A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) da última quinta-feira, 7 de novembro, que derrubou a prisão após condenação em segunda instância e permitiu a soltura dos presos políticos da operação Lava-Jato, entre eles e, fundamentalmente, o ex-presidente Lula, abre uma nova etapa no processo político saído do golpe de 2016. A ofensiva golpista perdeu força. Embora a burguesia não vá deixar de implementar sua política, será sob condições muito mais desfavoráveis. O novo quadro abre, inclusive, a possibilidade de que a esquerda passe à ofensiva.
Ao contrário do que a imprensa burguesa procura vender e que parcela da esquerda assumiu como “verdade”, a decisão do STF não foi um raio em céu azul, uma “luz de democracia” que tomou a mente dos ministros do STF. Das vezes anteriores em que se colocou a possibilidade do STF tomar atitude que poderia implicar na soltura de Lula, a imprensa venal golpista e os militares trataram, como porta-vozes do golpe, de deixar às claras qual o único resultado esperado. Desta vez, não. Salvo manifestações formais, parecia um acontecimento quase que normal.
Uma visão realista da situação aponta que houve um acordo entre os setores golpistas, envolvendo inclusive o Executivo e os militares, e que pelo menos dois fatores foram determinantes para que o STF revisse sua posição: a crise econômica e política que corrói o regime político saído do golpe e uma tendência real à mobilização em torno da defesa da liberdade de Lula – expressa na evolução dos atos ocorridos em Curitiba nos dias 14 de setembro e depois no dia 27 de outubro, convocados exclusivamente pelo PCO e com a efetiva participação dos militantes do nosso partido e por uma militância de base do PT – e o receio dessas mobilizações evoluírem para uma explosão social como as que tem ocorrido na América Latina, em especial no Chile.
O recuo do golpe abriu caminho para o avanço da esquerda. O fato de Lula ter sido libertado fortalece a luta dos explorados. O problema todo consiste na perspectiva 2022 como a via para a “reconquista do paraíso”. Uma doce ilusão que pode tornar muito mais amarga do que já está a vida do brasileiro.
Uma contradição que está presente na política de sustentar Bolsonaro até 2022 é justamente o fator Lula. Lula é adepto desta política. Acontece que não há medida de comparação entre Lula e todos os setores da esquerda que são a favor de virar a página do golpe e que buscam a constituição de uma frente ampla englobando até os golpistas do “Centrão”. Esses setores direitistas da esquerda há muito, se é que um dia lutaram, capitularam diante do golpe. Na verdade, se transformaram em extensão da política do “centrão”, do golpe. Essa condição, com Lula, foi inviabilizada, ou pelo menos foi colocada em xeque. O “centrão” dava as cartas, com Lula solto, a situação é outra.
Lula é diferente. Primeiro, Lula, em que pese fora da cadeia, tem sobre ele mais de sete processos; a ameaça de julgamento dos recursos em terceira instância com relação ao processo que está condenado, é uma possibilidade real; os seus direitos políticos estão cassados. Basta um mínimo de estabilidade do regime político para que a direita volte à carga contra o ex-presidente.
Lula fala em banda podre das instituições (Lava Jato, ministério público, polícia federal). Embora não seja a nossa política – pois para o PCO todas as instituições do regime político burguês são podres -, essa banda podre, a que Lula se refere, são os elementos golpistas da própria direita, o imperialismo, a Rede Globo. Contrapor-se a esse setor podre só pode se dar nas ruas. Lula tem clareza disso e já anunciou que seu objetivo é promover comícios por todo o País. Mesmo com as limitações com uma política que não bate de frente com o golpe, os atos com Lula tenderão a ir muito mais adiante do que possa pretender o ex-presidente.
Questões fundamentais como o “Fora Bolsonaro”, eleições gerais, a anulação de todos os processos contra o ex-presidente e a necessidade de restituir os direitos políticos para que Lula se coloque como candidato marcarão a próxima etapa política.
