Somoza, a FSLN recebeu apoio da Palestina. Após a visita de Iasser Arafat à Nicarágua em 1980, a OLP abriu sua primeira representação diplomática na América Central.
