Jair Bolsonaro deu o maior golpe até agora no processo de reforma agrária em curso no Brasil desde a criação do Estatuto da Terra, em 1964. Aproveitou-se do clima pré carnaval e, na surdina, dia 20/02, baixou decreto de desmonte dos programas de incentivos a assentados, quilombolas e comunidades extrativistas, informes são de Walmaro Paz, Brasil de Fato, 27 de Fevereiro de 2020.
Decreto nº 20.252 enxuga a estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). O ato extingue o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), o programa Terra Sol e outros programas que davam incentivos aos assentados, quilombolas e comunidades extrativistas.
Existe um forte preconceito contra esses programas. Alguns diretores do governo atual, entendem que o programas são formas de dar dinheiro ao Movimento Sem Terra (MST). Não veem, os atuais dirigentes, nos projetos e programas de reconhecimento internacional, mecanismo inovador de repasse de tecnologia e conhecimento para os assentados da reforma agrária e seus familiares.
Tecnologia e desenvolvimento
O “Terra Sol é um programa de fomento à agroindustrialização e à comercialização por meio da elaboração de planos de negócios, pesquisa de mercado, consultorias, capacitação em viabilidade econômica, além de gestão e implantação/recuperação/ampliação de agroindústrias, informa o sítio do próprio Incra. Outras atividades não agrícolas, como o turismo rural, artesanato e agro-ecologia, também são apoiadas.
Criada em 2004, durante o primeiro governo Lula, as ações fazem parte do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e do Plano Plurianual (PPA), que define os programas prioritários do Governo Federal. Nesses 16 últimos anos, “foram disponibilizados R$ 44 milhões em recursos, que propiciaram a implantação de 102 projetos e beneficiaram 147 mil famílias em todo o Brasil”.
Agricultura familiar, a responsável pela comida que chega à mesa dos brasileiros
Não é o agronegócio, mas a “agricultura familiar”, a responsável por 70% dos produtos alimentícios que chegam à mesa dos brasileiros. Daí a importância do fomento à programas como o Terra Sol.
Educação no Campo
Já, por meio do programa Pronera, jovens e adultos de assentamentos têm acesso a cursos de educação básica (alfabetização, ensinos fundamental e médio). Formam-se também técnicos profissionalizantes de nível médio, cursos superiores e de pós-graduação (especialização e mestrado). O programa também capacita educadores para atuar nos assentamentos. Formam ainda coordenadores locais, multiplicadores e organizadores de atividades educativas comunitárias.
As ações do programa nasceram da articulação da sociedade civil e têm como base a diversidade cultural e sócio-territorial, os processos de interação e transformação do campo, a gestão democrática e o avanço científico e tecnológico.
Milhares de pessoas foram alfabetizados pelo EJA (Educação de Jovens e Adultos) através do Pronera. Cerca de 9 mil alunos concluíram o ensino médio. 5.347 foram graduados no ensino superior em convênio com universidades públicas; 1.765 deles tornaram-se especialistas e 1.527 são alunos na Residência Agrária Nacional.
Agrônomos, veterinários, pedagogos, advogados, formados ao longo dos anos de desenvolvimento do programa. A maioria dos profissionais formados retornou às suas comunidades. Em seus locais de origem desenvolvem atividades de agro-ecologia, e nicho de mercado para os agricultores familiares.
Foram esses os principais programas atingidos pelo decreto do desmonte, que também facilitou a regularização de terras griladas pelo grande latifúndio e o agronegócio.
A pretexto de “reestruturar o INCRA”, governo acabou com o Pronera e o programa “Terra Sol”. Ataca a reforma agrária e a agricultura familiar. A assistência técnica para a área ambiental fica sem nenhum setor responsável. Fica também, sem qualquer verba orçamentária. O governo Bolsonaro veio para “nada construir para o nosso povo”. Bolsonaro veio para “desconstruir”, para destruir.
