O geólogo Guilherme Estrella, um dos técnicos responsáveis pelo descobrimento dos poços de petróleo do pré-sal, solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) o bloqueio do pagamento de R$ 21,99 bilhões em dividendos pela Petrobrás aos acionistas. Em novembro do ano passado o Conselho de Administração da companhia aprovou a distribuição de dividendos de R$ 43,7 bilhões, a serem pagos em duas parcelas, dezembro e janeiro.
Um dos argumentos do geólogo é o de que os valores previstos na distribuição não encontram paralelo no mundo, seja em empresas estatais, seja em companhias privadas, o que indica um grau de irregularidade bastante forte (ainda para uma decisão tomada sob um governo lotado de irregularidades, como o de Bolsonaro). Conforme lembra Estrella, mesmo que fosse uma empresa totalmente privada, a distribuição prevista atende exclusivamente aos interesses privados e sem ter havido debate na sociedade.
A direção da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET) vem denunciando também que as distribuições de dividendos na empresa, nos últimos dois anos é completamente desproporcional na comparação com o que ocorre no mundo e são insustentáveis sob qualquer ponto de vista que se analise o problema. Conforme Felipe Coutinho, vice-presidente da AEPET vem afirmando, só é possível pagar dividendos naqueles montantes às custas de redução de investimentos e da venda de ativos rentáveis e extremamente estratégicos da Petrobrás (como fizeram a torto e a direito desde o golpe).
Esse debate é um desafio imenso para o novo governo, que, no aspecto econômico e político já está cercado, fato que ocorreu antes mesmo do que se esperava (não houve nem uma semana de “lua de mel” com as forças reacionárias). O petróleo, e consequentemente a maior empresa da América Latina, estiveram no centro dos acontecimentos no golpe de 2016. Continuarão estando em função da essencialidade do produto na geração de energia e como matéria prima de milhares de bens industriais. O país dispõe de imensas reservas, bilhões de barris de petróleo, é o 10º produtor do mundo, o maior da América Latina, acima da Venezuela e do México.
O petróleo é “ouro negro”, pois não tem substituto a curto prazo como matéria-prima e fonte de energia (gostemos ou não do fato). Mas a renda petroleira no Brasil, que é abundante, serve a quem? Ao povo brasileiro não pode ser porque pagamos quase R$ 6,00 o litro da gasolina e quase R$ 100,00 o botijão de gás (em média). O Estado brasileiro fica com uma parcela, por meio de alguns royalties e impostos. Os trabalhadores petroleiros também não se beneficiam porque boa parte ganha salários baixos que foram perdendo poder aquisitivo nos últimos anos. A parte do leão fica, claro, com as multinacionais privadas, controladas pelos bancos que se apropriam da renda petroleira para aumentar seus lucros no curto prazo.
Os bancos, que financiam o negócio, querem a maior margem de juros possível. Se apropriam também das empresas estatais estrangeiras, que visam preservar a segurança energética locais. Preferem inclusive transportar o óleo bruto para refinar em seus países, agregando valor e gerando emprego qualificado na riquíssima cadeia do petróleo. A renda petrolífera é apropriada também pelos especuladores da bolsa, seja aqui, seja em Nova Iorque. A Petrobrás é a ação mais importante da bolsa brasileira, chamada de Golden Share, porque a empresa é muito sólida e porque o Brasil tem muita reserva de petróleo.
O Brasil é um país estratégico que terá papel importante no mundo na conjuntura internacional que se abriu, especialmente após a guerra na Ucrânia, que acelerou a ruína do mundo unipolar. Os EUA precisam dramaticamente manter o Brasil e a América Latina sob dominação, inclusive ampliando o nível de transferência de riquezas da região para o centro capitalista, em função da gravidade da crise. O Brasil está economicamente despedaçado e muitas ações precisarão ser encaminhadas para virar o jogo, inclusive em relação à política do petróleo, que hoje se subordina a interesses imperialistas. A ação direta de Guilherme Estrella, grande brasileiro e especialista no assunto, oportuniza essa discussão crucial.
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