Na última semana, a Associação de Docentes do Ensino Secundário de Montevidéu (ADES Montevideo) convocou uma greve de 24h para o dia 2 de julho contra a Lei de Urgente Consideração (LUC). Ademais, a mesma associação está em vias de organizar uma manifestação na capital com o mesmo propósito. Além de se colocar contra a LUC, o setor inicia suas mobilizações contra uma decisão do Conselho de Educação Secundária (CES), que proibiu a utilização de máscaras com a frase “Educar não Lucrar” em todos os liceus públicos do país.
Frente à essa censura, o Conselho Executivo da Federação Nacional de Professores de Educação Secundária (Fenapes) apresentará uma denúncia formal da situação para a Instituição Nacional de Direitos Humanos. Segundo o órgão, esta resolução “está alinhada com as [decisões] que vem tomando o Governo Nacional de ir contra a liberdades de expressão e sindical” Além disso, afirma fazer um paralelo com a ameaça que a LUC faz aos sindicado e ao direito de greve.
O que é a Lei de Urgente Consideração (LUC)
Em 2019, Luis Alberto Lacalle Pou (Partido Nacional), atual presidente do Uruguai, se elegeu sobre uma política direitista extremamente neoliberal. Em sua campanha, alegava ter como foco a reestruturação do aparato estatal, procurando diminuir os gastos direcionados à administração pública em 900 milhões de dólares, além dos velhos clichês da direita dentro de educação e saúde.
Com a crise do coronavírus e, consequentemente, o agravamento da crise capitalista mundial, Pou – aparentemente – se distanciou de seus objetivos iniciais para focar na resolução da presente situação. Ao mesmo tempo em que a epidemia da Covid não causou grandes impactos no sistema público de saúde do país, resultando em uma saída sustentável; o panorama para a economia não foi o mesmo. Por conseguinte, houve uma brecha para que suas pautas mais conservadoras fossem introduzidas no parlamento – o que normalmente ocorre em uma crise capitalista -, resultando na chamada Lei de Urgente Consideração, a LUC.
A LUC é um enorme projeto com cerca de 500 artigos que reformar cerca de 60 leis que variam entre educação, segurança, proteção do meio ambiente e finanças. Acima de tudo, possui um viés extremamente conservador e punitivista, atacando, inclusive, o direito fundamental dos trabalhadores à greve. Segundo o documento, está permitido pelo estado – como se este devesse ter qualquer tipo de padecer sobre o assunto – as manifestações denominadas pacíficas. Todavia, o mesmo projeto proíbe a realização dos piquetes, alegando que os trabalhadores não grevistas possuem o direito de ir trabalhar e os empresários de entrarem em seus estabelecimentos.
Além de todo os ataques diretos aos direitos dos trabalhadores, a LUC possui, em sua totalidade, um caráter extremamente neoliberal, defendendo a propriedade privada, assegurando as liberdades econômicas e “tornando” o país atrativo ao exterior. No fim, não passa de um grande projeto impulsionado pelo imperialismo para que a população seja dominada cada vez mais pelas grandes potências mundiais. Afinal de contas, o que é “mais atrativo ao exterior” se não a possibilidade de explorar os trabalhadores, o mercado interno e os recursos naturais do país?
Deve ficar bem claro que, o governo de Pou, como um todo, faz parte de uma grande manobra do imperialismo para dominar completamente a América Latina. Outro exemplo disso é a própria eleição de Jair Bolsonaro: ambos os governos se elogiam no que diz respeito à seu modelo liberal e procuram ceder seus países às grandes potências, notavelmente os Estados Unidos.
Nesse sentido, a ADES e, enfim, toda a população do Uruguai têm toda a razão ao se manifestarem e, acima de tudo, exercer seu direito à greve. O precedente que uma lei como a LUC coloca é simplesmente absurdo. No fim, está a poucos passos de uma verdadeira ditadura, principalmente no que diz respeito à calar os trabalhadores e os colocarem à mercê dos grandes capitalistas e empresários.
Finalmente, os trabalhadores precisam se unir e se colocar contra o governo fascista de Pou. Somente com a mobilização popular é que um governo direitista como o citado pode cair. Afinal de contas, a oposição, a Frente Ampla (FA), se colocou contra o pacote de leis somente no parlamento o que, notavelmente, não surte nenhum efeito prático muito grande. Daí que vem a necessidade de um governo operário. No fim, somente a classe operária defenderá os seus próprios interesses.
